ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL N.° 958, DE 15 DE MAIO DE 2.025.

LEI MUNICIPAL N.° 958, DE 15 DE MAIO DE 2.025.

 

Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 004/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde.

 

Art. 1º Fica ratificada a Resolução nº 004/2025 da Assembleia Geral do Consaúde que dispõe sobre as alterações do Contrato de Consórcio Público, que integra esta Lei.

 

Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Barra do Turvo/SP, 15 de maio de 2.025.

 

VICTOR MARUYAMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edelvan Resende Batista
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