ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.783

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

 

MARCO ANTÔNIO GIRO, Prefeito do Município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.987.600,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.01.00 –Gabinete do Prefeito e Dependencias

15

3.3.90.30.00

04.122.0002.2.002

Material de Consumo

25.000,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

02.02.00-Administração e Finanças

32

3.3.90.39.00

04.123.0003.2.003

Outros Serv Terc Pes.Juridica

280.000,00

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

 

38

4.6.90.71.00

28.843.0000.0.001

Principal da Div P/Contrato

112.100,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

02.03.00-Educação

02.03.01-Ensino Fundamental

45

3.3.90.30.00

12.361.0004.2.004

Material De Consumo

50.000,00

 

 

 

Vinculo 05.220.0005

 

50

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

Outros Serv Terc Pes.Juridica

300.000,00

 

 

 

Vinculo 02.220.0004

 

02.03.03-Ensino Infantil/Creche

91

3.3.90.39.00

12.365.0006.2.006

Outros Serv Terc Pes.Juridica

200.000,00

 

 

 

Vinculo 01.210.0000

 

02.04.00 – Fundo da Saúde

108

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

100.000,00

 

 

 

Vinculo 01.310.0000

 

111

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

48.000,00

 

 

 

Vinculo 05.300.0017

 

114

3.3.90.30.00

10.305.0007.2.015

Material de Consumo

37.000,00

 

 

 

Vinculo 05.300.0009

 

122

3.3.90.39.00

10.301.007.2.007

Outros Serv Terc Pes.Juridica

100.000,00

 

 

 

Vinculo 01.310.0000

 

125

3.3.90.39.00

10.305.0007.2.015

Outros Serv Terc Pes. Juridica

15.000,00

 

 

 

Vinculo 05.300.0009

 

140

4.4.90.52.00

10.305.0007.2.015

Equip e Material Permanente

53.500,00

 

 

 

Vinculo 05.300.0009

 

02.05.00-Fundo de Assistência e Desenvolvimento Social

161

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

8.000,00

 

 

 

Vinculo 05.500.0032

 

162

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

Vinculo 05.500.0045

 

181

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

Outros Serv Terc Pes.Juridica

6.000,00

 

 

 

Vinculo 05.500.0045

 

182

3.3.90.39.00

08.362.0009.2.008

Outros Serv Terc Pes. Juridica

200.000,00

 

 

 

Vinculo 01.510.0000

 

187

4.4.90.52.00

08.244.0009.2.008

Equip e Material Permanente

5.000,00

 

 

 

Vinculo 05.500.0015

 

188

4.4.90.52.00

08.244.0009.2.008

Equip e Material Permanente

2.000,00

 

 

 

Vinculo 01.510.0000

 

189

4.4.90.52.00

08.244.0009.2.008

Equip e material Permanente

6.000,00

 

 

 

Vinculo 05.500.0045

 

02.07.00-Planejamento Desenv.Economico

02.07.01-Planejamento Urbano

237

3.3.90.39.00

15.451.0012.2.011

Outros Serv Terc Pes.Juridica

300.000,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

02.07.02-Desenvolvimento Economico

259

3.3.90.39.00

22.661.0013.2.012

Outros Serv Terc Pes.Juridica

10.000,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

266

3.3.90.30.00

18.541.0014.2.013

Material de Consumo

50.000,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000-Total

 

267

3.3.90.30.00

26.782.0014.2.013

Material de Consumo

25.000,00

 

 

 

Vinculo 02.130.0000

 

272

3.3.90.39.00

18.541.0014.2.13

Outros Serv Terc Pes.Juridica

50.000,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

Total

1.987.600,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

02.01.00 –Gabinete do Prefeito e Dependencias

12

3.1.90.16.00

04.122.0002.2.002

Outras Desp Variav-Pes.Civil

10.000,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

13

3.1.90.91.00

04.122.0002.0.004.

Sentenças Judiciais-Precatorio

9.900,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

16

3.3.90.35.00

04.122.0002.2.002

Serviços De Consultoria

19.900,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

17

3.3.90.36.00

04.122.0002.2.002

Outros Serv.De Terc Pes.Física

15.000,00

 

 

 

Vínculo 01.110.000

 

20

4.4.90.51.00

04.122.0002.2.002

Obras e Intalações

9.900,00

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

 

23

4.5.32.65.00

04.122.002.2.002

Constuti Ou Aument Capital de Empre

9.900,00

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

 

02.02.00-Administração e Finanças

24

3.1.90.01.00

04.123.0003.0.002

Aposentadorias e Reformas

10.000,00

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

 

27

3.1.90.16.00

04.123.0003.2.003

Outras Desp Variav-Pes.Civil

10.000,00

 

 

 

Vínculo 01.110.000

 

34

3.3.90.92.00

04.123.0003.2.003

Desp De Exerc Anteriores

4.900,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

36

4.4.90.51.00

04.123.0003.1.001

Obras e Instalações

9.900,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

37

4.4.90.52.00

04.123.0003.2.003

Equip E Material Pemanente

30.000,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

39

4.6.90.91.00

28.843.0000.0.003

Sentenças Judiciais-Precatorios

100.000,00

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

 

40

9.9.99.99.00

99.999.9999.9.999

Reserva De Contingencia

88.000,00

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

 

02.03.00-Educação

02.03.01-Ensino Fundamental

43

3.1.90.16.00

12.361.0004.2.004

Outras Desp Variav-Pes.Civil

15.000,00

 

 

 

Vinculo 01.220.0000

 

44

3.3.50.43.00

12.367.0004.2.004

Subvenções Sociais

1.900,00

 

 

 

Vinculo 01.220.0000

 

47

3.3.90.34.00

12.361.0004.2.004

Outras Desp Pessoal Dec Contr Terceiros

5.000,00

 

 

 

Vinculo 01.220.0000

 

48

3.3.90.36.00

12.361.0004.2.004

Outros Serv De Terc Pes Fisica

20.000,00

 

 

 

Vinculo 01.220.0000

 

51

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

Outros Serv Terc Pes.Juridica

8.000,00

 

 

 

Vinculo 05.220.0002

 

53

3.3.90.47.00

12.361.0004.2.004

Obrigações Tributárias e Contribut

5.000,00

 

 

 

Vinculo 01.220.0000

 

57

4.4.90.51.00

12.361.0004.1.019

Obras e Instalações

9.900,00

 

 

 

Vinculo 05.000.0000

 

58

4.4.90.51.00

12.361.0004.1.019

Obras e Instalações

4.900,00

 

 

 

Vinculo 01.220.0000

 

61

4.4.90.52.00

12.361.0004.1.006

Equip e Material Permanente

9.900,00

 

 

 

Vinculo 01.220.0000

 

62

4.4.90.52.00

12.361.0004.2.004

Equip e Material Pemanente

30.000,00

 

 

 

Vinculo 05.220.0005

 

63

4.4.90.52.00

12.361.0004.2.004

Equip e Material Permanente

6.000,00

 

 

 

Vinculo 01.220.0000

 

02.03.02-FUNDEB

76

3.3.90.30.00

12.361.0005.2.005

Material de Consumo

4.900,00

 

 

 

Vinculo 02.262.0000

 

77

3.3.90.30.00

12.365.0005.2.005

Material de Consumo

2.900,00

 

 

 

Vinculo 02.262.000

 

78

3.3.90.36.00

12.361.0005.2.005

Outros Serv De Terc-Pes.Fisica

4.900,00

 

 

 

Vinculo 02.262.0000

 

79

3.3.90.36.00

12.365.0005.2.005

Outros Serv De Terc-Pes.Fisica

4.900,00

 

 

 

Vinculo 02.262.0000

 

80

3.3.90.39.00

12.361.0005.2.005

Outros Serv Terc Pes.Juridica

4.900,00

 

 

 

Vinculo 02.262.0000

 

81

3.3.90.39.00

12.365.0005.2.005

Outros Serv Terc Pes.Juridica

4.900,00

 

 

 

Vinculo 02.262.0000

 

82

4.4.90.51.00

12.361.0005.2.005

Obras e Instalações

900,00

 

 

 

Vinculo 02.262.0000

 

83

4.4.90.51.00

12.365.0005.2.005

Obras e Instalações

900,00

 

 

 

Vinculo 02.262.0000

 

84

4.4.90.52.00

12.361.0005.2.005

Equip e Material Permanente

4.900,00

 

 

 

Vinculo 02.262.0000

 

85

4.4.90.52.00

12.365.0005.2.005

Equip e Material Permanente

4.900,00

 

 

 

Vinculo 02.262.0000

 

02.03.03-Ensino Infantil/Creche

88

3.1.90.16.00

12.365.0006.2.006

Outras Desp Variav-Pes.Civil

5.000,00

 

 

 

Vinculo 01.210.0000

 

89

3.3.90.30.00

12.365.0006.2.006

Material de Consumo

50.000,00

 

 

 

Vinculo 01.210.0000

 

90

3.3.90.36.00

12.365.0006.2.006

Outros Serv de Terc-Pes.Fisica

5.000,00

 

 

 

Vinculo 01.210.0000

 

94

4.4.90.51.00

12.365.0006.1.019

Obras e Instalações

9.900,00

 

 

 

Vinculo 01.210.0000

 

02.04.00-Fundo da Saúde

103

3.3.50.39.00

10.301.0007.2.007

Outros Serv.Terceiro P.Juridica-Con

7.000,00

 

 

 

Vinculo 05.300.0015

 

106

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

30.000,00

 

 

 

Vinculo 02.300.0005

 

109

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

15.000,00

 

 

 

Vinculo 02.300.0039

 

110

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

32.900,00

 

 

 

Vinculo 02.300.0054

 

112

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

3.900,00

 

 

 

Vinculo 05.300.0041

 

116

3.3.90.34.00

10.301.0007.2.007

Outras Desp Pessoal Dec Contr Terc

13.000,00

 

 

 

Vinculo 01.310.0000

 

121

3.3.90.39.00

10.301.0007.2.007

Outros Serv Terc Pes.Juridica

10.000,00

 

 

 

Vinculo 02.300.0005

 

127

3.3.90.47.00

10.301.0007.2.007

Obrigações Tributarias e Contribuitiv

20.000,00

 

 

 

Vinculo 01.310.0000

 

129

4.4.90.51.00

10.301.0007.1.020

Obras e Instalações

9.900,00

 

 

 

Vinculo 05.000.0000

 

130

4.4.90.51.00

10.301.0007.1.020

Obras e Instalações

9.900,00

 

 

 

Vinculo 01.310.0000

 

131

4.4.90.51.00

10.301.0007.1.026

Obras e Instalações

9.900,00

 

 

 

Vinculo 01.310.0000

 

133

4.4.90.51.00

10.305.0007.1.011

Obras e Instalações

9.900,00

 

 

 

Vinculo 05.000.0000

 

134

4.4.90.51.00

10.305.0007.1.011

Obras e Instalações

9.900,00

 

 

 

Vinculo 01.310.0000

 

137

4.4.90.52.00

10.301.0007.2.007

Equip e Material Permanente

10.900,00

 

 

 

Vinculo 02.300.0054

 

139

4.4.90.52.00

10.304.0007.2.014

Equip e Material Permanente

6.900,00

 

 

 

Vinculo 01.310.0000

 

02.05.00-Fundo de Assistência e Desenvolvimento Social

147

3.1.90.16.00

08.244.0009.2.008

Outras Desp Variav-Pes.Civil

10.000,00

 

 

 

Vinculo 01.510.0000

 

151

3.3.50.43.00

08.241.0009.2.008

Subvenções Sociais

11.900,00

 

 

 

Vinculo 01.000.0000

 

152

3.3.50.43.00

08.242.0009.2.008

Subvenções Sociais

2.900,00

 

 

 

Vinculo 01.510.0000

 

154

3.3.50.43.00

08.244.0009.2.008

Subvenções Sociais

12.900,00

 

 

 

Vinculo 01.000.0000-Tesouro

 

158

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

10.000,00

 

 

 

Vinculo 03.100.0031

 

169

3.3.90.36.00

08.243.0009.2.008

Outros Serv De terc-Pessoa Fisica

13.700,00

 

 

 

Vinculo 01.500.0020

 

176

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

Outros Serv Terc Pes.Juridica

9.900,00

 

 

 

Vinculo 03.100.0031

 

183

3.3.90.49.00

08.362.0009.2.008

Auxilio-Transporte

290.000,00

 

 

 

Vinculo 01.510.0000

 

186

4.4.90.52.00

08.244.0009.1.003

Equip e Material Permanente

29.900,00

 

 

 

Vinculo 01.510.0000

 

02.06.01 - Esporte

191

3.1.90.16.00

27.812.0010.2.009

Outras desp Variav-Pes.Civil

18.000,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000-Total

 

192

3.3.90.30.00

27.812.0010.2.009

Material de Consumo

30.000,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

193

3.3.90.34.00

27.812.0010.2.009

Outras Desp Pessoal Dec Contr Terceiro

5.000,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

194

3.3.90.36.00

27.812.0010.2.009

Outros Serv de Terc-Pes.Fisica

20.000,00

 

 

 

Vinculo 01.110.000

 

196

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.007

Obras e Instalações

9.900,00

 

 

 

Vinculos 05.000.0000

 

197

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.007

Obras e Instalações

9.900,00

 

 

 

Vinculo 02.000.0000

 

198

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.007

Obras e Instalações

4.900,00

 

 

 

Vinculo 01.110.000

 

202

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.009

Obras e Instalações

9.900,00

 

 

 

Vinculo 05.00.0000

 

203

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.009

Obras e Instalações

4.900,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

204

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.010

Obras e Instalações

9.900,00

 

 

 

Vinculo 05.000.0000

 

205

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.010

Obras e Instalações

4.900,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

208

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.014

Obras e Instalações

4.900,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

209

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.036

Obras e Instalações

9.900,00

 

 

 

Vinculo 05.000.0000

 

211

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.037

Obras e Instalações

137.000,00

 

 

 

Vinculo 05.000.0000

 

212

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.037

Obras e Instalações

29.900,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

213

4.4.90.52.00

27.812.0010.2.009

Equip e Material Permanente

4.900,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

02.06.02-Cultura

215

3.1.90.16.00

13.392.0011.2.010

Outras Desp Variav-Pes.Civil

2.000,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

216

3.3.90.30.00

13.392.0011.2.010

Material de Consumo

20.000,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

217

3.3.90.36.00

13.392.0011.2.010

Outros Serv de Terc-Pes.Fisica

18.000,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

218

3.3.90.39.00

13.392.0011.2.010

Outros Serv Terc Pes.Juridica

100.000,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

219

4.4.90.51.00

13.392.0011.2.010

Obras e Instalações

9.900,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

220

4.4.90.52.00

13.392.0011.2.010

Equip e Material Permanente

9.900,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

02.07.00-Planejamento Desenv.Economico

02.07.01-Planejamento Urbano

231

3.3.71.70.00

15.451.0012.2.011

Contribuições

1.600,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

235

3.3.90.34.00

15.451.0012.2.011

Outras Desp Pessoal Dec Contr Terceiro

4.900,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

242

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.021

Obras e Instalações

9.900,00

 

 

 

Vinculo 02.000.0000

 

243

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.021

Obras e Instalações

4.900,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

244

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.022

Obras e Instalações

9.900,00

 

 

 

Vinculo 05.000.0000

 

245

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.022

Obras e Instalações

4.900,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

249

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.025

Obras e Instalações

9.900,00

 

 

 

Vinculo 05.000.0000

 

250

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.025

Obras e Instalações

4.900,00

 

 

 

Vinculo 01.110.000

 

251

4.4.90.51.00

15.451.0012.2.011

Obras e Instalações

29.900,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

253

4.4.90.52.00

15.451.0012.2.011

Equip e Material Permanente

14.900,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

254

4.4.90.61.00

15.451.0012.1.002

Aquisição de Imoveis

137.000,00

 

 

 

Vinculo 01.120.0000

 

289

3.3.90.39.00

15.451.0012.2.011

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

50.000,00

 

 

 

Vínculo 05.100.0015

 

02.07.02-Desenvolvimento Economico

256

3.1.90.16.00

22.661.0013.2.012

Outras Desp Variav-Pes.Civil

4.900,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

260

4.4.90.51.00

22.661.0013.1.017

Obras e Instalações

9.900,00

 

 

 

Vinculo 02.000.0000

 

261

4.4.90.51.00

22..661.0013.1.017

Obras e Instalações

4.900,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

262

4.4.90.51.00

22.661.0013.2.012

Obras e Instalações

9.900,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

263

4.4.90.52.00

22.661.0013.2.012

Equip e Material Permanente

9.900,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

265

3.1.90.16.00

19.541.0014.2.013

Outras Desp Variav-Pes.Civil

15.000,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

270

3.3.90.39.00

18.541.0014.1.033

Outros Serv Terc Pes.Juridica

9.900,00

 

 

 

Vinculo 02.000.0000

 

273

3.3.90.39.00

26.782.0014.2.013

Outros Serv Terc Pes.Juridica

4.900,00

 

 

 

Vinculo 02.130.0000

 

275

4.4.90.51.00

18.541.0014.1.016

Obras e Instalações

9.900,00

 

 

 

Vinculo 02.000.0000

 

276

4.4.90.51.00

18.541.0014.1.016

Obras e Instalações

4.900,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

279

4.4.90.51.00

18.541.0014.2.013

Obras e Instalações

4.900,00

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

 

Total

1.987.600,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2740 de 22 de agosto de 2017,e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei nº 2741 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2757 de 23 de novembro de 2017.

 

Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 22 de maio de 2.018.

 

Registrada na Secretaria, na data acima.


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:4318CA59