ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.709

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Adicional no valor de R$1.151.100,00 (Um Milhão Cento e Cinqüenta e Um mil e Cem Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências

12

3.1.90.11.00

04.122.0002.2.002

Venctos e Vant Fixas- Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

45.000,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

41

3.1.90.11.00

12.361.0004.2.004

Venctos e Vant Fixas- Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

76.000,00

42

3.1.90.13.00

12.367.0004.2.004

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

23.000,00

46

3.3.90.30.00

12.361.0004.2.004

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

20.000,00

48

3.3.90.30.00

12.361.0004.2.004

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0005

2.000,00

51

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

Outr. Serv.Terc.Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

8.000,00

02.03.02 – Fundeb

68

3.1.90.13.00

12.365.0005.2.005

Obriogações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

14.500,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

82

3.1.90.11.00

12.365.0006.2.006

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

190.000,00

83

3.1.90.13.00

12.365.0006.2.006

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

50.000,00

86

3.3.90.30.00

12.365.0006.2.006

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

1.000,00

88

3.3.90.39.00

12.365.0006.2.006

Outr.Serv.Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

3.000,00

233

3.3.90.30.00

12.365.0006.2.006

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.210.0009

300,00

234

4.4.90.52.00

12.365.0006.2.006

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 05.210.0015

2.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

92

3.1.90.11.00

10.301.0007.2.007

Venctos e Vant Fixas Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

200.000,00

93

3.1.90.11.00

10.301.0007.2.007

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0007

10.000,00

94

3.1.90.11.00

10.301.0007.2.007

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0010

7.000,00

95

3.1.90.13.00

10.301.0007.2.007

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

35.000,00

101

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

25.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

130

3.1.90.11.00

08.244.0009.2.008

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 05.510.0000

51.000,00

131

3.1.90.13.00

08.244.0009.2.008

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

5.300,00

142

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

30.000,00

162

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

O.Serv.Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

69.000,00

167

3.3.90.49.00

08.362.0009.2.008

Auxilio Transporte

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

104.000,00

02.06.01 – Esporte

172

3.1.90.11.00

27.812.0010.2.009

Venctos e Vant Fixas Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

2.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

193

3.3.90.39.00

15.451.0012.2.011

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

58.000,00

195

3.3.90.39.00

15.752.0012.2.011

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

64.000,00

02.07.02- Desenvolvimento Econômico

205

3.1.90.11.00

22.661.0013.2.012

Venctos e Vant Fixas Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.000,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

212

3.1.90.11.00

18.541.0014.2.013

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

41.000,00

214

3.3.90.30.00

18.541.0014.2.013

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

6.000,00

 

 

 

Total

1.151.100,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de:

 

I - anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.01.00 –Gabinete do Prefeito e Dependencias

18

3.3.90.36.00

04.122.0002.2.002

O.Serv.Terc.Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

3.000,00

19

3.3.90.39.00

04.122.0002.2.002

O.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

25

3.1.90.01.00

04.123.0003.0.002

Aposentadoria e Reformas

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

21.000,00

26

3.1.90.11.00

04.123.0003.2.003

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo01.110.0000

18.000,00

28

3.1.90.16.00

04.123.0003.2.003

Outras Desp Variáveis Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

7.000,00

33

3.3.90.39.00

04.123.0003.2.003

O.Serv.Terc.Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

10.000,00

38

4.4.90.52.00

04.123.0003.2.003

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

700,00

39

4.6.90.71.00

28.843.000.0.001

Principal Div p/ Contrato

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

800,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

47

3.3.90.30.00

12.361.0004.2.004

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0003

1.500,00

56

3.3.90.49.00

12.361.0004.2.004

Auxilio Transporte

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

9.000,00

60

4.4.90.52.00

12.361.0004.2.004

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

3.000,00

61

4.4.90.52.00

12.361.0004.2.004

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0005

21.000,00

228

4.4.90.51.00

12.361.0004.2.004

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0005

29.000,00

02.03.02 – Fundeb

62

3.1.90.11.00

12.361.0005.2.005

Venctos e Vant Fixas Pes Cícil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

17.000,00

63

3.1.90.11.00

12.361.0005.2.005

Venctos e Vant Fixas Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

29.500.00

64

3.1.90.11.00

12.365.0005.2.005

Venctos e Vant Fixas Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.000

16.000,00

65

3.1.90.11.00

12.365.0005.2.005

Venctos e Vant Fixas Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

92.700,00

66

3.1.90.13.00

12.361.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

33.000,00

67

3.1.90.13.00

12.361.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

34.000,00

69

3.1.90.13.00

12.365.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

37.800,00

72

3.1.90.16.00

12.365.0005.2.005

Outras Desp Variáveis Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

2.000,00

74

3.3.90.30.00

12.361.0005.2.005

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

3.700,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

84

3.1.90.16.00

12.365.0006.2.006

Outras Desp Variáveis Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

5.000,00

87

3.3.90.36.00

12.365.0006.2.006

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

1.000,00

91

4.4.90.52.00

12.365.0006.2.006

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

1.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

96

3.1.90.16.00

10.301.0007.2.007

Outras Desp Variáveis Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

12.000,00

102

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.300.0002

2.500,00

104

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.300.0039

1.600,00

106

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0017

1.900,00

108

3.3.90.30.00

10.304.0007.2.014

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

4.500,00

109

3.3.90.30.00

10.305.0007.2.015

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

900,00

112

3.3.90.36.00

10.301.0007.2.007

O.Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

6.000,00

113

3.3.90.36.00

10.304.0007.2.014

Outr Serv Tec Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

1.900,00

114

3.3.90.36.00

10.305.0007.2.015

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0009

900,00

116

3.3.90.39.00

10.301.0007.2.007

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.300.0005

17.000,00

127

4.4.90.52.00

10.301.0007.2.007

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

14.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

137

3.3.50.43.00

08.243.0009.2.008

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

3.900,00

139

3.3.90.30.00

08.241.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

4.000,00

141

3.3.90.30.00

08.243.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0056

7.000,00

143

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.500.0002

5.000,00

146

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0032

10.000,00

148

3.3.90.30.00

08.306.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

65.000,00

150

3.3.90.30.00

08.306.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0021

50.000,00

155

3.3.90.36.00

08.243.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0056

2.800,00

161

3.3.90.39.00

08.243.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0056

3.000,00

164

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0032

4.000,00

165

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0045

2.000,00

166

3.3.90.39.00

08.362.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

3.000,00

168

4.4.90.51.00

08.244.0009.2.008

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

900,00

171

4.4.90.52.00

08.244.0009.2.008

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0015

1.000,00

230

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.500.0002

12.000,00

02.06.01 – Esporte

173

3.1.90.16.00

27.812.0010.2.009

Outras Desp Variáveis Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

10.000,00

177

3.3.90.39.00

27.812.0010.2.009

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

7.000,00

178

4.4.90.52.00

27.812.0010.2.009

Equip.Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

990,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

179

3.1.90.11.00

13.392.0011.2.010

Venctos e Vant Fixas Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

13.000,00

180

3.1.90.16.00

13.392.0011.2.010

Outras Desp Variav Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

2.000,00

181

3.3.90.30.00

13.392.0011.2.010

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.000,00

182

3.3.90.36.00

13.392.0011.2.010

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

2.000,00

183

3.3.90.39.00

13.392.0011.2.010

O.Serv.Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

5.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

185

3.1.90.11.00

15.451.0012.2.011

Venctos e Vant Fixas Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

7.000,00

186

3.1.90.16.00

15.451.0012.2.011

Outras Desp Variav Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

8.000,00

187

3.3.71.70.00

15.451.0012.2.011

Contribuições

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

2.000,00

189

3.3.90.30.00

05.451.0012.2.011

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.400.0000

2.500,00

198

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.024

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

900,00

199

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.024

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

900,00

200

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.024

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.000.0000

53.500,00

201

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.025

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

900,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

216

3.3.90.30.00

26.782.0014.2.013

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.130.0000

11.000,00

218

3.3.90.39.00

18.451.0014.2.013

Out.Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

8.000,00

232

3.3.90.39.00

18.451.0014.2.013

O.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.100.0105

125.000,00

 

 

 

Total

901.190,00

 

II - Excesso de Arrecadação no valor de R$ 249.910,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2643 de 03 de setembro de 2015 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2652 de 18 de novembro de 2015.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, 28 de dezembro de 2016.

 

Registrado e publicado na Secretaria, na data acima.


Publicado por:
José Marcio Rosa
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