ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.377

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$4.527.000,00 (Quatro milhões, quinhentos e vinte e sete mil reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências

12

3.1.90.11.00

04.122.0002.2.002

Venctos e Vant Fixas Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

120.000,00

13

3.1.90.16.00

04.122.0002.2.002

Outras Desp.Variav Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

9.000,00

16

3.3.90.35.00

04.122.0002.2.002

Serviços de Consultoria

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

80.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

24

3.1.90.01.00

04.123.0003.8.002

Aposentadoria e Reformas

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

100.000,00

25

3.1.90.11.00

04.123.0003.2.003

Venctos e Vant Fixas Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

60.000,00

26

3.1.90.13.00

04.123.0003.2.003

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

240.000,00

30

3.3.90.30.00

04.123.0003.2.003

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

40.000,00

33

3.3.90.39.00

04.123.0003.2.003

Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

200.000,00

34

3.3.90.47.00

04.123.0003.2.003

Obrigações Tributárias e Contrib

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

80.000,00

38

4.4.90.52.00

04.123.0003.2.003

Equip.Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 1.110.00

10.000,00

02.03.02 – Fundeb

55

3.1.90.11.00

12.361.0005.2.005

Venctos e Vant Fixas Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.00

520.000,00

 

 

 

Vínculo 02.262.00

100.000,00

56

3.1.90.11.00

12.365.0005.2.005

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.00

155.000,00

 

 

 

Vínculo 02.262.00

70.000,00

57

3.1.90.13.00

12.361.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.261.00

170.000,00

 

 

 

Vínculo 02.262.00

20.000,00

58

3.1.90.13.00

12.365.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.261.00

100.000,00

 

 

 

Vínculo 02.262.00

20.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

81

3.1.90.11.00

10.301.0007.2.007

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

440.000,00

 

 

 

Vínculo 05.300.07

45.000,00

 

 

 

Vínculo 05.300.10

115.000,00

82

3.1.90.13.00

10.301.0007.2.007

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

320.000,00

83

3.1.90.16.00

10.301.0007.2.007

Outras Desp.Variáv-Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

150.000,00

87

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

100.000,00

88

3.3.90.36.00

10.301.0007.2.007

Outr Serv. Terc.Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

30.000,00

89

3.3.90.39.00

10.301.0007.2.007

Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

200.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

112

3.3.90.49.00

08.362.0009.2.008

Auxílio Transporte

 

 

 

 

Vínculo 01.510.00

240.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

134

3.1.90.11.00

15.451.0012.2.011

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

35.000,00

135

3.1.90.16.00

15.451.0012.2.011

Outras Desp Variav Pes Civil

 

 

 

 

Vinculo 01.110.00

30.000,00

138

3.3.90.30.00

15.451.0012.2.011

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

180.000,00

140

3.3.90.39.00

15.451.0012.2.011

Outr.Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

180.000,00

02.07.02 – Desenvolvivento Econômico

151

3.1.90.11.00

22.661.0013.2.012

Venctos e Vant Fixas –Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

50.000,00

152

3.1.90.16.00

22.661.0013.2.012

Outras Desp Variav-Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

3.000,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

160

3.1.90.11.00

18.541.0014.2.013

Venctos e Vant Fixas-Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

190.000,00

161

3.1.90.16.00

18.541.0014.2.013

Outras Desp Variav-Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

25.000,00

162

3.3.90.30.00

18.541.0014.2.013

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

100.000,00

 

 

 

Total

4.527.000,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de :

I - anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.02.00 – Administração e Finanças

37

4.4.90.51.00

04.123.0003.1.026

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

189.000,00

40

9.9.99.99.00

99.999.9999.9.999

Reserva de Contingência

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

18.100,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

71

3.1.90.11.00

12.365.0006.2.006

Venctos e Vant Fixas –Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.210.00

140.000,00

72

3.1.90.13.00

12.365.0006.2.006

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.210.00

80.000,00

78

4.4.90.51.00

12.365.0006.1.005

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.210.00

39.500,00

 

 

 

Vínculo 02.000,00

9.500,00

 

 

 

Vínculo 05.000,00

99.500,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

92

4.4.90.52.00

10.301.0007.1.003

Equip.Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

50.000,00

 

 

 

Vínculo 05.000.00

100.000,00

02.06.01 – Esporte

122

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.007

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

69.500,00

 

 

 

Vínculo 02.000.00

9.500,00

 

 

 

Vínculo 05.000.00

29.500,00

125

4.4.90.52.00

27.812.0010.1.008

Equip e Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

69.500,00

 

 

 

Vínculo 02.000.00

14.500,00

 

 

 

Vínculo 05.000.00

14.500,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

127

3.1.90.11.00

13.392.0011.2.010

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

40.000,00

132

4.4.90.51.00

13.392.0011.1.012

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

29.500,00

 

 

 

Vínculo 02.000.00

119.500,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

142

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.019

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

9.500,00

 

 

 

Vínculo 02.000.00

69.500,00

 

 

 

Vínculo 05.000.00

19.500,00

143

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.020

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

19.500,00

 

 

 

Vínculo 02.000.00

17.500,00

 

 

 

Vínculo 05.000.00

29.500,00

145

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.022

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

21.500,00

 

 

 

Vínculo 02.000.00

69.500,00

 

 

 

Vínculo 05.000.00

19.500,00

149

4.4.90.52.00

15.451.0012.1.020

Equip e Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

9.500,00

 

 

 

Vínculo 02.000.00

59.500,00

 

 

 

Vínculo 05.000.00

29.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

1.495.600,00

 

II – excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.031.400,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de julho de 2010 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, 27 de maio de 2011

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:507BB73E