ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.505

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$1.294.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Noventa e Quatro Mil Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.03.01 – Ensino Fundamental

42

3.1.90.11.00

12.361.0004.2.004

Venctos e Vant. Fixas Pess. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

40.000,00

43

3.1.90.13.00

12.361.0004.2.004

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

16.000,00

44

3.1.90.16.00

12.361.0004.2.004

Outr. Desp.Variav.Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

11.000,00

50

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

Outr.Serv. Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

150.000,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

72

3.1.90.11.00

12.365.0006.2.006

Venctos e Vant. Fixas Pess. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

63.000,00

73

3.1.90.13.00

12.365.0006.2.006

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

4.000,00

76

3.3.90.30.00

12.365.0006.2.006

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

40.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

81

3.1.90.11.00

10.301.0007.2.007

Venctos e Vant. Fixas Pess. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

290.000,00

82

3.1.90.13.00

10.301.0007.2.007

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

80.000,00

86

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Mateial de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

100.000,00

93

3.3.90.39.00

10.301.0007.2.007

Outr.Serv. Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.310.000

300.000,00

02.06.01 - Esporte

129

3.3.90.36.00

27.812.0010.2.009

Outr.Serv. Terc. Pessoa Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

20.000,00

02.06.02 - Cultura

139

3.3.90.39.00

13.392.0011.2.010

Outr.Serv. Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

80.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

148

3.3.90.39.00

15.451.0012.2.011

Outr.Serv. Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

100.000,00

 

 

 

Total

1.294.000,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.02.00 – Administração e Finanças

27

3.2.90.21.00

28.843.0000.0.004

Juros sob a Dív.por Contr.ProVias

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

89.000,00

28

3.2.90.22.00

04.123.0003.2.003

Out.Enc.S/A Div.p/ Contrato

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

79.500,00

30

3.3.90.31.00

04.123.0003.2.003

Premiações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

59.500,00

40

4.6.90.71.00

28.843.0000.0.004

Principal da Div.p/Contrato-Provias

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

224.500,00

02.04.00 –Fundo da Saúde

89

3.3.90.34.00

10.301.0007.2.007

Out.Desp.Pessoal Terceiros

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

200.000,00

97

4.4.90.51.00

10.301.0007.1.031

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

130.500,00

 

 

 

Vínculo 05.300.0030

249.500,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

140

4.4.90.51.00

13.392.0011.1.011

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

39.500,00

 

 

 

Vinculo 02.000.0000

49.500,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambinte

174

4.4.90.52.00

18.541.0014.2.013

Eqto e Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 07.110.0000

172.500,00

 

 

 

Total

1.294.000,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, e suas alterações que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2453 de 31 de julho de 2012 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2467 de 13 de novembro de 2012.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 26 de julho de 2.013.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:4BF3AD72