ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.120, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera parcialmente o item II do artigo 2º da Lei Municipal nº 2098, de 25 de setembro de 2017, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.161, de 13 de outubro de 1999, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e, dá outras providências.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2018, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica alterado o item II do artigo 2º da Lei Municipal nº 2098, de 25 de setembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° (.....)
II – da Iniciativa Privada
a) Um representante de Hotéis;
b) Um representante de Spas;
c) Um representante de Restaurantes e Imprensa;
d) Um representante de Bares Diferenciados;
e) Um representante de turismo Pedagógico;
f) Um representante de Turismo de Aventura;
g) Um representante da Associação Comercial;
h) Um representante dos Turismólogos
i) Um representante dos Alambiques e Vinícolas;
j) Um representante dos Apiários;
k) Um representante do Artesanato; e,
l) Um representante do Turismo Rural.” (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Registrada na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito.
JULIANA FERREIRA ALEIXO
Secretária Municipal de Gestão Pública
GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Neusa Maria Marcello
Código Identificador:4C724D53