ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA

Secretaria da Prefeitura Municipal de Taquarituba

SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
DECRETO N.º 01, DE 2 DE JANEIRO DE 2012.

Dispõe sobre revogação da autorização de uso de Ponto de Táxi.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Artigo 1.º Fica revogada a autorização de uso de pontos de taxi em nome dos usuários abaixo discriminados, por não ter, após vistoria da fiscalização municipal, cumprido a que dispõe o §1.º do Art.3.º da Lei n.º 0592/09 de 30 de dezembro de 2009.

1. Acácio de Oliveira – Ponto n.º 03

Artigo 2.º Fica concedido a referida vaga ao Senhor RUBENS PORFIRIO RODRIGUES, 1.º colocado na ordem de protocolo de requerimentos de interessados.

Artigo 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

P.M. de Taquarituba, 2  de janeiro de 2012.

 

MIDERSON ZANELLO MILLÉO

Prefeito Municipal

 

Registrado e Publicado na Secretaria da P.M., data supra.

 

LUCÉLIA APARECIDA VIEIRA DE MORAES

Secretária


Publicado por:
Lucélia Aparecida Vieira de Moraes
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