ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.544

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Adicional no valor de R$268.000,00,00 (Duzentos e Sessenta e Oito Mil Reais), suplementar a seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.03.01 – Ensino Fundamental

59

4.4.90.51.00

12.361.0004.1.004

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

268.000,00

 

 

 

Total

268.000,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.

 

02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências

17

3.3.90.36.00

04.122.0002.2.002

Outr Serv Terc Pés Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

40.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

31

3.3.90.31.00

04.123.0003.2.003

Premiações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

59.000,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

58

4.4.90.51.00

12.361.0004.1.004

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

21.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

224

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.022

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

99.000,00

225

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.022

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

49.000,00

 

 

 

Total

268.000,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2511 de 27 de agosto de 2013, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2521 de 12 de novembro de 2013.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 11 de março de 2.014.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:2177232B