ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ERRATA DA LEI MUNICIPAL N.º 940/2.025

ERRATA DA LEI MUNICIPAL N.º 940/2.025

 

VICTOR MARUYAMA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, publica Errata referente à Lei Municipal n° 940, de 25 de fevereiro de 2.025, publicada no dia 25/02/2.025, Edição3325, com código identificador n.º 5A636458.

 

Onde se lê:

Art. 1º. O artigo 14, parágrafo único, da Lei Municipal n° 579, de 20 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 14. O Conselho Municipal de Planejamento terá as seguintes funções:

(...)

Parágrafo único. O Conselho Municipal de Planejamento será constituído:

I - Pelo Prefeito, que o presidirá e o convocará;

II - Pelos Secretários Municipais;

III – Por um cidadão, indicado pelo Prefeito Municipal

Leia – se:

 

Art. 1º. O artigo 14, parágrafo único, da Lei Municipal n° 579, de 20 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 14. O Conselho Municipal de Planejamento terá as seguintes funções:

(...)

§ 1°. O Conselho Municipal de Planejamento será constituído:

I - Pelo Prefeito, que o presidirá e o convocará;

II - Pelos Secretários Municipais;

III – Por um cidadão, indicado pelo Prefeito Municipal

§ 2°. O exercício das atividades de Conselheiro não é remunerado, sendo considerado de alta relevância pública.

§ 3°. É garantido aos Conselheiros a execução das mesmas despesas destinadas aos demais servidores quando em atividade de representação da Administração Municipal.

 

Barra do Turvo/SP, 13 de março de 2.025.

 

VICTOR MARUYAMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edelvan Resende Batista
Código Identificador:271EC0A1