ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Secretaria
SECRETARIA
LEI Nº 2.401
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a destinação de áreas públicas existentes no Jardim Vasco Marques e no Jardim Nova Bocaina II, restando assim consideradas: I - como integrante da área destinada a Equipamento Comunitário do Jardim Vasco Marques, com 852,33 m² e da Área Institucional 3 do Jardim Nova Bocaina II, com 852,33 m², assim descritos:
a)situação original: EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO= 852,33 m². UMA ÁREA URBANA, sem benfeitorias, destinada ao Equipamento Comunitário, situado no Conjunto Habitacional Bocaina B, na cidade de Bocaina, desta 2ª Circunscrição e Comarca de Jaú, com as seguintes medidas e confrontações: “Tem início no denominado ponto 1, localizado no cruzamento do alinhamento da lateral direita do lote 5 da quadra I com o alinhamento da lateral da rua Benedito de Arruda Santos. Deste segue em linha reta por uma distância de 34,80 metros até o ponto 2, confrontando pela esquerda com os lotes 3 e 5 da quadra I. Do ponto 2 deflete à direita seguindo em linha reta por uma distância de 17,16 metros até atingir o ponto 3, confrontando pela esquerda com a rua 2. Daí do ponto 3 deflete à direita em linha curva percorrendo uma distância de 14,82 metros até atingir o ponto 4, confrontando pela esquerda com a rua 2. Do ponto 4 deflete à direita seguindo em linha reta por uma distância de 16,85 metros até atingir o ponto 5, confrontando pela esquerda com o antigo leito da C.P.E.F (Companhia Paulista de Estrada de Ferro). Do ponto 5 deflete à direita seguindo em linha curva por uma distância de 13,45 metros, até o ponto 6, confrontando pela esquerda com a rua Benedito de Arruda Santos. Do ponto 6 segue em linha reta por uma distância de 15,79 metros até o ponto 1, tendo como confrontante pela esquerda a rua Benedito de Arruda Santos. O ponto 1 é o marco inicial desta descrição, fechando assim uma área de 852,33 m².
ÁREA INSTITUCIONAL 3 = 852,33 m²
TERRENO URBANO localizado na lateral ímpar da Rua José Sanches, distante 195,594 m da confluência da Rua “A”, lateral par, com a Rua José Sanches, lado ímpar, Jardim Nova Bocaina II na cidade de Bocaina-SP Comarca de Jaú, Estado de São Paulo, denominado como Área Institucional 3 –(desmembrando), com área de 852,33 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: mede 18,120 m de frente, confrontando com a referida Rua José Sanches, lado ímpar; mede 18,121 m de fundo, confrontando com a área Institucional (lote:2); por 46,55 m da frente aos fundos, confrontando pelo lado direito quem da rua olha o imóvel, com a Área Institucional 1 (remanescente) e 47,60 m da frente aos fundos, confrontando com a Área Institucional 2 (desmembrada), perfazendo assim uma área de 852,33 metros quadrados.
b) situação alterada: ÁREA INSTITUCIONAL= 852,33 m²
TERRENO URBANO localizado na lateral ímpar da Rua José Sanches, distante 195,594 m da confluência da Rua “A”, lateral par, com a Rua José Sanches, lado ímpar, Jardim Nova Bocaina II na cidade de Bocaina-SP Comarca de Jaú, Estado de São Paulo, denominado como Área Institucional 3 –(desmembrando), com área de 852,33 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: mede 18,120 m de frente, confrontando com a referida Rua José Sanches, lado ímpar; mede 18,121 m de fundo, confrontando com a área Institucional (lote:2); por 46,55 m da frente aos fundos, confrontando pelo lado direito quem da rua olha o imóvel, com a Área Institucional 1 (remanescente) e 47,60 m da frente aos fundos, confrontando com a Área Institucional 2 (desmembrada), perfazendo assim uma área de 852,33 metros quadrados. EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO= 852,33 m². UMA ÁREA URBANA, sem benfeitorias, destinada ao Equipamento Comunitário, situado no Conjunto Habitacional Bocaina B, na cidade de Bocaina, desta 2ª Circunscrição e Comarca de Jaú, com as seguintes medidas e confrontações: “Tem início no denominado ponto 1, localizado no cruzamento do alinhamento da lateral direita do lote 5 da quadra I com o alinhamento da lateral da rua Benedito de Arruda Santos. Deste segue em linha reta por uma distância de 34,80 metros até o ponto 2, confrontando pela esquerda com os lotes 3 e 5 da quadra I. Do ponto 2 deflete à direita seguindo em linha reta por uma distância de 17,16 metros até atingir o ponto 3, confrontando pela esquerda com a rua 2. Daí do ponto 3 deflete à direita em linha curva percorrendo uma distância de 14,82 metros até atingir o ponto 4, confrontando pela esquerda com a rua 2. Do ponto 4 deflete à direita seguindo em linha reta por uma distância de 16,85 metros até atingir o ponto 5, confrontando pela esquerda com o antigo leito da C.P.E.F (Companhia Paulista de Estrada de Ferro). Do ponto 5 deflete à direita seguindo em linha curva por uma distância de 13,45 metros, até o ponto 6, confrontando pela esquerda com a rua Benedito de Arruda Santos. Do ponto 6 segue em linha reta por uma distância de 15,79 metros até o ponto 1, tendo como confrontante pela esquerda a rua Benedito de Arruda Santos. O ponto 1 é o marco inicial desta descrição, fechando assim uma área de 852,33 m².
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data sua publicação
Bocaina, em 13 de setembro de 2.011.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima
Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:56B21C7C