ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.508

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$590.800,00 (Quinhentos e Noventa Mil e Oitocentos Reais), suplementar a seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.03.01 – Ensino Fundamental

47

3.3.90.30.00

12.361.0004.2.004

Material Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

50.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

84

3.3.50.39.00

10.301.0007.2.007

Out.Serv.Terc.PJuridica- Convênio

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

540.800,00

 

 

 

Total

590.800,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependencias

16

3.3.90.35.00

04.122.0002.2.002

Serviços de Consultoria

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

50.000,00

17

3.3.90.36.00

04.122.0002.2.002

Out.Serv.Terc.Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

50.000,00

22

4.5.32.65.00

04.122.0002.2.002

Constit.Ou Aumento Cap.de Empr

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

37

4.4.90.51.00

04.123.0003.2.003

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.900,00

39

4.6.90.71.00

28.843.0000.0.001

Principal da Div. p/ Contrato

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.900,00

41

9.9.99.99.00

99.999.9999.9.999

Reserva de Contingência

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

290.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

96

3.3.90.47.00

10.301.0007.2.007

Obrigações Trib. E Contributivas

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

30.000,00

98

4.4.90.51.00

10.301.0007.2.007

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

15.000,00

99

4.4.90.52.00

10.301.0007.1.003

Eqtos e Mat. Permanente

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

95.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

109

3.3.50.43.00

08.243.0009.2.008

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

23.000,00

114

3.3.90.34.00

08.244.0009.2.008

Outr. Desp.Pessoal Terceiros

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

9.000,00

 

 

 

Total

590.800,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, e suas alterações que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2453 de 31 de julho de 2012 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2467 de 13 de novembro de 2012.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 21 de agosto de 2.013.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:26C0FFD3