ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SANÇÃO PREFEITURAL LEI MUNICIPAL N° 991/2025

SANÇÃO PREFEITURAL

Lei Municipal n° 991/2025

 

VICTOR MARUYAMA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 511 da Lei Orgânica Municipal

 

SANCIONA

 

O Projeto de Lei n.º 55, aprovado por unanimidade pela Câmara dos Vereadores, em Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2025, o qual converte-se na Lei Municipal n° 991/2025.

 

Município de Barra do Turvo/SP, 16 de dezembro de 2.025.

 

VICTOR MARUYAMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edelvan Resende Batista
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