ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA

Secretaria da Prefeitura Municipal de Taquarituba

SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
PORTARIA SMA N.º 138, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE TAQUARITUBA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 14, de 13 de janeiro de 2009 e Decreto n.º 21, de 29 de janeiro de 2009, e tendo em vista o disposto no artigo 200, inciso I e artigo 202 da Lei Complementar n.º 025, de 8 de outubro de 2004, bem como o julgamento constante do Processo Administrativo n.º 05/2011,

R E S O L V E:

Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, RG/SP 11.490.170, bem como o ressarcimento do prejuízo causado ao Município por culpa do servidor, nos termos da legislação vigente, por ter agido com imprudência no uso do veículo da municipalidade, não agindo com a devida cautela ao conduzir o veículo, colocando em risco sua integridade física e de terceiros, bem como deixando de zelar pela conservação do patrimônio público, nos termos do art. 187, inciso VII do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taquarituba.

 

P.M. de Taquarituba, em 8 de novembro de 2011.

 

EDISON COSTA DA VEIGA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Lucélia Aparecida Vieira de Moraes
Código Identificador:3A5F2E73