ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Secretaria
SECRETARIA
DECRETO Nº 046/17
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
MARCO ANTONIO GIRO, Prefeito do Município de Bocaina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2.104, de 15 de maio de 2.007, Resolve:
Art. 1º - Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, biênio 2017/2019, os membros efetivos e suplentes, representantes de:
I - Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Flávia Guelfi Ferraresi Belchior
Suplente: Elisangela Aparecida Sarto Granai
II - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Leila de Fátima Carreto Jacob - reconduzido
Suplente: Gabriel Minutti Bueno de Godoy - reconduzido
III - Representantes dos Professores de Educação Básica:
Titular: Paula Aparecida Delmenico Rozato - reconduzido
Suplente: Silvia Maria Fiamoncini Marins
IV - Representantes de Pais de Alunos das escolas Públicas Municipais:
Titular: Heloisa Helena Frederico
Suplente: Suzana Aparecida Nascimento Guelfi - reconduzido
Titular: Maria Graciela Trucolo da Rocha - reconduzido
Suplente: João Augusto Desiderio
V - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Eliana Márcia Goldoni de Souza Amaral - reconduzido
Suplente: Daniele Becaleto Doretto - reconduzido
VI - Representantes de Alunos das Escolas Públicas de Educação Básica:
Titular: Alan de Oliveira
Suplente: Leonardo Gimenes de Souza
VII - Representantes de Alunos das Escolas Públicas de Educação Básica - Entidade de Estudantes Secundaristas
Titular: Karen Rejiane Alves - reconduzido
Suplente: Darley de Castro Medeiros
VIII - Representantes do Conselho Municipal da Educação:
Titular: Dairce Gomes Brevelhieri
Suplente: Elizangela Aparecida Moreira do Carmo Assunsão
IX - Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Wilson Aparecido Ferreira - reconduzido
Suplente: Renata Calciolari - reconduzido
X - Representantes da Diretoria Municipal da Educação, indicado pelo Poder Executivo:
Titular: Érika Cristina Fiamengui de Pauli - reconduzido
Suplente: Rosangela Bregantin - reconduzido
Art. 2º - A titularidade de conselheiro corresponde à ordem primeira de designação, competindo aos segundos nomeados responder pela suplência.
Art. 3º - O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução para o mandato subseqüente.
Art. 4º - As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas.
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Bocaina, em 15 de agosto de 2.017.
Registrado na Secretaria, na data acima.
Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:5BFB0581