ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 391, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a transformação de área rural, para área urbana e incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 331.945,40 m², localizada na Fazenda Marajó, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de V. Barros Participações de Bens S.A.
RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de novembro de 2015, PROMULGA a presente Lei,
Art. 1º Fica transformada de Área Rural para Área Urbana e incorporada ao perímetro urbano, área de terras com 331.945,40 m², matriculada no 1º Oficial de Registro de Imóveis do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, sob nº 50.322 e cadastro rural nº 633.038.945,40 m², destacada da Fazenda Marajó, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de V. Barros Participações de Bens S.A, com a descrição perimétrica que segue abaixo:
“Uma gleba de terras, situada na Fazenda Marajó, distando 679,70m da Estrada do D.E.R. que vai para Viracopos, neste Município de Itupeva, Comarca de Jundiaí, 1ª Circunscrição de Imóveis desta Comarca, com a ÁREA DE 331.945,40m² ou 13,72 alqueires, que assim se descreve:- inicia-se no ponto “A”, que está situado em uma cerca de divisa da propriedade em descrição com propriedade de João Foga, e na lateral de uma Estrada Existente; deste ponto segue por uma cerca acompanhando a Estrada existente com AZ de 21º 17’ 09” e distância de 261,00m e também com AZ de 21º 58’ 53” e distância de 200,00m, até o ponto “B”; confrontando neste segmento com propriedade da Fazenda Rio da Prata, no ponto “B” a cerca deflete à direita, saindo da Estrada e passando a confrontar com propriedade pertencente a João Leonardo Foga, Renato Foga, Vitas Foga, Antonio Foga e José Osvaldo Foga, com AZ de 116º 34’ 41” e distância de 404,00m até o ponto “C”, onde atinge um córrego, defletindo à esquerda descendo por este córrego no seu curso abaixo na distância de 450,50m, confrontando com a propriedade de V. Barros Participações e Administração de Bens S.A., até o ponto “D”, onde encontra outro córrego afluente, defletindo à direita, e seguindo pelo mesmo, no curso acima em uma distância de 540,14m até o ponto “E”, tendo os seguintes confrontantes: os primeiros 98,45m com propriedade de Liberato Franco, mais 5,00m com a Estrada de Acesso a área que está sendo descrita, mais 68,28m com propriedade de Nelson e João Benvenuto, mais 118,00m com propriedade de Nelson e João Benvenuto, mais 78,91m com propriedade de Aurélio Frediani, e os últimos 171,50m, onde existe um açude formado, com propriedade de Eodir Nogueira de Souza; no ponto “E”, o córrego encontra uma cerca à direita passando a divisa a seguir por esta cerca, tendo o mesmo confrontante do segmento anterior, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ de 266º 44’ 18” e distância de 37,08m; AZ de 281º 52’ 13” e distância de 30,95m; AZ de 298º 46’ 19” e distância de 79,01m; AZ de 273º 38’ 41” e distância de 27,30m, aonde atinge o ponto “F”, continuando a divisa a seguir pela cerva, mas passando a confrontar com propriedade de João Foga, tendo os seguintes azimutes e distâncias: AZ de 273º 38’ 41” e distância de 19,85m; AZ de 219º 19’ 14” e distância de 27,38m; AZ de 233º 19’ 12” e distância de 26,18m; AZ de 303º 35’ 20” e distância de 173,73m; AZ de 314º 04’ 12” e distância de 60,25m; AZ de 317º 22’ 58” e distância de 50,88m, até o ponto “G”, onde atinge um córrego defletindo à esquerda e passando a divisa a seguir pelo mesmo curso acima, na distância de 135,00m, tendo o mesmo confrontante de segmento anterior, até o ponto “H”, onde o córrego encontra uma cerca à direita, passando a seguir por essa cerca, confrontando ainda com propriedade de João Foga, com AZ de 282º 24’ 47” e distância de 228,91m e depois com AZ de 298º 16’ 37” e distância de 73,39m, até o ponto “A”, que deu origem a esta descrição. Imóvel esse cadastrado no INCRA sob n. 633.038.005.550-5 - Área Total 33,1945ha - FMP 2,0000ha – Sítio Matinho – Granja Bicudo”.
Art. 2º Faz parte integrante da presente Lei, planta e memorial descritivos devidamente rubricados pelo Senhor Prefeito Municipal.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.
RICARDO BOCALON
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e quinze.
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Secretária Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Lígia Derboni de Oliveira
Código Identificador:36163EBB