ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.651

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Bocaina, Estado de São Paulo.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

APRESENTAÇÃO

 

É um grande desafio a que nos propomos nos reunirmos para definir as metas, objetivos e estratégias para a educação do nosso município por um período dos próximos dez anos. Todavia, só a participação da sociedade civil (Conselho Municipal de Educação, associações, sindicatos, Câmara Municipal, diretores das escolas, professores e alunos, entre outros) é que garantirá a efetivação das diretrizes e ações planejadas.

O Plano Municipal de Educação ou Plano Decenal é constituído por um processo democrático e participativo com a finalidade de estabelecer as diretrizes, os projetos e as metas educacionais a serem executados no período de 10 (dez) anos, garantindo assim a qualidade de construção e implementação das mesmas.

Porque o Plano Municipal da Educação não é tão somente uma declaração de intenções ou um projeto político, “não é um plano de governo para a educação do Município, nem um plano de Estado para a rede municipal de ensino. Ele é um plano de estado para a rede municipal de ensino. Ele é um plano de estado para toda a educação no âmbito Municipal, deve ter uma duração ampla que transcenda pelo menos dois mandatos de uma gestão administrativa e deve abarcar não somente os órgãos e as escolas da rede municipal, mas toda a educação escolar no Município e a educação do Município“ (Monlevade, 2003, p.44),

 

pois mesmo que se mudem os partidos, mesmo que se mudem os governos, o plano permanecerá. A sua aprovação pelo Poder Legislativo convertendo-o em Lei Municipal sancionada pelo Poder Executivo confere-lhe o poder de ultrapassar diferentes gestões. E sendo lei, devemos ter a clareza de possuir recursos e meios para cumpri-la. Os objetivos e metas continuarão a ser perseguidos até que tenhamos conseguido realizar a “escola dos nossos sonhos”, que será a maior herança que poderemos deixar aos nossos jovens bocainenses.

É importante ressaltar que o PME constitui uma peça de planejamento prevista na Constituição, tanto quanto o Plano Plurianual – PPA. Entretanto, a compatibilização deve ser feita com prevalência do PME, uma vez que seu prazo de vigência é maior. Em âmbito nacional a própria Lei nº 10.172/01 prevê que os PPAs dêem suporte às metas do PME.

O primeiro PME de Bocaina foi aprovado através da Lei Municipal nº 1.881, de 28 de novembro de 2003, em consonância com o Art. 2º da Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que instituía o Plano Nacional de Educação, afirmando que: “A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes”. Portanto, em novembro de 2013 deu-se por vencido o nosso primeiro Plano e é hora de nos prepararmos para a nova década – 2015 / 2025. Como plano que é, sofrerá ajustes no decorrer do tempo, mas sua essência deve permanecer.

Após a apresentação e debates com a Comissão para Elaboração do Plano Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação, autoridades, profissionais do magistério e representantes de outros segmentos, realizada em 15 de junho de 2015 e registrada em ata, houve uma reformulação do Plano Municipal, quando então foram eleitas as estratégias inerentes ao Município de Bocaina, de acordo com as propostas pelo Plano Nacional de Educação e dentro de suas particularidades, elaborando, assim, uma versão local de metas e estratégias e garantindo, ao mesmo tempo, sua identidade e autonomia.

A orientação recebida pela Assessoria Técnica fornecida pela UNDIME foi que todas as metas do Plano Nacional de Educação fizessem parte do Plano Municipal de Educação, mas as estratégias deveriam ser de acordo com a realidade municipal.

Dessa forma, a primeira parte deste documento apresenta um relatório minucioso enfocando as características do município e da população local com base nos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Censo Demográfico de 2010), Censo Escolar de 2014, em dados coletados pelo Relatório Educacional Municipal de 2012, projeto elaborado pela Prefeitura Municipal, onde foram entrevistados 2014 moradores de idade entre 16 e mais de 55 anos e legislações vigentes; enquanto a segunda parte enfocará os diversos segmentos educacionais existentes no município, constando as ações e estratégias eleitas de forma a alcançar as metas exigidas pelo Plano Nacional da Educação.

 

I O PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO

 

A Educação sempre foi o foco de preocupações de todos os governos e da elite intelectual. No Brasil, já em 1934, graças ao Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, surge o texto em nossa Constituição afirmando ser da competência da União “fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execução em todo o território do País” (Art. 150). O tema foi tecnicamente esquecido até a década de 60, quando, ao ser elaborada a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 fixando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é que o MEC – Ministério da Educação e Cultura elaborou pela primeira vez um Plano Nacional de Educação (PNE).

Porém, a efetivação de um Plano Nacional de Educação a longo prazo só aconteceu com a Constituição Federal de 1988, unindo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios na busca de um objetivo único: promover uma educação de qualidade para o País. Dessa forma, a Constituição Federal de 1988 dita que “a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração plurianual visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público.” (Art. 214)

Os objetivos primordiais dessa lei foram assim estabelecidos:

I. Erradicação do analfabetismo

II. Universalização do atendimento escolar

III. Melhoria da qualidade de ensino

IV. Formação para o trabalho

V. Promoção humanística, científica e tecnológica do País.

Em 2001, após aproximadamente três anos de trâmites no Congresso Nacional, instituiu-se o Plano Nacional de Educação (PNE) pela Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, em cumprimento ao art. 214 da Constituição Federal, no qual se definiu objetivos gerais para um período de 10 anos em todos os âmbitos da educação nacional.

Nosso município elaborou seu primeiro Plano Municipal de Educação em consonância com as metas, objetivos e ações estabelecidas na época, e foi aprovado pela Câmara Municipal através da Lei 1.881, de 28 de novembro de 2003 e que teve, dessa forma, sua legalidade cessada em 2013.

É chegado o momento de preparar a segunda etapa de nossos trabalhos: projetar e perseguir as metas e objetivos que queremos alcançar para os próximos 10 anos na educação de nosso município.

O mais recente Plano Nacional de Educação, aprovado em 25 de junho de 2014 pela presidente Dilma Rousseff através da Lei nº 13.005, estabeleceu 20 metas para a próxima década. Descreve-se, em seguida, a situação do município de Bocaina frente às metas estabelecidas pelo Governo Federal.

Foram estabelecidas 10 diretrizes para a elaboração da Lei 13.005/14 e que todos os municípios brasileiros devem seguir:

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - melhoria da qualidade da educação;

V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

IX - valorização dos(as) profissionais da educação;

X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Ao estabelecer essas diretrizes, o Governo Federal estabeleceu as 20 metas a serem atingidas na próxima década, e que serão aqui definidas as que estiverem de acordo com a realidade municipal.

 

II. O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Para que um plano funcione, ele deve ser alicerçado sobre bases firmes, fazer um estudo profundo das prioridades, ter uma visão da educação do Município como um ser coletivo, que cresce cultural e tecnologicamente e que se expressa como uma comunidade educativa. Outro papel importante é o planejamento e distribuição racional das diversas verbas recebidas pela Educação, priorizando as reais necessidades diagnosticadas, de forma a alcançar o objetivo maior, que é uma educação de qualidade para todos. Para tanto, com a finalidade de discutir os objetivos e metas projetadas para o período de 2015 a 2025, criou-se uma Comissão para a Elaboração do Plano Decenal Municipal da Educação, aprovada pelo Decreto 025/15, constituída pelos seguintes Membros/Representantes:

- Diretoria de Educação: Sônia Maria Carazzato

- Representante das Escolas Municipais de Ensino Fundamental: Maria Amélia Verdiani Marega Baroquello, membro também do Conselho Municipal de Educação

- Representante das Escolas Municipais de Ensino Infantil: Alessandra Cristina Boconcelo de Ungaro, presidente do Conselho Municipal de Educação;

- Representante de Escola do Campo: Antonio Carlos Chaga

- Representante das Escolas Estaduais: Geraldo José Brancalion Cabral (membro do Conselho Municipal de Educação)

- Representante das Creches Municipais: Maria Izabel Gimenes Raminelli

- Representante do Fundeb: Wilson Aparecido Ruis

- Representante das APMs: Camila Maria da Fonseca Ferrarezi

- Representante do Conselho de Alimentação Escolar: Camila Fonseca Ferrari

- Representante do Conselho Tutelar: Elen Cristina Toscano Crepaldi

- Representante da Diretoria Municipal da Saúde: Lucileide Priscila Kakoi Gasparoto

- Representante da Diretoria Municipal de Ação Social: Kátia Guelfi Ferraresi

- Representante de Entidade Civil: Flávia Guelfi Ferraresi Belchior (APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)

- Representante da Câmara de Vereadores: Carmenlisa R. Budin Gasparoto.

Esses membros/representantes terão a incumbência de elaborar, debater, decidir e apresentar o Plano Municipal de Educação em consonância com os Planos Nacional e Estadual de Educação, observando entre outros:

- a erradicação do analfabetismo

- a universalização do atendimento escolar

- a superação das desigualdades educacionais ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação

- melhoria da qualidade de educação

- formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade

- valorização dos profissionais da educação

- promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

- a progressiva ampliação do tempo de permanência na escola, do aluno do ensino fundamental

- a formação humanística, científica e tecnológica.

- promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade socioambiental.

 

III OBJETIVOS E PRIORIDADES

 

A Lei nº 13.005/14 estabeleceu as diretrizes, metas e estratégias para a efetivação do Plano Nacional de Educação. Dessa forma, os municípios devem enfocar todas as vinte metas e eleger as estratégias que estejam dentro de suas possibilidades e reais necessidades. Não há coerência em estabelecer objetivos inatingíveis, apenas baseados em sonhos.

Com vigência de dez anos, o Plano Municipal de Educação apresenta um diagnóstico minucioso do município e estabelece diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino, para a formação e a valorização do magistério e para o financiamento e a gestão da educação. Essa abordagem está direcionada para os seguintes temas:

· Educação Infantil;

· Ensino Fundamental;

· Ensino Médio

· Ensino Superior

· Educação de Jovens e Adultos;

· Atendimento Educacional Especializado;

· Educação Profissionalizante;

· Formação e Valorização dos Profissionais da Educação;

· Gestão Democrática da Educação;

· Financiamento da Educação.

Considerando a limitação dos recursos financeiros e que o desafio de uma educação de qualidade deve ser vencido de forma constante e gradativa, foram estabelecidas as seguintes prioridades que nortearão as ações realizadas no tempo de duração deste Plano Municipal de Educação, segundo o dever constitucional e as necessidades sociais do município:

- incentivar os educadores a manter uma postura autêntica, responsável e coerente para desenvolver a proposta pedagógica elaborada, através da valorização, ressignificação e aperfeiçoamento com encontros dos profissionais da área;

- promover a integração da Diretoria Municipal de Educação, escola, comunidade através de atividades que atendam às reais necessidades e expectativas dos profissionais da educação, tendo em vista a realização de um trabalho conjunto e cooperativo, colaborando, dessa forma, para a existência da co-responsabilidade nas mais diversas situações;

- proporcionar condições às escolas para que elas possam desenvolver uma proposta pedagógica voltada aos setores econômicos de desenvolvimento do município, através da manutenção de infraestrutura necessária ao desenvolvimento do programa de conhecimento com qualidade social;

- realizar esclarecimento à população quanto à valorização e conservação do patrimônio público, arrecadação, aplicação de recursos, verbas e custo ao município dos diversos materiais utilizados;

- realizar visitas sistemáticas às escolas municipais para acompanhar, controlar e avaliar as atividades escolares;

- reestruturar as escolas, gradativamente, tornando-as um espaço privilegiado, onde aluno e professor tenham condições de produzir o conhecimento, através de ações concretas e estudos do meio em relação ao mundo;

- assessorar as escolas sobre o uso e explicação de legislação vigente através de encontros específicos;

- propor condições ao educador de repensar o seu papel e influência na formação do educando, através de encontros sistemáticos promovidos pela Diretoria Municipal de Educação e Cultura;

- evitar a evasão escolar, através da manutenção de escolas metodologicamente eficientes e atrativas;

- oportunizar atuação da consciência política através da prática de eleições na escola envolvendo atividades organizadas entre alunos e professores, criando uma gestão democrática;

- prover recursos necessários para manter e equipar pedagogicamente as escolas municipais, bem como ampliar a rede municipal de ensino nas localidades com maior incidência de procura, oportunizando escola para todos e proporcionando aos alunos melhores condições de ensino-aprendizagem.

- desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino, inclusive educação profissional, contemplando também o aperfeiçoamento dos processos de coleta e difusão dos dados, como instrumentos indispensáveis para a gestão do sistema educacional e melhoria do ensino.

 

IV IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO

 

1 Características Físicas

 

O município de Bocaina reporta-se à região administrativa de Bauru e região de Governo de Jaú. Desde a sua fundação, Bocaina está judicialmente subordinada ao Termo da Comarca de Jaú (63ª zona eleitoral). Segundo dados do SEADE (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), em 2014 Bocaina conta com uma população de 11.387 moradores, sendo 832 pertencentes à zona rural e 10.555 da zona urbana. Com uma área de 363,926 km2, sua densidade demográfica é de 31,29 hab/km2 e IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) de 0,752.

De acordo com a Regionalização do IBGE, Bocaina está localizada na Região Sudeste do Brasil, localizada na zona fisiográfica de Catanduva, a 250 km em linha reta da Capital paulista, na região central do Estado de São Paulo, a apenas 20 km do centro geográfico do estado de São Paulo. Com uma altitude de 580m, encontra-se nas seguintes coordenadas geográficas: latitude 22º08’10”S e longitude 48º31’05”W.

As cidades limítrofes a Bocaina são: ao norte, o município de Boa Esperança do Sul; ao sul, o município de Jaú; a leste fica o município de Dourado e a Oeste o município de Bariri. A aproximadamente 9 km da cidade o Rio Jacaré-Pepira corta o município. Distante 313 km da capital paulista, fornece acesso pela rodovia SP-255 – Comandante João Ribeiro de Barros, estando interligada pelas rodovias vicinais Prof. Benedito Montenegro, Cônego José Mendes de Abreu Jr.e pela Francisco Tonon. Liga-se a Bariri pela rodovia Prefeito Dr. Alfredo Sormani Jr e a Dois Córregos pela rodovia Fortunato Rocha Lima.

Tem como símbolos municipais o Brasão de Armas do Município, criado pela Lei nº 399, de 09 de agosto de 1967; a Bandeira do Município, criada pela Lei nº 400, de 09 de agosto de 1967 e o Hino Bocainense, com música de Adelina Mazagão e letra da Profª Maria Aparecida Ribeiro Pires de Campos.

 

O tipo de solo é em arenito com camadas de terra roxa. O clima quente, do tipo tropical de monção, apresenta precipitações pluviométricas que variam de 1.100 a 1.800 mm por ano. Com inverno seco, tem temperatura média é de 25º C a 27º C.

 

2. Histórico do Município

 

O que sabemos sobre a origem da ocupação territorial do nosso município é o que encontramos na carta escrita por Theophilo Bueno de Alvarenga que, ficando órfão, foi trazido por seu tio, Bento Bernardes Rangel, para a Fazenda Bocaina de Baixo, situada no município de Jaú, naquela época, Sertão das Onças.

Bocaina teve origem na época áurea do café. O município ergueu-se graças às propriedades cultivadoras da preciosa rubiácea em época que não se pode determinar ao certo. Nem mesmo as lendas tão costumeiras existem para estabelecer o marco inicial de nossa história. Conta-se que fazendeiros residentes em Jaú tinham suas propriedades em terras que marginavam a estrada Jaú-Araraquara. Por volta de 1885 a 1890, esses fazendeiros, na tentativa de proteger seus familiares contra as fortes epidemias de gripe e febre amarela que assolavam os municípios vizinhos, deram início a um grande êxodo daquela localidade para essas propriedades. Com o aumento considerável da população na área rural, foi sugerida a ideia de levantar-se uma capela e a edificação de um arraial, não só para a facilidade do movimento religioso, como para o comércio dos habitantes, os quais precisavam procurar Jaú para realizar suas compras básicas. Foi quando um grupo de fazendeiros da localidade, com Luiz Antônio Cordia, Capitão Bento Bernardes e José Inácio de Alvarenga à frente, doaram à cúria alguns alqueires de terra para patrimônio do arraial. Esse era localizado na estrada de uma mata, entre dois espigões, dando a aparência de uma "boca da serra". Depois de incessantes pedidos da população crescente, o arraial foi, em 8 de julho de 1890, transformado em Distrito Policial de São João da Bocaina, do Município de Jaú. O nome decorreu da devoção ao santo das festas juninas, época em que se deu a fundação, e ″Bocaina″ em virtude do grotão ou boqueirão junto ao qual foi instalado o povoado.

Foi elevado a Distrito de Paz pelo Decreto nº 131 de 28 de fevereiro de 1891 e a Vila (Município), pelo Decreto nº175 de 23 de maio de 1891, assinado pelo então Governador Américo Brasiliense de Almeida Melo. A vila recém-fundada elege seu primeiro intendente, Venâncio Garcia Simões, filho de João Garcia de Almeida.

Após a sua emancipação, deu-se início um progresso contínuo em São João da Bocaina. De todos os municípios vizinhos, lavradores buscavam trabalho nessas terras de ótimo aproveitamento para a cultura do café, riqueza do Brasil nessa época. Só bem mais tarde, por volta de 1900 a 1910 surgiram os primeiros imigrantes, com a predominância de italianos e espanhóis, que passaram a ocupar lugar de destaque entre os trabalhadores rurais, nas esferas do comércio e nas iniciativas que visavam ao aumento da produção do nosso Município. Nas três primeiras décadas do século 20, em razão principalmente dessa expansão da cultura cafeeira, o município de São João da Bocaina viu a sua população praticamente triplicar. De acordo com o que registra o livro "Uma cidade e um pouco de sua história" (Volume 1), de Walmir Furlanetto, de uma população de 8.844 habitantes aferida pelo recenseamento da República promovido em 31 de dezembro de 1900, o município saltou para 21.451 habitantes no ano de 1930. Destes, cerca de 17 mil habitavam a zona rural. Em seu livro, Furlanetto registra ainda que nesse mesmo ano de 1930, com o mundo ainda abalado pela grande crise decorrente da quebra da Bolsa de Nova York, no ano anterior, o município ostentava a quarta posição entre os maiores produtores de café da região, com 8 milhões de pés da planta espalhados por suas muitas fazendas produtoras do grão.

Com o grande e inesperado desenvolvimento, Bocaina consegue instalar serviço telefônico, telegráfico, iluminação elétrica, água potável, aumento das casas comerciais, igreja, banda musical e também começou a ser servida pelo trem, a partir de 08 de junho de 1910, através da Companhia de Estrada de Ferro Douradense.

Em 19 de dezembro de 1906, por força de Lei Estadual nº 1.038, a Vila foi elevada à categoria de cidade com o nome de São João da Bocaina. Em 30 de novembro de 1938, pelo Decreto Estadual nº 9.775, o município de São João da Bocaina passa a denominar-se somente Bocaina, pertencendo à Comarca de Jaú.

A denominação dada aos habitantes locais é "bocainense".

 

3. Características da População

 

A população bocainense, inicialmente formada quase que exclusivamente pelos imigrantes italianos, espanhóis e sírio-libaneses, tornou-se, ao longo do tempo, abrigo para centenas de migrantes de todas as partes do Brasil que aqui chegaram em busca de melhores condições de vida, produzindo, através desse fenômeno, um processo marcante de aculturação, processo esse que possibilitou um ganho significativo não só na troca de experiências como também na incorporação de outros valores culturais.

Se no início do século passado, quando da formação do município, a agricultura de subsistência era o ponto forte de nossa economia, tais como plantações de café, milho, algodão, hoje a agricultura centraliza-se na cana de açúcar, com a produção de açúcar e álcool.

A agricultura familiar, desenvolvendo plantações de produtos de subsistência, começa novamente a se tornar representativa após a vinda e permanência de grupos do MST em nossa região. Em nossas terras há um assentamento na Fazenda Fortaleza, que comporta 29 famílias.

Segundo o último Censo Demográfico realizado pelo IBGE em 2010, dos 10.859 habitantes, 875 pessoas de outras regiões do Brasil aqui se estabeleceram, ou seja, 8,05% de nossa população é formada por migrantes, assim distribuídos:

 

TABELA I – MIGRAÇÃO

 

Zona Rural

Zona Urbana

Gênero Masculino

Gênero Feminino

Gênero Masculino

Gênero Feminino

66

37

388

384

 

Fonte: IBGE Censo Demográfico 2010

 

Os filhos desses migrantes obviamente continuam seus estudos em nossos estabelecimentos de ensino, muitos encontrando dificuldade em se adaptarem às diferenças culturais e pedagógicas, causando na maior parte das vezes, um desnível nos resultados das avaliações externas.

O Censo Demográfico de 2010 apresentava uma população total de 10.859, sendo 10.006 moradores da zona urbana, contra 853 moradores da zona rural. Dessa forma, podemos perceber que o município apresenta uma taxa de urbanização em torno de 92,70% e uma taxa geométrica de crescimento anual de 1,22%, abaixo do anterior, entre 1991-2000, que era de 2,97%.

 

TABELA II – POPULAÇÃO ESTIMADA NOS ANOS 2010-2014

 

ANO

POP. TOTAL

% ESTIMADA

2000

9.442

-

2010

10.862

15,03%

2014 (estimada)

11.387

4,83%

 

http://ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/tabelas_pdf/total_populacao_sao_paulo.pdf

Se tomarmos por base os dados de 2000 a 2010, onde a taxa de crescimento foi de 15,03%, concluiremos rapidamente que houve uma estagnação no crescimento populacional e a tendência é ter uma estabilidade a partir de agora, o que não impedirá o crescimento do município nos próximos anos, mas de uma forma que não causará impactos nas demandas da população aos diferentes serviços públicos (saúde e educação prioritariamente). O crescimento entre 2000 e 2015 deveu-se ao elevado índice migratório em busca de melhores empregos na cidade. Foi quando se deu o boom da fabricação de luvas de raspa de couro. A partir de então, acompanhando a redução da produção, reduziu-se também a migração.

Esse fator dependerá dos investimentos futuros que possam vir a ocorrer na cidade, tal como instalação de novas indústrias, gerando novos empregos.

A partir dessas informações podemos realizar uma projeção sobre as probabilidades do próximo decênio. Permanecerá a unificação zona rural-zona urbana, porém, considerando-se as especificidades da população rural e a migração interna tendendo a crescer. Percentualmente pouco representativa nos dias atuais, essa população encontra-se numericamente bastante espalhada, sendo que alguns grupos residem a uma distância considerável das escolas, motivos pelos quais o transporte desses alunos para a cidade ou para a escola do campo mais próxima torna-se necessário. Pois, de acordo com o Cap. III, Art. 208, VII da Constituição Federal do Brasil, é de responsabilidade do município o “atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”. Isso significa que cabe ao governo municipal manter a garantia de fornecimento desses elementos para indivíduos em idade escolar, a fim de cumprir o que determina a nossa Constituição.

 

4 Nível Socioeconômico da População

 

Em consulta ao site http://economia.terra.com.br/infograficos/renda/ (acesso em 21/10/2014) pode-se fazer uma comparação entre as rendas per capita de algumas cidades da região e obtivemos os seguintes dados:

Bariri = R$ 781,34

Barra Bonita = R$ 915,28

Bauru = R$ 1.163,86

Boa Esperança do Sul = R$ 593,36

Bocaina = R$ 805,99

Dois Córregos = R$ 727,28

Dourado = R$ 697,37

Jaú = R$ 951,17.

Sendo que em 2010 a renda per capita da população bocainense era de R$ 795,08, de acordo com os dados publicados em http://www.deepask.com/goes?page=bocaina/SP-Renda-domiciliar:-Veja-a-renda-media-familiar-per-capita-no-seu-municipio (acesso 21/10/2014), e comparativamente às demais cidades da região, Bocaina poderia aparentar uma boa renda per capita. Tratar-se-ia, à primeira vista, de um município de relativo nível socioeconômico. No entanto, não devemos nos esquecer de que médias estatísticas são excelentes instrumentos para assegurar uma visão mais ampla sobre a realidade, desde que se tome o cuidado de não permitir que sirvam para dar um falso retrato da realidade. Dessa forma, devemos estudar a seguinte tabela, elaborada a partir dos dados fornecidos pelo Relatório Educacional de 2012 e considerando o número de 9.403 pessoas de 10 anos ou mais de idade, com classes de rendimento nominal mensal:

 

TABELA III – CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS RESPONSÁVEIS PELOS DOMICÍLIOS SEGUNDO RENDIMENTO MENSAL EM SALÁRIOS MÍNIMOS – ANO BASE: 2010

 

FAIXAS DE RENDIMENTO

PESSOAS

%

Pessoas sem rendimento - total

2.020

21,48%

Pessoas com rendimento de até 1/4 do S.M.

263

2,80%

Pessoas com rendimento de 1/4 a 1/2 S.M.

233

2,48%

Pessoas com rendimento de 1/2 a 1 S.M.

1.529

16,26%

Pessoas com rendimento de 1 a 2 S.M.

3.115

33,13%

Pessoas com rendimento de 2 a 3 S.M.

1.039

11,05%

Pessoas com rendimento de 3 a 5 S.M.

716

7,61%

Pessoas com rendimento de 5 a 10 S.M.

389

4,14%

Pessoas com rendimento de 10 a 15 S.M.

55

0,58%

Pessoas com rendimento de 15 a 20 S.M.

11

0,12%

Pessoas com rendimento de 20 a 30 S.M.

09

0,10%

Pessoas com rendimento acima de 30 S.M.

24

0,25%

 

Fonte: Censo Municipal 2012 - Objetiva Assessoria e Pesquisa

 

O que se percebe após a análise desses dados é que:

- 54,67% da população percebem um rendimento médio de 1/4 a 2 salários-mínimos, o que, segundo critérios do IBGE, são pertencentes à classe E;

- 18,68% recebem entre 2 e 5 salários-mínimos, colocando-os na classe D;

- 4,14% recebem entre 5 e 10 salários-mínimos, colocando-os na classe C;

- 0,7% recebem entre 10 e 20 salários mínimos, compondo a classe B; e

- apenas 0,35% recebem acima de 20 salários mínimos, compondo a classe A da sociedade.

- Os 21,48% das pessoas sem rendimento referem-se provavelmente a indivíduos entre 10 e 14 anos, que por força de lei são impedidos de trabalhar.

Portanto, mais da metade da população pertence à classe social mais carente em questão de nível socioeconômico, o que torna nossa cidade não tão abastada como poderia se supor a princípio, sabendo-se que essa população em sua maioria habita a parte noroeste/oeste da cidade, nos núcleos residenciais populares.

Quanto aos demais setores, o município apresentou na última década melhorias notáveis em todos os departamentos, melhorias essas dignas de serem relatadas:

- Saneamento básico: No Estado de São Paulo, a quase totalidade dos domicílios (98,2%) é atendida pelo serviço de esgoto, coleta de lixo, direta ou indireta e água tratada. Em Bocaina, 96,0% das moradias dispõem desse serviço.

- Habitação: Desde o último Plano Decenal de 2003, vários loteamentos derivados de antigas fazendas formaram novos bairros, como Jardim Santana (em 2005); Jardim São Judas (2008); Residencial Jardim Santana (2011) e Jardim São Francisco (2012). Também em 2008 foram construídas 152 novas residências pelo CDHU no Jardim Santa Terezinha.

- Construções e Benfeitorias: após o estado lastimável em que foram encontradas as Cemeis após a última administração, principalmente a Cemei Arca de Noé, tornaram-se necessárias grandes reformas nos prédios escolares e troca de grande parte dos mobiliários. Também a E.M. Profª Dalila da Silva Affonso contou com o apoio da comunidade para transformá-la. Em 2014 efetivou-se a compra do prédio da Associação Bocainense de Proteção à Infância (Escolinha Pica-Pau) com recursos próprios, mas destinado exclusivamente à Educação.

Apesar dos prédios do setor da educação infantil terem sido relegados a um plano secundário na última década, muitas outras benfeitorias e novas construções foram realizadas nos últimos dez anos no município, como enumeradas a seguir:

• Reforma da Biblioteca Municipal e Praça Remígio Diegues;

• Reforma e troca de piso da Praça Pedro Izar;

• Reforma e troca de piso do Ginásio de Esportes Irmãos Angotti;

• Reforma do Centro de Saúde e PAS José Tonon;

• Cobertura da Quadra de Esporte da EM Profª Dalila da Silva Afonso

• Cobertura da quadra e construção de vestiário na EMEF Deputado Leônidas Pacheco Ferreira (em andamento);

• Cobertura da Quadra Poliesportiva Dedé Megale;

• Construção de academia ao ar livre para portadores de necessidades especiais, na APAE;

• Construção de academia ao ar livre para uso da Terceira Idade, no Bosque Municipal;

• Construção do Centro Dia do Idoso;

• Construção da EMEF Maristela Marta Moretto e quadra de esportes da escola;

• Construção da ciclovia, Portal e duplicação da avenida de entrada da cidade;

• Construção da Pista de skate e quadra poliesportiva no Jardim Nova Bocaina II;

• Construção de calçadão no Jardim Tonon, Jardim Nova Bocaina, Jardim São José e Rua José Sanches;

• Construção de galerias nas ruas Aquilino Pacheco e Américo Brasiliense;

• Construção de quadra de areia e vestiário no Vasco Marques;

• Construção de campo de Futebol Society e Playground no Xerxes Bartellotti;

• Construção de 30 unidades habitacionais “Minha Casa, Minha Vida”, no Jardim Santana;

• Construção de pontes no Rio Curralinho e Córrego do Himalaia, com plantio de mudas para recuperação da mata ciliar;

• Construção de rotatória na Av. Antonio de Souza dando acesso ao CDHU Santa Terezinha e Bairro Pedro Alexandrino;

• Obras de infraestrutura como construção de guias e sarjetas no Jardim Tonon e Jardim Planalto;

• Obras de acessibilidade em prédios públicos e em calçadas;

• Instalação de estufa no Espaço Amigo para produção de hortaliças hidropônicas;

• Implantação e liberação do Distrito Industrial com plantio de mudas para recuperação das áreas degradadas;

• Recapeamento e pavimentação de ruas e estradas diversas;

• No bairro rural de Pedro Alexandrino construiu-se a Praça, quadra de esportes, piscina e vestiário no Jardim São Pedro.

- Saúde: Além da Santa Casa de Misericórdia, nosso município conta com dois postos de saúde na zona urbana e um na zona rural, no Bairro de Pedro Alexandrino. Também de forma gratuita, o cidadão bocainense tem atendimento nas áreas de odontologia, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, curso para gestantes, médico da família, entre outros. Atualmente, encontra-se em construção uma Unidade Básica de Saúde no Jardim Nova Bocaina II. Através da Diretoria da Saúde, a Diretoria de Educação estabeleceu convênio com o Ministério da Saúde para o Programa NutriSus, que visa o fortalecimento da alimentação infantil com micronutrientes em pó (vitaminas e minerais) para crianças de 0 a 3 anos.

- Desenvolvimento Social: de acordo com informações recebidas pela Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, o departamento conta com 25 profissionais distribuídos nos seguintes segmentos:

• Projeto Centro Dia do Idoso – formado com equipamentos do Governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de manter e promover a qualidade de vida, preservando a autonomia e mantendo a independência do idoso;

• Projeto Espaço Amigo – também iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, tem como objetivos: oferecer atividades complementares à escola a crianças e adolescentes entre 07 e 14 anos que se encontram em situação de risco pessoal ou social e evitar que a criança fique ociosa pelas ruas, oferecendo atividades diversificadas de preparação profissional, formando cidadãos para o futuro.

• Equipamento CRAS (unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, sendo responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica Único de Assistência Social (SUAS) na área de vulnerabilidade e risco social. Dentro desse segmento existe o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, também direcionado a crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos. O CRAS desenvolve semanalmente grupos de Convivência e Socioeducativo e é a porta de entrada dos usuários da política de assistência social.

• Órgão Gestor: é o órgão responsável pela formulação e execução da Política de Assistência Social no município, Estado ou União;

• Rodoviária: uma assistente social fica à disposição de passageiros impossibilitados de viajarem por dificuldades financeiras.

Esse setor tem uma média de 180 atendimentos mensais.

- Comunicação: Bocaina está conectada ao mundo através da Internet, onde cerca de 87,68% da população tem acesso pela banda larga; a Rádio Bocaina mantém uma programação onde circulam as notícias locais e regionais e um jornal mensal, além da telefonia convencional.

- Esporte e Turismo: Trabalhando junto a uma população de 450 indivíduos na faixa infanto-juvenil dos 6 anos até 17 anos, a Diretoria de Esportes desenvolve inúmeros projetos em diversas modalidades visando o desenvolvimento físico, tais como: Projeto Atleta do Futuro (SESI); Projeto Espaço Amigo; Projeto Bem-te-vi (Bairro Pedro Alexandrino), Centro Esportivo Nayomi de Souza Amaral, Centro Dia do Idoso, com atividades esportivas como Futebol de Campo, Futsal, Voleibol, Basquete, Hidroginástica, Atletismo, além de Judô, Danças Urbanas (Hip Hop) entre outros. Trabalhando com os grupos da Terceira Idade com caminhadas, ginástica e recreação.

- Atividades Econômicas: o município possui duas fontes econômicas fortes, que fornecem emprego à grande maioria dos moradores: a Usina Bioenergética e o setor coureiro. A cultura da cana-de-açúcar ocupa grande parte das atividades agrícolas, dividida com pequenas áreas de cultivo de milho, laranja, café, noz. No setor coureiro, as indústrias de raspa de couro foram as responsáveis pelo município ser conhecido nacionalmente como a “Capital Nacional da Raspa de Couro”, representando a maior fonte de emprego da população urbana. Quanto à pecuária, predomina a criação de gado bovino, seguido pelos ovinos, bubalinos e asininos. A avicultura e apicultura também encontram-se presentes entre as atividades econômicas que se destacam no município. Nota-se, porém, que o número de indústrias predomina sobre as outras atividades. Isso implica num futuro investimento em cursos profissionalizantes por parte do governo municipal, reflexões sobre os tipos de competências que as escolas devem desenvolver em sua clientela e quais as ênfases curriculares e projetos interdisciplinares que as escolas devem priorizar.

- Cultura e Turismo: Bocaina é conhecida por abrigar em sua Igreja Matriz de São João Batista obras sacras do afamado pintor paulista Benedito Calixto de Jesus. Uma obra do acaso trouxe suas telas para Bocaina. A história registra que ele deveria pintar os seus quadros na Igreja Matriz de Jaú, mas não houve acordo quanto ao preço. Em Bocaina, na época, estava o padre José Maria Alberto Soares, Ele gostaria de ter as telas do pintor em sua igreja e entrou em contato com Calixto. Conseguiu sensibilizar o artista que pintou as telas por um preço bem menor. As obras podem ser consideradas o melhor da arte sacra pintada por Calixto, que por ter nascido e vivido em cidades litorâneas, pintou muitas marinhas. O próprio pintor considerava as telas Salomé recebe a cabeça de João Batista e Transfiguração, como os seus melhores trabalhos sacros. Dominado pela ideia da morte próxima, dizia que nessa igreja seria o lugar onde se perpetuaria a sua derradeira arte.

 

Um outro evento cultural, também ligado à religiosidade de nosso povo, é a Festa de São João Batista, que atrai milhares de turistas todos os anos na noite de 23 para 24 de junho, quando se dá a passagem dos fiéis pela fogueira.

 

5 Da Educação Municipal

 

No início do século XX existiam, em Bocaina, 9 (nove) escolas do governo, 4 (quatro) estaduais e uma escola particular mista, destinada a filhos dos imigrantes italianos, que funcionava no prédio por eles construído e denominado Societá Operária Di Mutuo Soccorso Fascio Italiano, que passou a funcionar em um prédio imponente construído numa área com cerca de 800 m2 na esquina das ruas Tiradentes e Floriano Peixoto.

No decorrer do tempo, outras escolas foram surgindo, atendendo às necessidades da população. Hoje o município conta com:

• Três escolas municipais de Educação Infantil, atendendo crianças de 6 meses a 6 anos:

. CEMEI Arca de Noé;

. CEMEI Profª Conceição Oliveira Caria Affonso e

. CEMEI Santa Rita de Cássia;

• Duas escolas municipais de Ensino Fundamental I, que atendem crianças de 1º ao 5º ano:

. EMEF Deputado Leônidas Pacheco Ferreira e

. EMEF Maristela Marta Moretto.

• Uma escola do campo, também municipal, atendendo aos dois níveis de educação:

. EM Profª Dalila da Silva Afonso.

E uma escola estadual, de 6º ano ao Ensino Médio:

• EE Capitão Henrique Montenegro.

Quanto ao Ensino Fundamental I, na faixa etária dos 6 aos 10 anos, tivemos uma pequena queda no número de matrículas nas escolas municipais, se comparado a 2003, quando então tínhamos 763 alunos matriculados. Hoje contamos com 757 alunos matriculados, um número pouco menor que há 10 anos, o que pode ser explicado pela queda da população dessa faixa etária. Esses dados contrariam a projeção feita no Plano Decenal Municipal de 2003, onde era previsto que “se compararmos os índices de crescimento entre o ensino infantil e o ensino fundamental, podemos concluir que nos próximos anos haverá um superlotamento de alunos no Ensino Fundamental” (pág. 9), mostrando que o crescimento populacional manteve-se estável.

- o Ensino Fundamental II, que atende alunos dos 11 aos 14 anos, tem na escola estadual 619 matrículas.

- E, finalmente, o Ensino Médio. Não temos os dados exatos da população atual entre 14 e 17 anos, porém, pelo Censo Populacional do IBGE de 2010 tínhamos 542 indivíduos nessa faixa de idade. Hoje, apenas 398 estão matriculados na EE Capitão Henrique Montenegro. Considerando um pequeno aumento no número de indivíduos, conclui-se que a Escola Estadual atende aproximadamente a apenas 75% dos habitantes que deveriam estar cursando o Ensino Médio. O fato pode ser explicado por duas razões: ou pela necessidade do cidadão ter de trabalhar e cursar à noite, o que lhe provoca um desgaste físico e psicológico que o leva a desistir dos estudos ou por cursar o Ensino Médio em cidades vizinhas.

A Diretoria de Educação do Município de Bocaina estabelece várias parcerias através de convênios com os entes federados na busca de um diferencial para o atendimento de nossos alunos. O PNAIC (Plano Nacional para Alfabetização na Idade Certa), um módulo do programa federal “Todos pela Educação” fornece cursos de capacitação para professores a fim de que seja atingido a meta proposta de alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade. Também o governo estadual capacita os professores através do Programa Ler e Escrever, visando a mesma meta de alfabetização. Contamos com o apoio governamental também no referente às avaliações externas como o SARESP (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo), da Prova Brasil, Provinha Brasil e do ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização), que avaliam comparativamente o nosso rendimento escolar ao do Estado e do Brasil.

 

6 Atendimento Educacional Municipal

 

Segundo dados do Censo Escolar de 31 de agosto de 2014, fornecidos pela Fundação Seade, podemos apresentar o seguinte quadro de população e matrículas nos diferentes segmentos escolares.

 

TABELA IV – ATENDIMENTO EDUCACIONAL

 

Matrículas da Pré-Escola (3 a 5 anos) – Rede Municipal

289

Matrículas na Creche e Maternal (6m a 3 anos) – Rede Municipal

203

Matrículas no Ensino Fundamental/Anos Iniciais (6 a 10 anos)– Rede Pública

757

Matrículas no Ensino Fundamental/Anos Finais (11 a 14 anos)– Rede Estadual

619

Matrículas no Ensino Médio (15 a 17 anos) – Rede Estadual

398

 

Fonte: http://produtos.seade.gov.br/produtos/imp/index.php?page=tabela

Nossas escolas municipais são bem estruturadas, amplas e arejadas e passaram por sérias reformas nos últimos dois anos.

O quadro de professores atende satisfatoriamente à população, com formação de classes com média de 20 a 25 alunos por classe no Ensino Fundamental e 15 a 20 alunos por classe no Ensino Infantil. Para auxiliar os professores existem os professores adjuntos e monitoras, também em número suficiente para um excelente atendimento aos alunos. Cabe dizer que, no Ensino de Educação Básica Municipal, que abrange até o 5º ano, apenas uma professora não é portadora de Licenciatura Plena em Pedagogia, enquanto a Educação Básica do âmbito estadual (do 6º ao 9º ano), não há professores sem formação na área específica onde atuam. O Ensino Fundamental I municipal conta ainda com professores especialistas nas áreas de Inglês, Artes e Educação Física e monitor para as aulas de informática.

 

TABELA V – NÚMERO DE DOCENTES POR ÁREA

 

 

2012

2015

Ensino Infantil

21

38

Ensino Fundamental I

44

37

Ensino Fundamental II

46

37

Ensino Médio

40

30

 

Fonte: http://www.cidades.ibge.gov.br – Ensino, Docentes e Rede Escolar 2012

Fonte Dados referentes a 2015 – In loco

 

Merenda e transporte são oferecidos aos alunos pela Prefeitura Municipal com recursos das outras esferas governamentais, através dos programas PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar e PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. Os alunos também recebem atendimento especializado gratuito de psicólogo, psicopedagogo, fonoaudiólogo e médicos, proporcionados pela Prefeitura Municipal.

 

6.1 Educação Básica

 

6.1.1 Educação Infantil

 

A educação de crianças de 0 a 6 anos no município separa-se em dois tipos de estabelecimentos distintos:

- 6 meses a 3 anos: creches (com número limitado de vagas)

- 3 a 5 anos: CEMEI (Maternal, Jardim I, Jardim II e Pré-Escola)

Analisando-se a Tabela IV – Atendimento Educacional e sabendo-se que pelo Censo de 2010 a população nessa faixa de idade era de 678 indivíduos (338 do gênero masculino e 340 do gênero feminino), observa-se um grande número de indivíduos ainda não matriculados na Educação Infantil, principalmente na faixa dos 06 meses a 03 anos, motivo resultante da falta de vagas. Enquanto na CEMEI Arca de Noé, que atende crianças de 06 meses e 03 anos temos hoje cerca de apenas 70 crianças frequentes, nas CEMEIs o número cresce a cada ano, seja pelo conhecimento científico do desenvolvimento da cognição infantil, pois se sabe que é nessa faixa de idade que a inteligência encontra maior oportunidade de desenvolvimento e fazer a mediação entre a bagagem que a criança traz de casa e o que ela ainda pode aprender está nas mãos de profissionais especializados e capazes de cumprir essa função, seja em decorrência da necessidade da família em contar com uma instituição que cuide de seus filhos no período de trabalho e, para isso, contam com a proteção constitucional (Art. 7º, XXV: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social: assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas”).

A educação é elemento constitutivo do indivíduo e deve estar presente desde seu nascimento, “como meio e condição de formação, desenvolvimento, integração social e realização pessoal” (PNE - Lei Federal 10.172, de 9 de janeiro de 2001 – p.36). A Educação Infantil é um direito da criança e uma obrigação do Estado (art. 208, IV da Constituição Federal), ou seja, quando há interesse dos pais, o Poder Público tem o dever de atender a esta demanda.

Em Bocaina, a educação de crianças com menos de 6 anos existe desde a década de 50, a princípio como Jardim de Infância, funcionando no mesmo prédio do Ensino Básico e atendendo crianças de 6 anos, como preparação para a 1ª série. Em 26-11-1957 foi criado o serviço de Parque Infantil, atendendo crianças de 3 a 12 anos. Em seguida, o curso passou a ser reconhecido como Pré-Escola, ainda funcionando no prédio escolar, com o mesmo objetivo. A partir de 1992 foi criada a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI, com prédio próprio, onde o atendimento passou a ser em nível de Educação Infantil abrangendo a faixa etária de 3 a 6 anos, com os cursos: Maternal, Jardim I, Jardim II e Pré-Escola. Por falta de espaço, 04 classes passaram a funcionar no prédio da Creche, atendendo à demanda existente na própria creche, além dos alunos da zona rural. Essa creche-EMEI ocorreu por determinação da LDB e adotam objetivos educacionais que obedecem às diretrizes curriculares nacionais emanadas do Conselho de Educação.

Bocaina conta atualmente com 4 (quatro) creches-escola denominadas CEMEI’s, atendendo cerca de 600 crianças de 6 meses a 5 anos de idade.

A CEMEI “Arca de Noé” foi construída na 1ª década desse século. Passou recentemente por grande reforma e tem atendimento para cerca de 70 crianças na faixa dos 6 meses aos 3 anos.

A CEMEI “Santa Rita de Cássia”, pelo Censo Escolar de 2014 trabalhava com 289 crianças de 3 a 5 anos, algumas em tempo integral, distribuídas entre as CEMEIs Santa Rita de Cássia, “Profª Conceição de Oliveira Caria Affonso” e “Profª Dalila da Silva Afonso”.

A CEMEI “Profª Conceição Oliveira Caria Affonso” – criada inicialmente como Escola Municipal de Ensino Fundamental, cujo decreto de criação foi elaborado em dezembro de 1999, era vinculada à EMEF Deputado Leônidas Pacheco Ferreira. Com a inauguração da EMEF Maristela Marta Moretto, passa a funcionar como Cemei, vinculada à CEMEI Santa Rita de Cássia. Em 2014 foi desvinculada e atende atualmente uma média de 180 crianças.

Na zona rural, a EM Profª Dalila da Silva Afonso atende a 45 crianças matriculadas no Ensino Infantil de 3 a 5 anos, mas não possui atendimento para as crianças de 6 meses a 3 anos.

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica. São as primeiras experiências da vida escolar que vão alicerçar as bases da personalidade humana, da inteligência, da vida emocional e da socialização. Pode-se afirmar que a importância do desenvolvimento e aprendizagem dessa fase será um suporte para a formação posterior que, quando positivo, tende a reforçar, ao longo da vida, atitudes de autoconfiança, de cooperação, solidariedade, responsabilidade etc.

Considera-se que a Educação Infantil terá um papel cada vez maior na formação integral da pessoa no desenvolvimento da sua capacidade de aprendizagem e na elevação do nível de inteligência.

O art. 9º, IV, da LDB, determina que as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil, definidas pelo Conselho Nacional de Educação, estabeleçam os marcos para a elaboração das propostas pedagógicas para as crianças de 0 a 6 anos, complementadas pelas normas do sistema de ensino do Estado e Município.

De acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos, a demanda de educação infantil poderá ser atendida com qualidade, beneficiando a toda criança que necessite e cuja família queira ter seus filhos frequentando uma instituição educacional. Para tanto, requerem-se ademais de orientações pedagógicas e medidas administrativas conducentes à melhoria da qualidade dos serviços oferecidos, medidas de natureza política, tais como decisões e compromissos políticos dos governantes em relação às crianças, medidas econômicas relativas aos recursos financeiros necessários e medidas administrativas para articulação dos setores da política social envolvidos no atendimento dos direitos e das necessidades das crianças, como Educação, Assistência Social, a Justiça, o Trabalho, a Cultura, a Saúde e as Comunicações Sociais, além das organizações da sociedade civil.

Este Plano terá, também, como diretriz, a integração das crianças especiais no sistema regular de ensino na educação infantil, implementada com programas específicos de qualificação dos professores, adaptação dos estabelecimentos quanto às condições físicas, mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos e de orientação aos pais.

Quanto à faixa etária de 3 a 5 anos, no ano de 2014, nossa população era de 289 crianças frequentes na escola, contra uma população de 307 crianças, o que está bastante próximo da meta exigida e bem acima dos outros locais, como demonstrado no Gráfico 1.

 

GRAFÍCO 1

 

Fonte: Estado, Região e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013

Fonte: Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010

 

GRÁFICO 2

 

Fonte: Estado, Região e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013

Fonte: Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010

 

No entanto, de acordo com o Censo Escolar e projeção da Fundação Seade, em nosso município, no ano de 2014 teríamos uma população de 650 crianças na faixa de 0 a 3 anos, mas apenas 203 delas estão matriculadas em nossos estabelecimentos de ensino, o que dá uma porcentagem de 31,20% dessa população nas creches e escolas de educação infantil, de acordo com o Gráfico 2. Esse baixo número, que no entanto é maior que em 2013, dá-se motivado pela falta de vagas em nossas creches, problema esse que brevemente será parcialmente sanado, tão logo sejam concluídas as obras de construção da Creche Estadual no Bairro de Santa Terezinha; isso fará com que, ao invés de uma, teremos duas creches funcionando na cidade, o suficiente para atender a pelo menos 45% de nossas crianças, não atingindo, porém, a meta estabelecida pelo Governo Federal, o que já estará bem próximo da meta estipulada pelo Governo Federal. A necessidade principal nesse segmento é a construção de pelo menos mais duas creches-escola: uma para atender as crianças dos altos da cidade (Jardim Tonon, Jardim Planalto, Jardim Nova Bocaina II) e outra para atender às crianças do centro da cidade, além da construção de uma Creche-escola no Bairro Rural de Pedro Alexandrino. Com essa medida possivelmente teríamos vagas suficientes para atender a toda a população satisfatoriamente, atingindo a meta proposta.

Com a finalidade de se fazer uma projeção do aumento da demanda escolar nos próximos dez anos, alguns dados deverão ser levados em conta, tais como o número de crianças de 0 a 3 anos que frequentam a creche. Comparando os dados censitários de 2010 a 2014, não houve um aumento significativo de população dessa idade, muito embora se deva lembrar que há também um número considerável de crianças nessa faixa etária que continuam na lista de espera de vagas. No entanto, não podemos nos esquecer que o número de vagas permanecerá estável, enquanto o crescimento populacional tende a avançar.

A Educação Infantil é contemplada na Meta 1 do Plano Nacional da Educação:

META 1: “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME”.

 

1.1. Como estratégia para prever uma nova defasagem, dever-se-á realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta;

1.2. Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais;

1.3. Estabelecer, no primeiro ano do Plano Municipal de Educação, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches;

1.4. Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, programas de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil;

1.5. Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficientes de assistência social na área de educação, caso sejam criadas no município nos próximos anos, com a expansão da oferta na rede escolar pública;

1.6. Manter o atendimento das populações do campo na educação infantil nas respectivas comunidades por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantindo consulta prévia e informada;

1.7. Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica;

1.8. Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade;

1.9. Preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do aluno de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental;

1.10. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;

1.11. Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos;

1.12. O Município, com a colaboração da União e do Estado, realizará e publicará, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil e creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento;

1.13. Estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

 

Quanto à formação dos profissionais que fazem parte do quadro de funcionários das CEMEI’s, o Plano Nacional de Educação sugere as seguintes diretrizes que devem ser seguidas:

1.14. Promover a formação inicial e continuada dos profissionais da educação infantil, de 0 (zero) a 3 (três) anos garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação em Magistério.

 

6.1.2 Ensino Fundamental

 

A Constituição Federal Brasileira, em seu Capítulo III, traz diversos artigos que tratam sobre o ensino em geral e, mais especificamente, do ensino fundamental obrigatório dirigido ao atendimento de crianças de 7 a 14 anos, tais como:

- Art. 208 – O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I – ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII – atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

§ 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo;

§ 2º - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

§3º - Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Art. 210 – Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Art. 211, § 2 – Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e no Ensino Infantil.

O Ensino Fundamental atende alunos de 1º ao 9º anos. Nosso município, por conta da municipalização em 1998 e como a maioria dos municípios paulistas, separou o Ensino Fundamental em duas instâncias: Fundamental I, municipal, que atende do 1º ao 5º ano, e Fundamental II, estadual, que atende do 6º ao 9º ano, em regime de Progressão Continuada.

As diretrizes norteadoras da educação fundamental estão contidas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nas Diretrizes Curriculares para Ensino Fundamental.

A participação da comunidade no projeto pedagógico da escola, através dos membros dos Conselhos Escolares, deverá ser orientada pelo princípio democrático da participação, na cobrança de resultados, tanto das metas como dos objetivos propostos neste Plano; também deverão estar envolvidos nesse projeto os alunos, pais, professores e demais trabalhadores da educação.

Abrir novas perspectivas no desenvolvimento de habilidades para dominar o mundo que o cerca deve ser a direção através da qual um currículo atual, que valorize um paradigma curricular que possibilite a interdisciplinaridade, seja implantado. Isso envolve criar situações concretas que levem o aluno a pensar, avaliar, propor soluções e assumir um comportamento cognitivo, afetivo-atitudinal, pragmático etc., adequado às situações propostas.

Além do currículo composto pelas disciplinas tradicionais, propõe-se a inserção dos Temas Transversais como Ética, Meio Ambiente, Pluralidade Cultural, Trabalho e Consumo, entre outros. Esta estrutura curricular deverá estar sempre em consonância com as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos Estados e Municípios.

Deverá dar oportunidades para o professor avançar em sua formação e qualificação através de programas e cursos para habilitação de todos os profissionais do magistério, que deverá ser um compromisso efetivo das instituições de educação superior e dos sistemas de ensino.

A escola, por sua vez, deve procurar adotar medidas que assegurem o acesso ao saber de todos os alunos, buscando encontrar metodologias de ensino e recursos diferenciados que assegurem a todos os alunos êxito no processo ensino-aprendizagem e, portanto, na tarefa de atingirem-se os objetivos curriculares. Deve, também, desenvolver programações mais individualizadas trabalhadas com aqueles que apresentam diferenças no estilo de aprender.

Bocaina conta com duas escolas municipais urbanas (EMEF Deputado Leônidas Pacheco Ferreira e EMEF Maristela Marta Moretto), uma escola municipal do campo (E.M. Profª Dalila da Silva Afonso), além de uma escola estadual, que contempla o Ensino Fundamental Fase II e Ensino Médio (EE Capitão Henrique Montenegro).

E.M.E.F. Deputado Leônidas Pacheco Ferreira: Em 11 de junho de 1913 foi inaugurado o “Grupo Escolar de Bocaina”, porém, somente em 1928 aconteceu a primeira entrega de certificados de conclusão da 4ª série. O currículo incluía ensino básico, trabalhos manuais e profissionalizantes. O “Grupo Escolar” mudou várias vezes de nome. Em dezembro de 1997 foi assinada uma parceria com o Governo Estadual para a Municipalização do Ensino e, pelo Decreto 03/98, de 07 de janeiro de 1998, criou-se a atual E.M.E.F. Deputado Leônidas Pacheco Ferreira, antes estadual. Por esse convênio, ficaram comissionadas à Prefeitura Municipal todas as 16 professoras efetivas do Estado, hoje muitas já aposentadas e substituídas por professoras municipais concursadas. Atende a 364 alunos do Ensino Fundamental I de 1º a 5º ano, neste ano de 2014.

E.M.E.F. Maristela Marta Moretto: criada pela Lei Municipal nº 2.048 de 14 de junho de 2006. Teve seu início de funcionamento em 26 de dezembro de 2007. Atua como escola de Ensino Fundamental I, atendendo a 343 alunos do 1º ao 5º ano, neste ano de 2014.

E.M. Profª Dalila da Silva Afonso: Em 1956, no Bairro de Pedro Alexandrino, foi criada uma escola mista. Em 02 de janeiro de 1960 foi assinado um contrato de construção de um Grupo Escolar em substituição à escola mista. que recebeu o nome de E.E. Deputado Leônidas Pacheco Ferreira. Anos mais tarde passou novamente às custas do Município, com o nome de “Escola Rural Municipal Profª Dalila da Silva Afonso”, agrupada à EMEF Deputado Leônidas Pacheco Ferreira. Neste ano foi assinado o Decreto nº 055 de 01 de julho de 2014 cancelando o vínculo administrativo e pedagógico entre as duas escolas, transformando-se em Escola do Campo independente, assumindo o nome de “Escola Municipal Profª Dalila da Silva Afonso”, funcionando com 03 classes do Ensino Infantil e 05 classes do Ensino Fundamental. Em 2014, segundo o Censo Escolar, atende a 84 alunos, entre Ensino Infantil e Fundamental I.

E.E. Capitão Henrique Montenegro: A hoje jubilada E.E. Capitão Henrique Montenegro teve sua história iniciada com um ideal do então prefeito Dr. Aloísio Muniz Barreto, na década de 50. Através de seus esforços, a família Montenegro cedeu um terreno de 10.000 m2 e, em 13 de janeiro de 1954, pela Lei Estadual nº 2.539, foi criado o Ginásio Estadual de Bocaina. Sua inauguração deu-se em 12 de fevereiro de 1956 no mandato do sr. Ênio Inforzato, abrindo suas portas à população. No governo do sr. Carlos Alberto A. de Carvalho Pinto, pelo Decreto 38.477, de 16 de maio de 1961, altera o nome da escola para Ginásio Estadual “Capitão Henrique Montenegro”, inaugurada inicialmente com cinco classes: 02 primeiras séries e mais de 2ª, 3ª e 4ª séries, num total de 120 alunos. Por fim, a partir de 23 de janeiro de 1976 passa a receber a denominação de E.E.P.S.G. “Capitão Henrique Montenegro”, que assume os alunos de 6º ao 9º Ano, hoje com 619 alunos matriculados, e os do Ensino Médio, atendendo a 398 alunos.

Quanto a essa meta, de acordo com o Gráfico 3 que mostra o levantamento feito através de fontes governamentais, dos 1.376 habitantes entre 06 e 14 anos de idade no município, temos um total bastante próximo de 100% dentro das escolas. Meta para 2024 já alcançada; esperamos, portanto, mantê-la nesse nível.

 

GRÁFICO 3

 

Fonte: Estado, Região e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013

Fonte: Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010

 

Nessa faixa de escolaridade, o município não apresenta crianças fora da escola decorrente de um trabalho de conscientização aos pais em parceria com o Conselho Tutelar, que é comunicado tão logo a criança comece a faltar às aulas e as providências são imediatamente tomadas.

No entanto, o percentual de habitantes que possuem o Ensino Fundamental completo com 16 anos ou mais torna-se preocupante, uma vez que está bastante abaixo da meta desejada pelo PNE, conforme demonstrado pelo Gráfico 4 abaixo, e que nos remete à necessidade de um planejamento de cursos como o EJA ou semelhante:

GRÁFICO 4

 

Fonte: Estado, Região e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013

Fonte: Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional - 2010

GRÁFICO 5

 

Fonte: Estado, Região e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013

Fonte: Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional - 2010

 

Embora estejamos bem próximos de atingir a meta, deve-se entender, em primeiro lugar, que a alfabetização de uma criança não depende de uma resolução, de um decreto, de uma portaria ou de uma lei. A alfabetização é um processo intrínseco, onde se deve respeitar o ritmo de aprendizagem de cada criança. Nem todas aprendem igual e ao mesmo tempo. Apesar de o Governo Federal oferecer programas de capacitação aos professores, como por exemplo, o PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa), do Governo Estadual através do Programa Ler e Escrever já implantado no município há algum tempo; as salas de PIC (Projeto Intensivo no Ciclo) para as crianças que não conseguiram atingir os objetivos mínimos propostos no 3º ano; a formação de classes menores, com 15 alunos no máximo e com atividades de reforço e recuperação dentro e fora do período de aula, ainda encontramos alunos que, forçados pelo sistema de Progressão Continuada imposta pelo governo federal, chegam às séries seguintes sem terem alcançado os objetivos mínimos propostos. Muito esforço é despendido nessa busca pelos 100% de alfabetização até o final do 3º ano. Mas nem sempre o objetivo é alcançado, pois na soma dos fatores sempre sobram alguns alunos. Essa meta vai exigir um esforço contínuo e um forte trabalho em equipe da escola e família.

O Ensino Fundamental está contemplado particularmente nas Meta 2, 5, 6 e 7 do Plano Nacional da Educação.

 

META 2: “Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (catorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.”

São as seguintes as estratégias sugeridas pelo Plano Nacional de Educação, das quais deveremos eleger as necessárias para atender às demandas de nosso município:

 

2.1. Pactuar entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito da instância permanente de que trata o § 5º do art. 7º da Lei 13.005/14, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental;

2.2. Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do ensino fundamental;

2.3. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;

2.4. Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;

2.5. Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial e das escolas do campo;

2.6. Disciplinar a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região;

2.7. Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural;

2.8. Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias;

2.9. Garantir a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo nas próprias comunidades;

2.10. Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;

2.11. Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais;

2.12. Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo nacional.

 

META 5: “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.”

 

Muito embora esta meta já esteja praticamente alcançada pela Educação do município em 2014, torna-se necessário que o índice continue até que os 100% sejam atingidos. São as seguintes as estratégias sugeridas pelo Governo Federal a fim de atingir a Meta 5:

5.1. Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;

5.2. Manter os instrumentos fornecidos por programas de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental;

5.3. Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, asseguradas a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos;

5.4. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;

5.5. Apoiar a alfabetização de crianças do campo e de populações itinerantes com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento da aprendizagem;

5.6. Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduaçãostricto sensue ações de formação continuada de professores (as) para a alfabetização;

5.7. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.

 

META 6: “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do(a)s aluno(a)s da Educação Básica”.

 

O programa do MEC “Mais Educação”, implantado em 2008, em apenas um ano expandiu seu atendimento de 1.380 para 5.000 escolas e tem por objetivo aumentar o tempo de permanência do aluno na escola a fim de melhorar seu desempenho escolar. Por meio do projeto, o ministério vem assessorando escolas com baixo desempenho noIdeba ampliar suas jornadas diárias e a reorganizar suas grades curriculares, oferecendo atividades de reforço, além de outras esportivas, culturais e recreativas em tempo integral. Além disso, promove a inclusão digital e fomenta debates em torno do meio ambiente, cidadania e saúde.

O programa foi inspirado em experiências dos educadores Anísio TeixeiraeDarcy Ribeiro. Na década de 30, Teixeira desenvolveu a Educação integral na Bahia, e na década de 60 criou o modelo de Escola-Classe (para aulas regulares) e Escola-Parque (para atividades extraclasse) em Brasília. O antropólogo Darcy Ribeiro foi responsável pela fundação dos CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública) no Rio de Janeiro, na década de 80, quando era Secretário da Educação do estado. (http://educarparacrescer.abril.com.br/politica-publica/mais-educacao-educar-para-crescer-504011.shtml - acesso em 19/05/2015).

Em Bocaina, as CEMEIs Santa Rita de Cássia e Profª Conceição Oliveira Caria Affonso oferecem classes em tempo integral para alunos de 4 e 5 anos. Também a E.M. Profª Dalila da Silva Afonso, através do Projeto Bem-te-vi, atende à população estudantil do Bairro de Pedro Alexandrino aulas em período contrário, oferecendo cursos alternativos, entre esportes, danças, música e reforço. Embora o Gráfico 6 indique que apenas 42,9% de nossas escolas oferecem tempo integral, devemos lembrar que houve alterações no decorrer do ano de 2014, como a emancipação da CEMEI Profª Conceição Oliveira Caria Affonso, completando com isso 50% de nossas escolas municipais atendendo em tempo integral. O que não nos impede de querer expandir esse índice, acrescentando às escolas de Ensino Fundamental o regime de tempo integral.

 

GRÁFICO 9

 

Fonte: INEP – Censo Escolar de Educação Básica - 2013

 

GRÁFICO 10

 

Fonte: INEP – Censo Escolar de Educação Básica - 2013

 

Apesar de termos 50% com classes integrais, notamos pelo Gráfico 10 que o número de crianças atendidas deixa muito a desejar. Tal fato deve-se, porém, à falta de espaço físico nas escolas para acomodar tantas outras crianças que esperam por uma vaga, satisfazendo e tranquilizando, dessa forma, os pais que precisam trabalhar.

Dessa forma, torna-se urgente e prioritário que nesses próximos dez anos aumentem no município a construção e/ou reformas de ampliação das escolas já existentes a fim de atender a essa meta de forma plena e satisfatória.

São as seguintes as estratégias referentes à Meta 6 sugeridas pelo Plano Nacional de Educação de forma a atingirmos pelo menos os 25% exigidos de crianças atendidas pelo regime de Escola em Tempo Integral:

 

6.1. Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;

6.2. Instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social;

6.3. Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral;

6.4. Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;

6.5. Atender às escolas do campo na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais;

6.6. Garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;

6.7. Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.

 

META 7: “Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.”

A tabela VI, a seguir, nos indica os índices desejados pelo Governo Federal para o Município de Bocaina, demonstrando, dessa forma, que nosso município já atingiu o esperado para até 2017. Nessa proporção geométrica de crescimento, podemos afirmar que sim, para 2021 teremos essa meta plenamente alcançada.

 

TABELA VI – IDEB MUNICIPAL

 

 

PROJETADO 2015

ATINGIDO 2015

Anos iniciais do Ensino Fundamental

5,6

6,0

Anos Finais do Ensino Fundamental

5,0

4,6

 

Fonte: http://idep.inep.gov.br

No entanto, a Escola Estadual do nosso município encontra-se um pouco abaixo do desejado, porém, é competência do Estado investir na melhoria desse dado.

Se observarmos o item 15 dessa Meta, veremos que ele nos remete à necessidade de acesso à Internet nas escolas. Através do Proinfo, programa do Governo Federal, todas as escolas de Bocaina contam com Sala de Informática com um monitor para auxiliar os alunos no manuseio do equipamento. No entanto, o acesso à Internet é restrito a alguns poucos sites, o que restringe em muito o trabalho de pesquisa por parte dos alunos.

Estabeleceremos as metas competentes à administração municipal, uma vez que, sendo o Ensino Médio de competência estadual, não compete ao município estabelecer metas para este segmento, embora seja obrigação do município subsidiar a escola estadual no que for dentro de sua capacidade.

São as seguintes as estratégias que se elegeu durante a Audiência Pública:

7.1. Implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental, respeitada a diversidade regional, estadual e local;

7.2. Assegurar que:

a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos (as) alunos (as) do ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável;

b) no último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável;

7.3. Constituir, em colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, um conjunto de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino;

7.4. Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;

7.5. Associar a prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas intermediárias, nos termos estabelecidos conforme pactuação voluntária entre os entes, priorizando sistemas e redes de ensino com Ideb abaixo da média nacional;

7.6. Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental. bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas;

7.7. Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos;

7.8. Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, relativos às escolas, às redes públicas de educação básica e aos sistemas de ensino do Município, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos (as) alunos (as), e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação;

7.9. Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil e o ensino fundamental e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência parasoftwareslivres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas;

7.10. Garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades locais, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local;

7.11. Desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais;

7.12. Fornecer, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;

7.13. Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

7.14. Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência;

7.15. Manter, em regime de colaboração, programa de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional das oportunidades educacionais;

7.16. Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet;

7.17. Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e das secretarias de educação do Município, bem como manter programa de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação;

7.18. Garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade;

7.19. Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos dasLeis nos10.639, de 9 de janeiro de 2003, e11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil;

7.20. Consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais e de populações itinerantes, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação; e o atendimento em educação especial;

7.21. Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar para as escolas do campo, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais, produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os (as) alunos (as) com deficiência;

7.22. Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional;

7.23. Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;

7.24. Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;

7.25. Fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o sistema nacional de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica, com participação, por adesão, das redes municipais de ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade;

7.26. Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes da comunidade para atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;

7.27. Instituir, em articulação com a União e o Estado, programa de formação de professores e professoras e de alunos e alunas para promover e consolidar política de preservação da memória nacional;

7.28. Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar.

 

6.1.3 Ensino Médio

O Ensino Médio em nossa cidade está centralizado na Escola Estadual Capitão Henrique Montenegro, em curso regular diurno.

De nossa população, apenas 16,73% completaram o Ensino Médio e 8,34% o tem incompleto. Muitos de nossos cidadãos nem sequer matricularam-se no Ensino Médio, abandonando os estudos assim que terminaram o Ensino Fundamental.

Dos alunos que frequentam esse nível de escolaridade, ainda temos alguns que o cursa regularmente em escolas particulares ou buscam cursos profissionalizantes em cidades vizinhas, como Jaú. De acordo com informações fornecidas pelo Departamento de Trânsito do município, a Prefeitura fornece ajuda de custo ou auxílio combustível para 37 (trinta e sete) alunos que cursam o Ensino Médio regular em Jaú.

Os gráficos abaixo, disponibilizados pelo site

http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php, nos mostra os seguintes dados:

 

GRÁFICO 6

 

Fonte: Estado, Região e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013

Fonte: Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional - 2010

Novamente os Gráficos 6 e 7, fornecidos por entidades governamentais, nos indica uma realidade conhecida e que precisa com urgência ser modificada: o cidadão, ao terminar o Ensino Fundamental, dá início à uma vida profissional sem qualificação para o trabalho, procurando por subempregos que lhe garanta a sobrevivência. Nem todos os alunos que terminam o Ensino Fundamental matriculam-se no Ensino Médio e apenas a metade desses alunos continua com seus estudos até a certificação no Ensino Médio, problema esse comum a todo o país.

Cabe ao Estado garantir à escola estadual subsídios de forma que possa realizar as estratégias e atingir as metas propostas.

 

GRÁFICO 7

 

Fonte: Estado, Região e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013

Fonte: Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional - 2010

O Ensino Médio está enfocado mais especificamente na Meta 3 do Plano Nacional de Educação.

 

META 3: “Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).”

 

3.1. Garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva;

3.2. Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo e das pessoas com deficiência;

3.3. Fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar;

3.4. Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas.

3.5. Garantir auxílio-transporte a estudantes que desejarem cursar o Ensino Médio regular no período noturno em município vizinho, se o mesmo não existir no município.

7 Atendimento Educacional Especializado

 

O município de Bocaina tem formada uma parceria com a Diretoria de Políticas de Educação Especial – DPEE, do MEC, através do Sistema de Gestão Tecnológica – SIGETEC, que “disponibiliza às escolas públicas de ensino regular, conjunto de equipamentos de informática, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade para a organização do espaço de atendimento educacional especializado. Cabe ao sistema de ensino a seguinte contrapartida: disponibilização de espaço físico para implantação dos equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos de acessibilidade, bem como, do professor para atuar no AEE” , (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view =article&id=17430&Itemid=817, acesso em 20/10/2014). Com a adesão ao Proinfo, disponibilizado pelo SIGETEC, nosso município já recebeu todos os materiais necessários para a implantação da Sala de Recursos na EMEF Maristela Marta Moretto, onde constata-se a presença de diversos alunos com deficiências (visual, motora, transtornos globais de desenvolvimento), cumprindo-se assim a primeira parte das ações. Porém, ainda não foi possível completar o programa e providenciar a contrapartida exigida por não termos conseguido espaço físico para seu funcionamento nem tampouco professores e profissionais especializados para atuarem na sala. Essa é uma das metas que exigirá bastante empenho do setor de Educação.

O município conta também com uma unidade conveniada da APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, cujas atividades no município iniciaram-se em 04 de fevereiro de 1997. Através da Lei Municipal nº 1.559, de 24 de setembro de 1997, foi declarada de Utilidade Pública Municipal. Como escola, autorizada em seu funcionamento pela Portaria de 31 de janeiro de 2002, recebeu a denominação de Escola de Educação Especial Lúcia Frari do Nascimento, que trabalha com grade especifica para atendimento de sua clientela. Essa escola atende atualmente 43 alunos regularmente matriculados no Ensino Fundamental Adaptado. Além desses, atende também a 21 indivíduos com necessidades especiais com atendimento específico em psicologia, fisioterapia e fonoaudiologia. A favor podemos afirmar que todos os alunos que frequentam as escolas têm atendimento diferenciado e atendidas suas necessidades físicas e intelectuais. Uma boa porcentagem desses alunos também frequenta o ensino regular durante meio período e no período contrário ficam aos cuidados da APAE. O Gráfico 10 nos mostra que Bocaina continua com baixo percentual de atendimento se comparado à meta estabelecida, embora esteja dentro da média comparativa com outras regiões. No entanto, isso pode ser justificado por ainda existir grande preconceito por parte das famílias em apresentarem à sociedade seus filhos com deficiência e não procurarem atendimento especializado.

De acordo com o site http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/04/239-dos-brasileiros-declaram-ter-alguma-deficiencia-diz-ibge.html,

 

“O Censo Demográfico 2010 pesquisou as deficiências visual, auditiva, mental e motora e seus graus de severidade, o que permitiu conhecer a parcela da população que é incluída nas políticas públicas específicas. A metodologia considerou os graus de severidade de deficiências das pessoas que responderam “sim, grande dificuldade” ou “sim, não consegue de modo algum”.

Entre as pessoas que declararam ter deficiência visual, mais de 6,5 milhões disseram ter a dificuldade de forma severa e 6 milhões afirmaram que tinham dificuldade de enxergar. Mais de 506 mil informaram serem cegas.

A deficiência motora apareceu como a segunda mais relatada pela população: mais de 13,2 milhões de pessoas afirmaram ter algum grau do problema, o que equivale a 7% dos brasileiros. A deficiência motora severa foi declarada por mais de 4,4 milhões de pessoas. Destas, mais de 734,4 mil disseram não conseguir caminhar ou subir escadas de modo algum e mais de 3,6 milhões informaram ter grande dificuldade de locomoção.

Cerca de 9,7 milhões declaram ter deficiência auditiva (5,1%). A deficiência auditiva severa foi declarada por mais de 2,1 milhões de pessoas. Destas, 344,2 mil são surdas e 1,7 milhão de pessoas têm grande dificuldade de ouvir.

A deficiência mental ou intelectual foi declarada por mais de 2,6 milhões de brasileiros”

 

Observando os dados do IBGE-2010, temos o seguinte quadro apresentado na Tabela VII:

 

TABELA VII – POPULAÇÃO DECLARADA COM DEFICIÊNCIA

 

Pessoas, de 16 a 64 anos, com ao menos uma das deficiências investigadas no grau severo ou deficiência mental/intelectual que estão na PEA

185

Pessoas, de 16 a 64 anos, com ao menos uma das deficiências investigadas no grau severo ou deficiência mental/intelectual que não estão na PEA

137

Pessoas, de 16 a 64 anos, com ao menos uma das deficiências investigadas que estão na PEA

855

Pessoas, de 16 a 64 anos, com ao menos uma das deficiências investigadas que não estão na PEA

400

Pessoas, de 6 a 14 anos, com ao menos uma das deficiências investigadas no grau severo ou deficiência mental/intelectual que frequentam escola

23

Pessoas, de 6 a 14 anos, com ao menos uma das deficiências investigadas no grau severo ou deficiência mental/intelectual que não frequentam escola

7*

Pessoas, de 6 a 14 anos, com ao menos uma das deficiências investigadas que frequentam escola

77

Pessoas, de 6 a 14 anos, com ao menos uma das deficiências investigadas que não frequentam escola

12*

 

Fonte: www.cidades.ibge.gov.br

* Obrigatoriamente esses casos devem ser investigados, pois encontram-se em idade obrigatória de permanência nas escolas, de acordo com a Lei 12.796 de 04 de abril de 2013.

Observando o Gráfico 8, temos ainda cerca de 13,7% da população nessa faixa etária que encontram-se fora da escola, o que entra em desacordo com a legislação vigente e é papel dos dirigentes de educação pesquisar essa população, entrar em contato com os familiares a fim de inserir esses indivíduos nas escolas, garantindo assim os seus direitos.

 

GRÁFICO 8

 

Fonte: IBGE/Censo Populacional – 2010

As estratégias referentes ao atendimento educacional especializado está contemplado na Meta 4 do Plano Nacional da Educação.

 

META 4: “Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de sala de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.”

 

4.1. Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007;

4.2. Promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

4.3. Implantar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas e do campo;

4.4. Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno;

4.5. Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação;

4.6. Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos;

4.7. Implantar periodicamente, de acordo com a demanda, curso gratuito do ensino de Libras e Braille para professores da Rede Pública de Ensino, extensivo aos familiares.

4.8. Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado;

4.9. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários (as) de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude;

4.10 Apoiar a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida;

4.11 Apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues;

4.12 Promover pesquisa para a obtenção de informação detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos;

4.13 Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino.

 

7 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

Nosso município, assim como nosso estado e o Brasil, apresenta um baixo índice nesse quesito e deverá aliar-se ao Estado e a órgãos como Sesi, Senac, programas do governo estadual como EJA Mundo do Trabalho ou Via Rápida, como tem sido feito ultimamente, a fim de implantar cursos de alfabetização de adultos e de nível médio técnico profissionalizante.

Cumpre informar que diversos estabelecimentos de ensino da região entraram em contato com a Diretoria de Educação nos últimos anos. Apesar da pesquisa de oferta com a população, não houve interesse dos indivíduos em dar continuidade aos seus estudos, mesmo utilizando o argumento de uma promessa de melhores condições empregatícias, onde a maior parte das empresas exige o Ensino Médio completo para contratar seus funcionários.

De acordo com os dados do Censo Demográfico do IBGE-2010, a população bocainense nessa faixa etária era de um total de 2.811 indivíduos, sendo 1.459 do gênero masculino e 1.352 do gênero feminino.

A Meta 9 do Plano Nacional de Educação tem seu foco na erradicação do analfabetismo absoluto e diminuir o analfabetismo funcional.

O termo “analfabetismo funcional” é utilizado para designar um meio termo entre o analfabetismo absoluto e o domínio pleno e versátil da leitura e da escrita, ou um nível de habilidades restrito às tarefas mais básicas referentes à "sobrevivência" nas sociedades industriais. São chamados de analfabetos funcionais os indivíduos que, embora saibam reconhecer letras e números, são incapazes de compreender textos simples, bem como realizar operações matemáticas mais elaboradas. Na nova nomenclatura educacional, tal fenômeno também recebe o nome de “letramento”.

A maioria dos jovens bocainenses trabalha na indústria de luvas de raspa de couro, que não exige escolaridade alguma, é um trabalho tipicamente braçal, nada exigindo do intelecto a não ser contar até 100. Segundo pesquisas boca a boca, não demonstram qualquer interesse em subir na vida, melhorar sua qualidade de vida, ter melhores condições de vida. Não sonham. Por esse motivo, os cursos ofertados não despertam interesse. Estão felizes na situação em que se encontram. Infelizmente, essa é a realidade do município. Em consulta ao IBGE obtivemos os seguintes dados que implica em uma porcentagem alta em termos de número populacional:

 

TABELA VIII – ANALFABETISMO Ano Base 2010

 

Taxa de Abandono Escolar Precoce

 

Mulheres de 18 a 24 anos

35,6%

Homens de 18 a 24 anos

39,6%

Taxa de abandono escolar precoce das pessoas pretas ou pardas entre 18 a 24 anos

47,2%

Analfabetismo

 

Mulheres de 15 anos ou mais

8,1%

Homens de 15 anos ou mais

4,2%

 

Vejamos o que os gráficos disponibilizados pelo

http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php nos mostra quanto a essa meta:

 

GRÁFICO 15

 

Fonte: Estado, Região e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013

Fonte: Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010

 

Se compararmos o Gráfico 15 com a porcentagem exigida pela Meta 8, facilmente concluiremos que já estamos com a meta cumprida para 2015. No entanto, como já foi dito anteriormente, apesar da oferta de cursos como o EJA para erradicação total do analfabetismo no município, como desejado pelo Plano Nacional, nossos munícipes declarados analfabetos não demonstraram interesse em participar dos cursos ofertados. Sendo assim, tornar-se-á necessária uma campanha mais acirrada da importância da leitura e escrita na vida dos cidadãos, assim como conhecimentos básicos de Matemática.

Quanto ao Gráfico 16, diminuir o índice de 27,2% para os 15,30% propostos será uma tarefa árdua. Dependeremos das outras esferas governamentais para oferta de cursos profissionalizantes que possam despertar o interesse da juventude.

Recentemente, em 2014, tivemos a inserção de alguns jovens em outras áreas de trabalho, através de cursos oferecidos em parceria com a Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho. Os cursos fizeram parte do Programa Estadual de Qualificação, sendo dirigidos a pessoas residentes no município, com idade mínima de 16 anos (ajudante de cozinha), e 18 anos (açougueiro). Foram 30 alunos em cada curso, que além do aprendizado profissional, receberam ajuda de custo mensal no valor de R$ 330, totalizando, portanto, ao final do curso, um ganho de R$ 660, desde que o participante tivesse comprovado encontrar-se na situação de desempregado.

Também a Assistência Social, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, em 2014 ofereceu curso de manicure e cabelereira para que jovens pudessem ter uma profissão alternativa, através do programa governamental “Escola da Beleza”.

 

GRÁFICO 16

 

Fonte: Estado, Região e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013

Fonte: Município de Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010

Nota: O objetivo desse indicador é reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

 

Quanto à oferta de Ensino Médio, de acordo com informações do Departamento de Trânsito do Município, a Prefeitura fornece auxílio-transporte para 60 (sessenta) alunos que cursam o Ensino Médio na modalidade supletivo em Jaú.

Ainda seguindo os dados do IBGE-2010 temos os seguintes dados que, embora desatualizados, podem nos oferecer uma visão aproximada da realidade atual:

Tabela IX – Escolaridade

 

Ensino Médio

 

Homens frequentes de 15 a 17 anos

9,25%

Mulheres frequentes de 15 a 17 anos

9,83%

Homens que não concluíram o Ensino Médio de 18 a 24 anos

18,50%

Mulheres que não concluíram o Ensino Médio de 18 a 24 aos

16,05%

 

Fonte:http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=350680&idtema=132&search=sao-paulo|bocaina|sistema-nacional-de-informacao-de-genero-uma-analise-dos-resultados-do-censo-demografico-2010

 

Com base nesses dados, podemos chegar ao seguinte resultado:

- dos 1.459 indivíduos do gênero masculino entre 18 e 24 anos, tínhamos, em 2010, cerca de 270 que não terminaram o Ensino Médio;

- dos 1.352 indivíduos do gênero feminino entre 18 e 24 anos, tínhamos cerca de 217 que não concluíram o Ensino Médio.

Os Gráficos de 11 a 14 nos fornecem uma visão mais atualizada da situação de nosso município frente a essa meta:

GRÁFICO 11

 

Fonte: Estado, Região e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013

Fonte: Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010

 

GRAFICO 12

 

Fonte: Estado, Região e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013

Fonte: Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010

 

GRÁFICO 13

 

Fonte: Estado, Região e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013

Fonte: Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional - 2010

 

GRÁFICO 14

 

Fonte: Estado, Região e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013

Fonte: Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010

 

A Educação de Jovens e Adultos está contemplada no Plano Nacional de Educação nas Metas 8 e 9.

 

META 8: “Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) anos a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”.

 

8.1. Implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;

8.2. Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio;

8.3 Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude.

 

META 9: “Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos) até 2015 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.”

 

9.1. Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;

9.2. Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;

9.3. Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica;

9.4. Realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil;

9.5. Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;

9.6. Executar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde;

9.7. Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas.

 

9 ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE NÍVEL TÉCNICO

 

A orientação que o Plano Nacional de Educação fornece aos municípios que não ofertam educação profissional de nível técnico, como é o caso de Bocaina, encontra-se no seguinte texto:

 

“A oferta de cursos técnicos de nível médio e de ensino superior é regionalizada. Isso significa que nem todo município brasileiro possui escolas com esse tipo de oferta, mas o acesso à formação é um direito que deve ser garantido. Caso no Município em questão já exista esse tipo de oferta, a ampliação deve estar prevista no plano municipal, mas a responsabilidade direta não é da prefeitura. Nesse caso, para que a meta apareça no plano, é preciso que haja compromisso das esferas estadual e federal, responsáveis pela oferta pública. Caso não exista oferta atual, mas haja intenção e possibilidade de concretizar uma meta nesse sentido, as mesmas articulações e pactuações interinstitucionais devem ser construídas. Se não há oferta, nem possibilidade de garanti-la nos próximos dez anos, o plano municipal pode, então, prever estratégias de suporte aos munícipes para que seu acesso aos cursos oferecidos a distância ou em outro município da região seja possibilitado.” http://pne.mec.gov.br/perguntas-frequentes

 

A Meta 10 é uma continuidade das Metas 8 e 9, sempre se referindo á população acima dos 17 anos que estão fora da escola por conta da necessidade de trabalhar.

Ao analisar o Gráfico 17, deparamo-nos com uma realidade que está próxima das outras regiões com as quais nosso município foi comparado.

 

GRÁFICO 17

 

Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013

 

Como foi explanado anteriormente, o governo bocainense não está de braços cruzados frente a esse problema. No entanto, não há sentido em oferecer algo quando não há quem demonstre interesse em pegar. Há muitos anos, na década de 90, foi instituído um curso de alfabetização para adultos (EJA) pela Prefeitura Municipal, mas logo encerrou-se pela desistência dos alunos. Também funcionaram no período noturno cursos supletivos do 6º ao 9º ano. Eram classes que começavam com 30 a 35 alunos e terminavam com 8 ou 9 alunos, até que por fim encerrou. Hoje, para o estudante que porventura tem interesse em continuar seus estudos, a Prefeitura do município oferta auxilio-transporte para cursar em Jaú, que é a cidade mais próxima. Temos atualmente 116 alunos que cursam o Ensino Médio Profissionalizante em Jaú nas mais diversas áreas e que atende a toda a região. Poderíamos nos perguntar se não seria possível atender a esses alunos no próprio município, em convênio com entidades especializadas. A resposta está em que o número de alunos espalhados pelos mais diferentes cursos não comportaria os custos para abertura de classe e pagamento de professores. No entanto, o município tem condições de adotar algumas das estratégias propostas pelo Plano Nacional de Educação a fim de resgatar e atingir essa meta, que estão elencadas a seguir.

 

META 10: “Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, de forma integrada à educação profissional.”

 

10.1. Implantar programa de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica;

10.2. Fomentar, em regime de colaboração, a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo, inclusive na modalidade de educação a distância;

10.3. Implantar, com o apoio da União, programa de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência.

META 11:“Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.”

 

11.1. Formar parcerias para a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;

11.2. Implantar, através de parcerias, o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo, de acordo com os seus interesses e necessidades;

11.3. Implantar, através de parcerias, a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

11.4. Estruturar sistema de informação profissional, articulando a oferta de formação das instituições especializadas em educação profissional aos dados do mercado de trabalho e a consultas promovidas em entidades empresariais e de trabalhadores.

 

10 ENSINO SUPERIOR

 

Para o atendimento aos estudantes que desejam continuar seus estudos e querem ir em busca de um curso superior, o município segue a mesma orientação que o Plano Nacional de Educação deu ao Ensino Profissionalizante de Nível Técnico: fornece o auxílio-transporte.

Quanto à Educação Superior, o Simec nos apresenta apenas os dados em nível de Brasil:

- Taxa de escolarização bruta em educação superior da população de 18 a 24 anos, em 2013 era de 30,3%, com uma meta pretendida de 50%.

- Taxa de escolarização líquida ajustada na educação superior da população de 18 a 24 anos, em 2013 era de 20,1%, com uma meta pretendida de pelo menos 33%.

Há três cidades próximas que oferecem curso superior noturno e que atende às cidades da região. Nesse caso, também a Prefeitura Municipal oferece auxílio-transporte ou auxílio-combustível para os alunos que desejam continuar seus estudos. Em Jaú temos 25 alunos, em Bauru temos 52 e em Araraquara temos 140 alunos cursando Ensino Superior nas mais diversas áreas.

Quando analisamos as Metas 12, 13 e 14, verificamos que suas estratégias são específicas para os municípios que possuem instituições de Ensino Superior. No entanto, surgem algumas estratégias que estão ao alcance do município e cabe à administração esforçar-se para cumpri-las.

 

META 12: “Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.”

12.1. Ampliar a oferta de estágio como parte da formação na educação superior;

12.2. Apoiar, em colaboração com os entes federados, programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior.

 

META 13: “Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.”

As estratégias apresentadas pelo Plano Nacional de Educação são diretamente direcionadas aos municípios que possuem instituições de Ensino Superior. Cabe ao município subsidiar estudantes que pretendem seguir seus estudos ou em parceria com as entidades, montar um pólo municipal.

 

META 14: “Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduaçãostricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.”

 

14.1. Implementar ações para reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais e para favorecer o acesso das populações do campo a programas de mestrado e doutorado;

 

11 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

 

O Art. 62da LDB (Lei 9394/96), alterado pela Lei 12.796/13, prevê que: “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal. “

Atendendo a essa determinação, de todos os professores da Rede Municipal que trabalham com Educação Básica, apenas uma professora do Ensino Infantil possui Ensino Médio na modalidade Normal, todos os outros profissionais da educação possuem curso de Licenciatura Plena em Pedagogia. Meta, portanto, já atingida pelo nosso município.

No site http://pne.mec.gov.br - Planejando a Próxima Década, temos os seguintes indicativos em nível de Brasil:

- Percentual de funções docentes na educação superior com mestrado ou doutorado: em 2013 tínhamos um índice de 69,5% com uma meta de 75% a ser atingida.

- Percentual de funções docentes na educação superior com doutorado: em 2013 tínhamos um índice de 32,1% com uma meta de 35% a ser atingida.

Em nosso município temos o seguinte quadro:

 

TABELA X – FORMAÇÃO DOCENTE MUNICIPAL

 

Professores com Doutorado

00

Professores com Mestrado

01

Professores com Pós-Graduação

55

Professores com Licenciatura Plena em Pedagogia

15

Professores com Curso Normal Superior

01

Professores com Ensino Médio - Magistério

01

Professores cursando Doutorado

00

Professores cursando Mestrado

00

Professores cursando Pós-Graduação

03

Professores cursando Pedagogia – Licenciatura Plena

00

TOTAL DE PROFESSORES NA REDE MUNICIPAL

76

 

Fonte: In Loco

Essa tabela nos demonstra que apenas uma professora do Ensino Infantil ainda não deu continuidade aos estudos de forma a adquirir o título em Licenciatura Plena.

Em nível de Brasil, o Simec nos apresenta os seguintes dados:

- Percentual de professores da Educação Básica com pós graduação latu sensu ou strictu sensu: 30,2%.

A tabela XIII nos demonstra que, dos 76 professores de nossa rede de ensino, 73,36% de nossos docentes já possuem formação em nível de pós-graduação, tendo, portanto, essa meta já praticamente atingida.

Frequentemente são oferecidos cursos de capacitação aos professores visando atualização de conhecimentos e novas técnicas pedagógicas. O Sistema Apostilado adotado pelo município fornece anualmente 32 horas de orientação técnica tanto ao Ensino Infantil quanto ao Ensino Fundamental. No Plano de Cargos e Carreira do Magistério de Bocaina está previsto o afastamento legal dos professores para estudos complementares.

No estado de São Paulo, a APEOESP divulgou a tabela com os salários-base dos docentes por jornada de trabalho, referente a julho de 2014, fornecida pelo Boletim de Acompanhamento de Pessoal da Secretaria de Educação, onde vemos que:

- O PEB-I estadual recebe R$ 10,43 por aula dada. Em uma jornada inicial de 30 hs seu salário-base é de R$ 1.565,19.

Em nosso município, o professor que cumpre a mesma jornada recebe R$ 12,28 por hora/aula, num total de R$ 1.843,00 por jornada inicial.

Ou seja, nossos professores já se encontram acima do patamar pago pelo Estado de São Paulo e do piso salarial nacional para a categoria do magistério.

No Brasil a razão entre os salários dos professores da educação básica na rede pública (não federal), e não professores, com escolaridade equivalente, é de 72,7%, com uma meta a ser atingida de 100%.

A valorização do magistério não está restrita apenas à equiparação salarial com outros profissionais de mesmo nível de escolaridade. Faz parte também da valorização o investimento em programas de formação e de qualificação dos professores, com oferta de cursos para o aperfeiçoamento de todos os profissionais do magistério, ação esta que deve ser compromisso das esferas governamentais em conjunto com as instituições de educação superior e dos sistemas de ensino.

O professor da rede municipal de Bocaina também é valorizado ao ser a única categoria municipal a ter um Plano de Cargos e Salários.

O primeiro Plano de Cargos e Salários do Magistério do município de Bocaina foi elaborado em 22 de julho de 1994, através da Lei Municipal nº 1.410. Após várias reestruturações, atualmente temos a vigência do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Bocaina, Estado de São Paulo, através da Lei 2.266, de 15 de outubro de 2.009, que já sofreu algumas alterações em alguns de seus artigos. Está previsto, para 2016, a elaboração de um novo Plano, contemplando as modificações na vida funcional dos professores e alunos elaboradas pelo Governo Federal, principalmente no tocante à ampliação de jornada de 2/3 com alunos.

Quanto aos docentes estaduais, são regidos pelo constante no Estatuto do Magistério Paulista.

A valorização dos profissionais do magistério está contemplada no Plano Nacional de Educação através das Metas 15, 16, 17 e 18, que veremos a seguir.

 

META 15: “Garantir, em regime de colaboração com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência do Plano Nacional de Educação, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuem formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.”

 

15.1. Atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes;

15.2.Consolidar e ampliar plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação, bem como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos;

15.3. Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica;

15.4. Ofertar cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério;

15.5. Implantar, no prazo de 3 (três) anos de vigência desta Lei, política nacional de formação continuada para os (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes federados.

META 16: “Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino”.

 

16.1. Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada e articular com a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

16.2. Expandir programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores e as professoras da rede pública de educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação;

16.3. Fortalecer a formação dos professores e das professoras das escolas públicas de educação básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo magistério público.

 

META 17: “Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.”

 

17.1. Reestruturar o Plano de Cargos e Salários para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos naLei no11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar;

 

META 18: “Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de Planos de Carreira para os(as) profissionais da educação básica do sistema de ensino e, para o Plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.”

 

18.1. Estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados;

18.2. Implantar, nas redes públicas de educação básica e superior, acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina;

18.3. Prever, nos planos de Carreira dos profissionais da educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduaçãostricto sensu;

18.4. Estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação do sistema de ensino municipal, para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de Carreira.

 

11 GESTÃO DEMOCRÁTICA

 

Bocaina conta com diversos conselhos municipais a fim de garantir a gestão democrática da educação, entre eles: Conselho Municipal da Educação, PNAE - Conselho Municipal da Alimentação Escolar, Conselho Municipal do FUNDEB, Conselho de Escola, APM... Esses conselhos reúnem-se bimestralmente para analisar as prestações de contas dos recursos estaduais e federais de transferência direta. Questões relacionadas ao cotidiano escolar e às práticas pedagógicas são discutidas entre a Diretoria de Educação, Diretores de Escola e Professores que, em equipe, deliberam sobre as melhores atitudes a serem tomadas em direção a uma melhoria na qualidade de ensino.

A partir de 2015, devido às reformas legislativas impostas pelo Ministério Público, a escolha de Supervisor de Educação, Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores Pedagógicos passam a ser eleitos por Concurso de Provas e Títulos. Apenas o Diretor de Educação continua sendo escolha livre do Prefeito, obedecendo às exigências de escolaridade constantes no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Municipal.

 

META 19: “Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.”

19.1. Constituir Fórum Permanente de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME e dos seus planos de educação;

19.2. Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo;

19.3. Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares;

19.4. Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar.

 

13 RECURSOS FINANCEIROS - FINANCIAMENTO E GESTÃO

 

A fixação de um plano de metas exige uma definição de custos assim como a identificação de recursos atualmente disponíveis e das estratégias para sua aplicação. Assim diz a Lei 10.172, de 09 de janeiro de 2001: “ (...) Os percentuais constitucionalissimamente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino devem representar o ponto de partida para a formulação e implementação de metas educacionais”. Para que as metas educacionais constantes neste plano possam ser fixadas, torna-se necessária uma definição de custos e recursos disponíveis, além de serem estabelecidas estratégias para sua ampliação, sendo o ponto de partida para a formulação e implementação dessas metas os percentuais constitucionalmente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Analisando-se o município em sua faceta populacional/econômica, percebe-se ser um município pequeno cuja receita resultante de impostos não representa valores elevados, porém a soma dos orçamentos destinados à Educação pelas três esferas governamentais (Federal, Estadual e Municipal) é de uma soma considerável, se levarmos em conta o território do município e o total da população.

A área da Educação recebe recursos denominados “Transferências Constitucionais” de diversas fontes:

FPM – Fundo de Participação dos Municípios

ITR – Imposto sobre Propriedade Territorial Rural

LC 87/96 e LC 87/96-1579 - Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)

FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.

Encontra-se disponível em http://www3.tesouro.gov.br a aba “Transferências Constitucionais – Municípios”, que nos mostra o seguinte quadro onde apresentamos os totais dos últimos cinco anos:

 

TABELA XI – TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

 

2010

2011

2012

2013

2014

R$ 8.687.289,05

R$ 9.985.627,85

R$ 10.383.490,59

R$ 11.323.331,64

R$11.476.155,87

 

Fonte: http://www3.tesouro.gov.br

 

Por essa tabela podemos perceber que, na progressão dos recebimentos, houve uma queda sensível em 2014.

A Educação estabelece também convênios para repasse de verbas de outros programas governamentais para atender ao Ensino Básico do Município. As verbas referentes à Alimentação e Transporte também atendem aos alunos das escolas estaduais. Entre esses órgãos, temos os seguintes resultados referentes a 2014:

 

TABELA XII – LIBERAÇÕES

 

PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar

R$ 213.960,00

Brasil Carinhoso – Transferência Direta

R$ 38.283,29

PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola

R$ 1.050,00

PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar

R$ 29.146,04

Quota Estadual / Municipal

R$ 708.249,00

Total Recebido em 2014

R$ 990.688,33

 

http://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc

O município aderiu ao Programa Brasil Carinhoso - uma iniciativa do Governo Federal voltada para a primeira infância, cujo objetivo é expandir a quantidade de matrículas de crianças entre 0 e 48 meses (até 4 anos de idade) e cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família/PBF em creches públicas ou conveniadas, sendo que o valor repassado aomunicípio, por ano,para cada vaga preenchida por criança do PBF é de aproximadamente R$ 900,00 para crianças matriculadas em creche parcial e aproximadamente R$ 1.500,00 para crianças matriculadas em creche integral, valor que corresponde a 50% do piso do FUNDEB para esta modalidade de ensino.

O PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola é um programa do Governo Federal que tem por objetivo melhorar a qualidade de ensino, a gestão escolar e aumentar a permanência dos alunos nas escolas. Os valores recebidos por cada escola não constam da tabela, que mostra apenas o que a Prefeitura Municipal recebeu. No entanto, cada escola recebe em média R$ 10.000,00 anuais para investir na educação.

A QESE é uma contribuição social, prevista no artigo 212, § 5º da Constituição Federal, que serve como fonte adicional de recursos do ensino fundamental público, permitindo às três instâncias do Governo o investimento em programas, projetos e ações que qualifiquem profissionais da educação e estimulem alunos a permanecerem em sala de aula. A QESE – Quota-Parte Estadual do Salário Educação corresponde a 2/3 da arrecadação bruta e é repassada mensalmente às secretarias de educação estaduais e do Distrito Federal, na mesma proporção da sua arrecadação, constituindo-se numa das fontes de financiamento do ensino fundamental público nas redes estaduais e municipais de educação. No Estado de São Paulo, a QESE é redistribuída entre o Estado e seus Municípios, na forma e critérios estabelecidos na Lei (Estadual) Nº 10.013, de 24 de junho de 1998.

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a) Consultando o Resumo Geral da Receita – Anexo 2 (http://www.bocaina.sp.gov.br/sites/8100/8140/contas/2014/OrcamentosAnuais/Despesa.PDF) , onde é apresentado o orçamento para 2015, de acordo com os dados diagnósticos Bocaina prevê uma arrecadação total de R$ 33.851.400,00, que será reavaliada segundo as necessidades futuras e que darão suporte a todo esse gerenciamento e gestão. O PPA publicado no Portal da Transparência (PPA 2014-2017 – Receitas) mostra o planejamento orçamentário para esse período.

 

b) Em 2014 o município recebeu de transferências constitucionais, para aplicar em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, de acordo com o artigo 212 da Constituição Federal, R$11.476.155,87, sendo este valor a soma dos seguintes impostos: IPTU, ITBI, ISS, IRRF, FPM, ITR, IOF s/ ouro, Lei Kandir 87/96, ICMS, IPVA, IPI-Exportação e Dívida Ativa de Impostos. Em 2014 foram aplicados 28,03% da receita do município em educação. O total aplicado em educação consta na Tabela IX abaixo.

 

c) O valor aproximado per capita aluno/ano pago pela União em 2015 é de R$ 2.575,36. O município recebeu no ano de 2014 um total de R$ 4.383.788,55 proveniente do FUNDEB.

d) O artigo 7º da Lei 9424/96 da Lei de Diretrizes e Bases determina que, pelo menos, 60% do valor recebido devem ser aplicados na remuneração dos profissionais do magistério em atividade no Ensino Fundamental. Esse percentual atinge, hoje, o valor de R$ 2.630.273,13, que seria o valor mínimo a ser aplicado. Atualmente, os gastos salariais com professores ultrapassam os 60%. Em 2014 atingiu um índice de 67,29%.

 

Resumindo: levando-se em consideração todos os recursos até aqui conhecidos, apresenta-se-nos uma Composição dos Recursos para Ensino no Município:

 

TABELA XIII: COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS PARA O ENSINO NO MUNICÍPIO – ANO-BASE 2014

 

25% Constituição Federal

5.147.594,09

Recurso Recebido FUNDEF

+ 4.383.788,55

Cota Parte Salário Educação

708.249,00

Total a ser aplicado na Educação Básica

1.782.400,00

TOTAL

12.292.031,64

 

O financiamento da Educação tem como objetivo atender ao requisito do exercício pleno da cidadania, o que deverá resultar no desenvolvimento humano para a melhoria da qualidade de vida da população. Sendo assim, é preciso reconhecê-la como valor em si, o que assegura de acordo com a Constituição de 1988, sintonizada com valores jurídicos que emanam dos documentos que incorporam as conquistas dessa época, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, e determinam expressamente que a Educação é um direito de todos e dever do Estado e da família (artigo 27, caput, C.F), pela família, pelo Estado e pela sociedade.

Como uma questão de cidadania, fundamentado na obrigação do Poder Público de financiá-la, é o fato de constituir um direito, dando instrumentos para garanti-lo. Daí emerge a primeira diretriz básica para o financiamento da Educação: a veiculação constitucional de recursos à manutenção e desenvolvimento do ensino. Grande avanço dos indicadores educacionais alcançados na década de 90, apoiou-se na vinculação de recursos, o que permitiu níveis razoáveis de investimentos na educação pública.

Outra diretriz: é a gestão de recursos por meio de fundos de natureza contábil e contas específicas, que permite que a vinculação seja efetiva, tendo como base o planejamento, o que permite um controle social mais eficaz e evita a aplicação excessiva de recursos nas atividades-meio e as injunções de natureza política.

A Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, foi um passo importante dado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso para a valorização dos profissionais do Magistério, dando vida ao FUNDEF, criando com ela o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Em 2007, essa lei foi revogada e criada a nova Lei 11.494/07, dando origem ao FUNDEB, abarcando, com ela, toda a educação básica.

Com o FUNDEB inaugurou-se importante diretriz de financiamento, a alocação de recursos segundo as necessidades e compromissos de cada sistema, expressos pelo número de matrículas, cujo dinheiro é aplicado na atividade-fim. São premiados e recebem mais aqueles que têm rede, quem tem mais alunos; além disso, a diversidade da capacidade de arrecadação de Estados e Municípios e destes entre si, levava a uma diferença significativa de gasto por aluno, pelo simples fato de estar matriculado numa escola estadual ou municipal.

Através da introdução do FUNDEB, foi definido nacionalmente o importante conceito operacional de valor mínimo gasto por aluno, por ano, “a equidade” que se refere não só aos sistemas, mas aos alunos em cada escola.

Instaurada a equidade, o desafio é obter a adequação da aprendizagem a um padrão mínimo de qualidade (artigo 211, § 1º, CF e artigo 60, § 4º, ADCT) definido em termos precisos na LDB (artigo 4º, IX) como “a variedade e quantidade mínima, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem. Aqui o conceito chave não é mais o valor mínimo, mas o custo aluno-qualidade, sendo que os sistemas de ensino devem ajustar suas contribuições financeiras a este padrão desejado e, particularmente, cabe à União o fortalecimento de sua função supletiva, através do aumento dos recursos destinados à complementação do FUNDEB e garantir a equalização de oportunidades educacionais (artigo 211, § 1º, CF), dando à criança a real possibilidade de acesso e permanência na escola. Com isso, combinar, em primeiro lugar, as ações com aquelas dirigidas ao combate do trabalho infantil, fortalecendo a educação como um dos alicerces da rede de proteção social”.

A educação deve ser considerada uma prioridade estratégica para um projeto nacional de desenvolvimento que favoreça a superação das desigualdades na distribuição de renda e a erradicação da pobreza. Há Estados e Municípios que adotam, por iniciativa própria ou com apoio da União, a partir da Lei 9533/97, as políticas que associam a renda mínima à educação em áreas em que as crianças se encontram em situação de risco. Essas políticas têm se revelado instrumentos eficazes de melhoria da qualidade de ensino, sendo visível a diminuição da repetência e a evasão; e também o envolvimento da família com a educação de seus filhos, o que é indispensável para o sucesso escolar.

Por se tratar de um programa social de amplo alcance, com critérios educacionais e não propriamente um programa educacional, é necessário que seja financiado com recursos oriundos de outras fontes que não as destinadas à educação escolar estritamente, o que observa que a Educação é uma responsabilidade do Estado e da Sociedade e não apenas de um órgão. O ministério (ou secretaria, nos níveis estadual e municipal) há de ter o papel principal no que se refere à educação escolar, mas há também que se articular com outros ministérios (ou secretarias) reunindo competências, seja em termos de apoio técnico ou recursos financeiros. em áreas de atuação comum.

O MEC há de ter uma atuação conjunta com o Ministério do Trabalho para a qualificação, formação e treinamento de trabalhadores, nos quais devem ser aplicados recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Isso também acontece com a Assistência Social e a Saúde referentes à educação infantil e destinados à erradicação da pobreza; para o Ministério da Justiça em relação de educação de jovens e adultos para presos e egressos; para o Ministério das Comunicações no que se refere aos recursos para a universalização que devem ser disponibilizados em condições privilegiadas para as escolas públicas; para o Ministério da Cultura, Esporte e Turismo; Ciência e Tecnologia e assim por diante.

A Educação não é uma preocupação confinada a especificidades locais. Envolve todo o governo e deve permear todas as suas ações.

Para que a gestão seja eficiente deve-se promover o autêntico federalismo em matéria educacional a partir da divisão prevista na Constituição. A educação é um todo integrado, o que ocorre num nível repercute nos demais, tanto no que se refere aos aspectos quantitativos como qualitativos.

O aprimoramento contínuo do regime de colaboração que deve dar-se, não só entre União, Estados e Municípios, mas também entre entes da mesma esfera federativa, mediante ações, fóruns e planejamento interestaduais, regionais e intermunicipais constitui-se outra importante diretriz dos Planos de Educação.

A distribuição e gestão de recursos constitui diretriz da maior importância: a transparência, o que deve ser fortalecidas as instâncias de controle interno e externo, órgãos de gestão nos sistema de ensino, como os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF, cuja competência deve ser aplicada de forma a alcançar todos os recursos destinados à Educação Básica.

Para que seja possível o planejamento educacional é importante implantar sistemas de informação indispensável para verificar eficácias das políticas em matéria de educação, que através de dados educacionais, aprimora o aperfeiçoamento dos processos de coleta e armazenamento de dados censitários e estatísticos sobre a educação nacional, o que poderá consolidar um sistema de avaliação indispensável para verificar a eficácia das políticas em matéria de educação.

A adoção de ambos os sistemas requer a formação de recursos humanos qualificados e a informatização dos serviços, inicialmente secretarias, mas com o objetivo de conectá-la em rede com suas escolas e com o MEC.

Deve-se promover a efetiva desburocratização da gestão nas dimensões pedagógica, administrativa e de gestão financeira, devendo as unidades escolares contar com repasse direto de recursos para desenvolver o essencial de sua proposta pedagógica e para despesas de seu cotidiano, que é o objetivo do Programa Dinheiro Direto na Escola, desenvolvido pelo FNDE.

Finalmente, no exercício de sua autonomia, cada sistema de ensino há de implantar gestão democrática. Em nível de gestão de sistema na forma de Conselhos de Educação que reúnam competência técnica e representatividade dos diversos setores educacionais: em nível das unidades escolares, por meio da formação de conselhos escolares de que participe a comunidade educacional e formas de escolha da direção escolar que associem a garantia da competência ao compromisso com a proposta pedagógica emanada dos conselhos escolares e a representatividade e liderança dos gestores escolares.

O país investiu em educação o montante a 5,3% de seu Produto Interno Bruto (PIB), segundo o INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, pretendendo, com essa meta, praticamente dobrar a porcentagem de investimento até o final da década.

Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o PIB do município de Bocaina cresceu 26,2%, passando de R$ 139,3 milhões para $ 175,8 milhões. Nesse período, o crescimento demonstrou ser menor ao do Estado, que apresentou um PIB de 49,2%, sendo que a participação do município na composição do PIB estadual teve uma queda de 0,02%.

A porcentagem destinada à educação em nosso município segue a mesma regra do Governo Federal.

Essa meta exige um esforço conjunto das três esferas governamentais no intuito de comprometimento com o crescimento de seus investimentos para a educação, como melhorias na arrecadação e reavaliação das isenções fiscais.

 

META 20: “Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do Município no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.”

 

20.1. Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes doart. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitóriase do§ 1odo art. 75 da Lei no9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional;

20.2. Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação;

20.3. Destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos doart. 212 da Constituição Federal, na forma da lei específica, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista noinciso VI docaputdo art. 214 da Constituição Federal;

20.4. Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos doparágrafo único do art. 48 da Lei Complementar no101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios;

20.5. Desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades;

20.6. No prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PNE, será implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ;

20.7. Implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar;

20.8. O CAQ será definido pelo Governo Federal no prazo de 3 (três) anos e será continuamente ajustado, com base em metodologia formulada pelo Ministério da Educação - MEC, e acompanhado pelo Fórum Nacional de Educação - FNE, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE e pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal;

20.9. Caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ;

20.10 Adotar os critérios estabelecidos pelo Governo Federal para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a serem pactuados na instância prevista no§ 5odo art. 7o da Lei nº 13.005/14.

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V ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO

 

O processo de acompanhamento, controle, avaliação e implementação deve ser feita de forma sistemática ao longo dos anos, até o final da vigência deste Plano. Através desse trabalho, buscamos obter dados os mais precisos possíveis e apresentá-los de forma clara e objetiva. As ações sofrerão alterações com o passar do tempo, uma vez que seu caráter de flexibilidade permite que ele seja adequado ou redirecionado à cada nova situação, atendendo às Propostas Pedagógicas das escolas.

Os relatórios parciais de projetos, atividades ou programas, bem como os relatórios anuais globais consolidarão a síntese dos resultados e fundamentarão a elaboração dos planos futuros. Percebemos que está ocorrendo um maior envolvimento tanto por parte do governo quanto da família, na esperança de um resgate da qualidade de Ensino Público, buscando construir um mundo mais humano e reconhecendo em cada criança o agente de sua própria aprendizagem. Pelas análises realizadas, constatou-se que o orçamento destinado à Educação em nosso Município é suficiente para realização de todas as melhorias necessárias.

Esse não é um plano que deve ficar apenas no papel: as metas aqui estabelecidas devem periodicamente ser questionadas e avaliadas pelos mais diferentes segmentos da sociedade, em particular o quadro de pessoal do Magistério que são os mais comprometidos com o processo educativo, disponibilizando-se a refletir, discutir e propor, sempre que houver oportunidade, ações que possam melhorar a cada dia a qualidade de ensino do nosso município.

Torna-se necessário articular e comprometer, na avaliação contínua e sistemática, a sociedade civil, organizada através dos Conselhos, fortalecendo e enriquecendo a administração educacional como um todo.

Após a análise e discussão desse documento com toda a comunidade convidada para fazer parte da Audiência Pública Municipal de Educação, realizada no Cine Jequtibá em 15 de junho de 2015, entre tantos citamos membros do Conselho Municipal de Educação, do Fundeb, do Conselho de Escola, APMs, Câmara de Vereadores, Departamento Financeiro, Jurídico etc., chegamos à conclusão que as áreas mais críticas e que se tornam prioritárias para a próxima década concentram-se no atendimento à Educação Infantil dos 6 meses aos 3 anos, na erradicação do analfabetismo através da implantação de cursos de alfabetização de adultos e na oferta de cursos profissionalizantes de nível médio. Vimos também que:

- Várias das metas propostas pelo Plano Nacional de Educação já foram cumpridas por nosso município, em especial as referentes ao Ensino Fundamental e ao Ensino Infantil dos 3 aos 5 anos;

- A área mais problemática em nosso município encontra-se na inexistência de vagas suficientes nas CEMEIs para crianças de 6 meses a 3 anos;

- A necessidade de cumprir a legislação vigente instituindo o sistema de Ensino em Tempo Integral para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino;

- Dar condições de continuidade dos estudos de pessoas entre 17 e 29 anos que não terminaram o Ensino Fundamental ou Ensino Médio;

- Implementar cursos de nível médio na modalidade profissionalizante;

- Conseguir 100% dos profissionais do magistério com pelo menos Licenciatura Plena em Pedagogia como nível de escolaridade.

O resultado dessa reflexão sobre as ações em desenvolvimento deverá intervir no processo de gestão da Educação no Município, para que a implementação seja adequada às reais e sempre atualizadas necessidades e possibilidades existentes a cada ano, concretizando, passo a passo, o ideal sonhado em consonância com as demais determinações legais vigente.

Entendemos que neste Plano Decenal Municipal da Educação não está proposto tudo o que sonhamos para nossas escolas públicas, mas sabemos que sua construção foi o passo inicial de uma longa e aventurosa jornada a ser percorrida pelos que pensam e fazem Educação.

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REFERÊNCIAS

 

Documento Norteador para Elaboração de Plano Municipal de Educação – PME - Elaboração: Clodoaldo José de Almeida Souza - Secretaria de Educação Básica – 2005

 

Em torno da capela surgiu o povoado. Artigo publicado em

http://www.cidadedebocaina.com/historia2.htm. Acesso em 25/09/2014

 

História da Cidade de Bocaina - http://www.camarabocaina.sp.gov.br/index.php?id=1. Acesso em 15/09/2014

 

http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=350680&search=||infogr%E1ficos:-informa%E7%F5es-completas – Acesso no período de nov/2014 a mai/2015

 

http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/04/239-dos-brasileiros-declaram-ter-alguma-deficiencia-diz-ibge.html - Acesso em 22/05/2015

 

http://ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/tabelas_pdf/total_populacao_sao_paulo.pdf, Acesso em 21/05/2015

 

http://pne.mec.gov.br – Acessos e consultas no período de 12/12/2014 a 29/12/2014.

 

http://pne.mec.gov.br/construindo-as-metas - Acesso no período de nov/2014 a mai/2015

 

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view =article&id=17430&Itemid=817, Acesso em 20/10/2014.

 

http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php - Acesso no período de nov/2014 a maio/2015

 

http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php, Acessos e consultas no período de 18 a 25/05/2015.

 

http://www.bocaina.sp.gov.br/sites/8100/8140/contas/2015/Receita2015.PDF - Acesso 27/05/2015

 

http://www.cedes.unicamp.br/pesquisa/artigos/HADDAD/cap01.html - Acesso em 22/05/2015

 

https://gdaenet.edunet.sp.gov.br – Acesso em 16/10/2014

 

Monlevade, João A. Plano Municipal de Educação. Fazer para acontecer, Idéia Editor, Brasília, 2002

 

________. A importância do Conselho Municipal de Educação na elaboração, implantação e acompanhamento da execução do Plano Municipal de Educação. In: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Infantil e Fundamental. Caderno de referência pró-conselho. Brasília: Programa Nacional de Capaci-tação de Conselheiros Municipais de Educação Pró-Conselho, 2003. 48 p

 

Plano Quadrienal 2011-2014_E.E.Capitão Henrique Montenegro - Histórico da Escola, disponível em http://www.dejau.com.br/planos/BOCAINA_CAPITAO.pdf. Acesso em 29/07/2013

 

Relatório Educacional – Bocaina/SP - Objetiva Assessoria e Pesquisa – 2012

 

Uma cidade e um pouco de sua história (Volume 1), de Walmir Furlanetto, citado em http://www.camarabocaina.sp.gov.br/index.php?id=1. Acesso em 15/09/2014

 

www.dersv.com/instrucoes_processo_prestacao_contas.doc - Acesso em 26/05/2015

 

Bocaina, 27 de outubro de 2.015.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
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