ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI COMPLEMENTAR Nº 278, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a transformação de área rural, para área urbana e incorpora ao perímetro urbano, área de terras, designada como Gleba A, com área de 40.019,89 m², localizada na Avenida Emílio Checchinato, Bairro São Roque da Chave, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de FRANCISCO STELLA NETTO.

 

OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de outubro de 2011, PROMULGA a presente Lei Complementar

 

Art. 1º Fica transformada de área rural, para área urbana e incorporada ao perímetro urbano, área de terras, designada como Gleba A, com área de 40.019,89 m², matriculada no 1º Oficial de Registro de Imóveis do Município de Jundiaí/SP, sob nº 79.040,  e cadastro rural nº 633.038.004.812-6, localizada na Avenida Emílio Checchinato, Bairro São Roque da Chave, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de Francisco Stella Netto, conforme documentos juntados ao processo administrativo nº 4045/2011, inclusive a descrição perimétrica que segue abaixo:

 

“Área com 40.019,89 metros quadrados, com a seguinte descrição: tem como ponto de partida o marco M29, situado na confrontação do imóvel referente a matricula n° 15.596 desta Serventia, com a Avenida Emilio Checchinato; do marco M29 segue confrontando com a Avenida Emilio Checchinato passando pelos marcos M30, M31 e M32 até encontrar o marco M33, com os seguintes azimutes e distâncias: M29 – M30 com azimute 91º 26'51'' na distância de quatorze metros e vinte e três centímetros (14,23m); M30-31 com azimute 90º 00' 49'' na distância de trinta e três metros e quinze centímetros (33,15m); M31-M32 com azimute 86º 30' 51'' na  distância de trinta e dois metros e noventa e nove centímetros (32,99m); M32-M33 com azimute 85° 53' 42'' na distância de quarenta e quatro metros e dezessete centímetros (44,17m); do marco M33 deflete à direita e segue em curva confrontando com a Rua Luiza Ferreira Pacheco Stella com um raio de nove metros (9,00m) e um desenvolvimento de treze metros e setenta e sete centímetros (13,77m) até encontrar o marco M34; do marco M34 segue confrontando com a Rua Luiza Ferreira Pacheco Stella passando pelos marcos M35, M36, M37 e M38 até encontrar o marco M39, com os seguintes azimutes e distâncias: M34-M35 com azimute 172º 58' 40'' na distância de vinte e três metros e sessenta e cinco centímetros (23,65m); M35-M36 com azimute 173º 17' 18'' na distância de cinquenta metros e dezesseis centímetros (50,16m); M36-M37 com azimute 173º 33' 11'' na distância de cinquenta e oito metros e oitenta e nove centímetros (58,89m); M37-M38 com azimute 173º 26' 02'' na distância de sessenta e nove metros e vinte e um centímetros (69,21m); M38-M39 com azimute 173º 19' 56'' na distância de vinte e sete metros e sessenta centímetros (27,60m); do marco M39 deflete à direita e segue em curva confrontando com a Avenida Francisco Nakasato com um raio de vinte e cinco metros e quarenta e cinco centímetros (25,45m) e um desenvolvimento de vinte e oito metros e quarenta e oito centímetros (28,48m) até encontrar o marco M40; do marco M40 segue confrontando com a Avenida Francisco Nakasato passado pelos marcos M41, M42, M43, M44, M45, M46 até encontrar o marco M46A, com os seguintes azimutes e distâncias: M40-M41com azimute 233º 05' 11” na distância de três metros e setenta e um centímetros (3,71m); M41-M42 com azimute 232º 55' 51” na distância de vinte metros e oito centímetros (20,08m); M42-M43 com azimute 233º 18' 35” na distância de vinte e cinco metros e oitenta e seis centímetros (25,86m); M43-M44 com azimute 235º 30' 31” na distância de vinte e três metros e oitenta e oito centímetros (23,88m); M44-M45 com azimute 242º 09' 05” na distância de vinte e nove metros e setenta e oito centímetros (29,78m); M45-M46 com azimute de 249º 51' 09” na distância de onze metros e sessenta e quatro centímetros (11,64m) e M46-M46A com azimute de 253º 47' 09” na distância de vinte e três metros e sessenta e nove centímetros (23,69m) do marco M46A deflete à direita e segue confrontando o imóvel referente à matrícula de nº 15.596 desta serventia com azimute de 354º 50' 28” e uma distância de trezentos e vinte e seis metros e cinquenta centímetros (326,50m) até encontrar o marco 29, o marco inicial desta descrição”.

 

Art. 2º Faz parte integrante da presente Lei, planta e memorial descritivo devidamente rubricados pelo Senhor Prefeito Municipal.

 

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos sete dias do mês de novembro de dois mil e onze.

 

OCIMAR POLLI

Prefeito Municipal

 

Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos sete dias do mês de novembro de dois mil e onze.

 

EDWALDO ANTONIO MILANESI

Diretor Administrativo


Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:2A7763CB