ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.559

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 1.936, de 18 de janeiro de 2.005, que dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica aos servidores municipais, em atividade.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - O artigo 2º passa a constar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º - O valor mensal do vale-compra, a que alude o art. 1º, deverá ser suficiente para aquisição de uma cesta básica contendo os seguintes alimentos:

 

I - 30 kg arroz agulhinha tipo 1, longo fino;

II - 08 kg feijão carioquinha tipo 1 novo;

III - 02 kg farinha de trigo especial;

IV - 05 pacotes 500 gr macarrão tipo espaguete com ovos;

V - 02 pacotes 200 gr biscoito água e sal;

VI - 04 pacotes 200 gr biscoito maizena;

VII - 20 kg de açúcar cristal;

VIII - 02 kg sal refinado iodado;

IX - 02 pacotes 500 gr café torrado e moído;

X - 04 latas 140 gr extrato de tomate;

XI - 02 latas 130 gr sardinha em óleo comestível;

XII - 05 latas 900 ml óleo soja refinado.”

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Bocaina, em 13 de maio de 2.014.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:4CBBB3C7