ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI N° 1.895, DE 29 DE MARÇO DE 2012
Institui no calendário do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, o Festival de Música e dá outras providências.
OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março de 2012, PROMULGA a presente Lei Complementar
Art. 1º Fica instituído no Município de Itupeva, Estado de São Paulo, o Festival de Música, a ser realizado anualmente no mês de novembro.
Art. 2º O Festival de Música tem por objetivo incentivar a produção musical no município e a descoberta de novos talentos.
Art. 3° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a regulamentar através de Decreto a presente Lei, no prazo de trinta dias, criando a programação e o regulamento do Festival de Música.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e doze.
OCIMAR POLLI
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e doze.
MEIRE YURIKO HIGA DE CARVALHO
Diretora Administrativa Interina
Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:3452AF9B