ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI N°. 2077 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016
Institui no calendário do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, a “JORNADA GOSPEL” e dá outras providências.
RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de agosto de 2016, PROMULGA a presente Lei
Art. 1º. Fica instituído no Município de Itupeva, Estado de São Paulo, a “JORNADA GOSPEL” a ser realizada anualmente no mês de setembro.
Parágrafo único: A “Jornada Gospel” tem por objetivo a realização de uma maratona de atividades e eventos de caráter cultural gospel, marcada pela pluralidade de expressões relacionadas ao tema.
Art. 2º. O Poder Público, através de seus órgãos competentes, poderá apoiar, promover, organizar e realizar a “Jornada Gospel” e garantirá acesso gratuito aos cidadãos.
Art. 3°. Para a consecução desta Lei fica o Poder Público autorizado a firmar parcerias e/ou convênios com instituições.
Art. 4°. O Poder Executivo Municipal regulamentará através de decreto a presente Lei, no que for necessário, no prazo de 30 dias.
Art. 5°. As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis.
RICARDO BOCALON
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis.
VALMIR ANTONIO VOLPE LAZARY
Secretário Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos
Interino
Publicado por:
Lígia Derboni de Oliveira
Código Identificador:3B73EDDA