ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
Secretaria da Prefeitura Municipal de Taquarituba
SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
DECRETO N.º 214, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TAQUARITUBA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal n.º 1.655, de 13 de dezembro de 2011,
D E C R E T A:
Artigo 1.º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a abrir no corrente exercício, um crédito suplementar no valor de R$ 162.008,85 (cento e sessenta e dois mil, oito reais e oitenta e cinco centavos), com a seguinte codificação orçamentária:
02 – PODER EXECUTIVO
02.05 – FUNDEB – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO
02.05.01 – FUNDEB
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650023 Execução e Gerenciamento do Ensino Básico
123650023.2.017000 Subvenções Sociais
3.3.50.43.00.0000 (99) Subvenções Sociais R$ 162.008,85
Artigo 2.º As despesas decorrente com a abertura do presente crédito suplementar, correrão por conta do excesso de arrecadação das receitas do exercício em curso.
Artigo 3.º As despesas decorrentes com a execução da presente abertura de Crédito Suplementar, correrão por conta das dotações do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
P.M. de Taquarituba, 14 de dezembro de 2011.
MIDERSON ZANELLO MILLÉO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da P.M., data supra.
JACQUELINE DE OLIVEIRA
Secretária Substituta
Publicado por:
Jacqueline de Oliveira
Código Identificador:5B204CBB