ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 1.875, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011

LEI Nº 1.875, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011

 

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.

 

OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de outubro de 2011, PROMULGA a presente Lei:

 

Art. 1º  Fica autorizado na Diretoria da Fazenda - Seção de Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.990.000,00 (quatro milhões e novecentos e noventa mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias vigentes, abaixo discriminadas: 

S U P L E M E N T A:

 

Local: 020801 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

Ficha:  390 - 15.452.0016.1088.0000 CONSTRUÇÃO DE OSSUARIO NO CEMITERIO MUNICIPAL 80.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

 

Local: 020902 PRE-ESCOLA

Ficha: 155 - 12.365.0018.1017.0000 MANUTENCAO PROPRIOS EDUCACAO.100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

 

Local: 020903 ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 167 - 12.361.0019.1063.0000  CONSTRUÇÃO DA ESCOLA J.VITORIA.2.500.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

 

Ficha: 168 - 12.361.0019.1103.0000 AMPLIAÇÃO ESC. DO PINHEIRO ..230.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

 

Ficha: 170 - 12.361.0019.1107.0000 AMPLIAÇÃO EMEFEI PROF.MARIA STELA SALES IZZO  300.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

 

Ficha: 389 - 12.361.0019.1175.0000 REFORMA EMEI V.SÃO JOÃO .. 280.000,00

4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO

 

Ficha: 401 - 12.361.0019.1177.0000 AMPLIAÇÃO/REESTR.EMEFEI L.RETONDO..... 500.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

 

Local: 021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 245 - 10.301.0026.1042.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS VILA SÃO JOÃO 50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

 

Ficha: 268 - 10.302.0026.1093.0000 INTERLIGAÇÃO CAB. PRIMARIA H.N.S.APAR. – MAC 50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

 

Ficha: 395 - 10.301.0026.1176.0000 REFORMA CSIII 100.000,00

4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO

 

Local: 021401 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

Ficha: 381 - 08.244.0005.1143.0000 CONSTRUÇÃO DO CRAS HORTENSIAS...220.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

 

Local: 020901 CRECHE

Ficha: 380- 12.365.0017.1105.0000 CRECHE HORTÊNSIA  580.000,00

4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Art. 2º O crédito adicional a ser aberto no artigo anterior, será coberto com a receita proveniente do excesso de arrecadação prevista no orçamento vigente:

 

CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA: 

1722.01.00 

ICMS 

R$ 2.000.000,00

1113.05.00 

I SSQN

R$ 800.000,00

1120.00.00

TAXAS

R$ 800.000,00

1724.01.00 

FPM

R$ 1.390.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:R$ 4.990.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e onze.

 

OCIMAR POLLI

Prefeito Municipal 

 

Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e onze.

 

EDWALDO ANTONIO MILANESI

Diretor Administrativo


Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:5951FCF7