ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Prefeitura Municipal de Barra do Turvo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HENRIQUE DA MOTA BARBOSA, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Finanças e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.700,00 (Quinze mil e setecentos reais), para reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:
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Órgão |
Fonte de Recurso |
Ficha de Desp. |
Saldo Ficha 23/11/2015 |
Valor R$ |
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01 |
Poder Legislativo |
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01.01 |
Câmara Municipal |
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01.031.0001.2002 |
Manutenção da Secretaria do Legislativo |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
01 |
(004) |
62.253,49 |
5.700,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
01 |
(008) |
5.025,06 |
4.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
01 |
(012) |
42.495,11 |
6.000,00 |
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Fontes de Recursos: (01) Próprios (02) Estadual (05) Federal |
TOTAL |
15.700,00 |
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Art. 2°. O Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, será coberto com a anulação de recursos das seguintes dotações:
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Órgão |
Fonte de Recurso |
Ficha de Desp. |
Saldo Ficha 23/11/2015 |
Valor R$ |
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01 |
Poder Legislativo |
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01.01 |
Câmara Municipal |
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01.031.0001.1001.0000 |
Reforma, Ampliação e Instal. Prédio da Câmara |
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4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
01 |
(001) |
42.946,79 |
3.300,00 |
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01.031.0001.2002 |
Manutenção da Secretaria do Legislativo |
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3.1.90.16.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL |
01 |
(006) |
1.800,00 |
1.800,00 |
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3.1.90.94.00 |
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
01 |
(007) |
996,90 |
996,90 |
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3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
01 |
(009) |
5.038,37 |
4.500,00 |
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3.3.90.35.00 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
01 |
(010) |
500,00 |
500,00 |
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3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
01 |
(011) |
500,00 |
500,00 |
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
01 |
(013) |
5.446,00 |
4.103,10 |
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Fontes de Recursos: (01) Próprios (02) Estadual (05) Federal |
TOTAL |
15.700,00 |
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Art. 3°. Ficam convalidadas as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e Plano Plurianual respectivo.
Art. 4°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Barra do Turvo/SP, 11 de dezembro de 2015.
HENRIQUE DA MOTA BARBOSA
Prefeito Municipal
VANDERSON DE MOURA MORAES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Vanderson de Moura Moraes
Código Identificador:54B23238