ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Secretaria
SECRETARIA
LEI Nº 2.778
Dispõe sobre alteração do anexo que contém descrição e atribuições do cargo de médico ginecologista constante da Lei nº 2.294, de 17 de março de 2.010, alterado pela Lei nº 2.365, de 29 de março de 2.011, que trata do Quadro Geral dos Servidores Municipais.
MARCO ANTÔNIO GIRO, Prefeito do Município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - A descrição, atribuições e requisitos atinentes ao cargo de médico ginecologista, bem assim seu provimento, padrão de vencimentos e demais informações correlatas, estão contidos no anexo desta lei que modifica o anterior inserto na Lei 2.294/10, de 17 de março de 2.010, alterado pela Lei nº 2.365, de 29 de março de 2.011 e suas alterações posteriores.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data sua publicação.
Bocaina, em 11 de maio de 2.018.
Registrada na Secretaria, na data acima.
ANEXO
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Médico Ginecologista |
.1 CLASSIFICAÇÃO |
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IDENTIFICAÇÃO |
.1.1Tipo: Cargo |
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1.1. Sexo: M/F Idade: n.i. |
.1.2Provimento: efetivo |
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1.2. Padrão de vencimento: 14 |
.1.3 Regime de Contratação: CLT |
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1.3. Carga horária: 20 horas semanais ou escala |
.1.4Vínculo: efetivo |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Realizar atendimento médico em ginecologia e obstetrícia na Rede Básica e, emergecialmente, em casos gerais.
PRÉ-REQUISITOS: certificado de conclusão ou diploma devidamente registrado de curso de graduação de nível superior em Medicina; possuir diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização em Ginecologia/Obstetrícia em nível de pós-graduação ou possuir diploma ou certificado de residência médica em área de concentração em Ginecologia/Obstetrícia ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), possuir registro e estar devidamente habilitado no Conselho Regional de Medicina.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
.1.1 Contatos Pessoais: contatos internos e externos
.1.2 Informações: confidenciais relativos à profissão
.1.3Segurança do Servidor: padrão
.1.4Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: Realiza consultas e atendimentos ginecológicos; realiza exames, diagnósticos e acompanhamento das pacientes no tratamento das afecções ginecológicas, congênitas ou adquiridas, empregando meios clínicos ou cirúrgicos para promover a saúde e o bem-estar da paciente; Prestar assistência médica integral à saúde da mulher, na área de ginecologia e obstetrícia; Realizar anamnese (Histórico Clínico); Efetuar exame físico; Efetuar exame ginecológico e/ou obstétrico; Determinar o diagnóstico ou hipótese diagnóstica; Solicitar exames laboratoriais e/ou ultrassonografia quando julgar necessário; Prescrever medicação, quando necessário; Orientar mulheres e/ou gestantes quanto ao planejamento familiar, uso de métodos contraceptivos, controle de pré-natal, parto hospitalar, aleitamento materno entre outros aspectos; Realizar acompanhamento pré-natal da gestante, com encaminhamento quando se fizer necessário; Coletar material para exames de preventivo de CA de mama e colo uterino; Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim; Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições; Outras atividades afins.
Substituição:
Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:37EEEE9C