ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.648

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$783.900,00 (Setecentos e Oitenta e Três mil e novecentos reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências

18

3.3.90.36.00

04.122.0002.2.002

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

20.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

32

3.3.90.39.00

04.123.0003.2.003

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

80.000,00

02.03.00 – Ensino Fundamental

49

3.3.90.36.00

12.361.0004.2.004

O.Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

14.000,00

51

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

O. Serv.Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vinculo 02.220.0004

47.000,00

02.03.02 – Fundeb

69

3.1.90.13.00

12.361.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

31.000,00

70

3.1.90.13.00

12.365.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

30.000,00

71

3.1.90.13.00

12.365.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

28.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

104

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

70.000,00

109

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0017

30.000,00

118

3.3.90.39.00

10.301.0007.2.007

O.Serv. Terc Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

150.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

135

3.1.90.11.00

08.244.0009.2.008

Venctos e Vant Fixas-Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

50.000,00

136

3.1.90.13.00

08.244.0009.2.008

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

30.000,00

154

3.3.90.30.00

08.306.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0021

24.000,00

160

3.3.90.36.00

08.244.0009.2.008

Out Serv. Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

10.000,00

167

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

O.Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

150.000,00

02.06.01 - Esporte

184

3.3.90.39.00

27.812.0010.2.009

Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

19.900,00

Total

783.900,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.01.00 – Gab . do Prefeito e Dependências

19

3.3.90.39.00

04.122.0002.0.004

O.Serv.Terc.Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

20.000,00

22

4.4.90.52.00

04.122.0002.2.002

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

10.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

29

3.3.90.30.00

04.123.0003.2.003

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

20.000,00

34

3.3.90.92.00

04.123.0003.2.003

Desp Exerc Anteriores

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.900,00

39

9.9.99.99.00

99.999.9999.9.999

Reserva de Contingência

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

159.300,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

58

4.4.90.51.00

12.361.0004.1.019

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

49.900,00

59

4.4.90.51.00

12.361.0004.1.019

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

24.900,00

02.03.02 - Fundeb

64

3.1.90.11.00

12.361.0005.2.005

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

115.000,00

76

3.3.90.30.00

12.361.0005.2.005

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

4.900,00

77

3.3.90.30.00

12.365.0005.2.005

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

24.900,00

78

3.3.90.36.00

12.361.0005.2.005

Outr Serv Terc Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

4.900,00

79

3.3.90.36.00

12.365.0005.2.005

Outr.Serv Terc Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

4.900,00

80

3.3.90.39.00

12.361.0005.2.005

O.Serv. Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

9.900,00

81

3.3.90.39.00

12.365.0005.2.005

O.Serv. Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

29.900,00

82

4.4.90.51.00

12.361.0005.2.005

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

4.900,00

83

4.4.90.51.00

12.365.0005.2.005

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

4.400,00

85

4.4.90.52.00

12.365.0005.2.005

Equip. Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

13.000,00

02.03.03 – Ens.Infantil e Creche

93

4.4.90.51.00

12.365.0006.2.006

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

19.900,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

121

3.3.90.39.00

10.301.0007.2.007

Outr.Serv.Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0041

3.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

139

3.3.50.39.00

08.242.0009.2.008

Out.Serv Terc Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0013

9.000,00

175

4.4.90.52.00

08.241.0009.2.008

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

5.900,00

177

4.4.90.52.00

08.244.0009.2.008

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

3.800,00

02.06.01 – Esporte

181

3.3.90.30.00

27.812.0010.2.009

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

10.000,00

182

3.3.90.34.00

27.812.0010.2.009

Outras Desp Pes Terceiros

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.900,00

200

4.4.90.52.00

27.812.0010.2.009

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

19.900,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

229

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.024

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

40.000,00

230

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.024

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

99.900,00

234

4.4.90.52.00

15.451.0012.2.011

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

6.000,00

02.07.02 - Desenvolvimento Econômico

238

3.3.90.30.00

22.661.0013.2.012

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

5.000,00

244

4.4.90.52.00

22.661.0013.2.012

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.900,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

249

3.3.90.30.00

26.782.0014.2.013

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.130.0000

10.000,00

257

4.4.90.51.00

18.541.0014.1.033

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

20.000,00

260

4.4.90.52.00

18.541.0014.2.013

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

6.000,00

Total

783.900,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013, e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2573 de 12 de agosto de 2014 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2592 de 25 de novembro de 2014.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 29 de setembro de 2.015.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:503939C1