ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
DECRETO Nº 046/17

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.

 

MARCO ANTONIO GIRO, Prefeito do Município de Bocaina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2.104, de 15 de maio de 2.007, Resolve:

 

Art. 1º - Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, biênio 2017/2019, os membros efetivos e suplentes, representantes de:

 

I - Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Flávia Guelfi Ferraresi Belchior

Suplente: Elisangela Aparecida Sarto Granai

 

II - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Leila de Fátima Carreto Jacob - reconduzido

Suplente: Gabriel Minutti Bueno de Godoy - reconduzido

 

III - Representantes dos Professores de Educação Básica:

Titular: Paula Aparecida Delmenico Rozato - reconduzido

Suplente: Silvia Maria Fiamoncini Marins

 

IV - Representantes de Pais de Alunos das escolas Públicas Municipais:

Titular: Heloisa Helena Frederico

Suplente: Suzana Aparecida Nascimento Guelfi - reconduzido

Titular: Maria Graciela Trucolo da Rocha - reconduzido

Suplente: João Augusto Desiderio

 

V - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Eliana Márcia Goldoni de Souza Amaral - reconduzido

Suplente: Daniele Becaleto Doretto - reconduzido

 

VI - Representantes de Alunos das Escolas Públicas de Educação Básica:

Titular: Alan de Oliveira

Suplente: Leonardo Gimenes de Souza

 

VII - Representantes de Alunos das Escolas Públicas de Educação Básica - Entidade de Estudantes Secundaristas

Titular: Karen Rejiane Alves - reconduzido

Suplente: Darley de Castro Medeiros

 

VIII - Representantes do Conselho Municipal da Educação:

Titular: Dairce Gomes Brevelhieri

Suplente: Elizangela Aparecida Moreira do Carmo Assunsão

 

IX - Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Wilson Aparecido Ferreira - reconduzido

Suplente: Renata Calciolari - reconduzido

 

X - Representantes da Diretoria Municipal da Educação, indicado pelo Poder Executivo:

Titular: Érika Cristina Fiamengui de Pauli - reconduzido

Suplente: Rosangela Bregantin - reconduzido

 

Art. 2º - A titularidade de conselheiro corresponde à ordem primeira de designação, competindo aos segundos nomeados responder pela suplência.

 

Art. 3º - O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução para o mandato subseqüente.

 

Art. 4º - As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas.

 

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Bocaina, em 15 de agosto de 2.017.

 

Registrado na Secretaria, na data acima.


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:5BFB0581