ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL N.° 958, DE 15 DE MAIO DE 2.025.
LEI MUNICIPAL N.° 958, DE 15 DE MAIO DE 2.025.
Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 004/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde.
Art. 1º Fica ratificada a Resolução nº 004/2025 da Assembleia Geral do Consaúde que dispõe sobre as alterações do Contrato de Consórcio Público, que integra esta Lei.
Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barra do Turvo/SP, 15 de maio de 2.025.
VICTOR MARUYAMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edelvan Resende Batista
Código Identificador:538D0B00