ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Secretaria
SECRETARIA
LEI Nº 2.561
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Especial no valor de R$52.370,00 (Cinqüenta e Dois Mil, Trezentos e Setenta Reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
|
02.04.00 – Fundo da Saúde |
||||
|
|
4.4.90.51.00 |
10.301.0007.2.007 |
Obras e Instalações |
|
|
|
|
|
Vínculo 05.300.0047 |
2.370,00 |
|
|
|
|
Vínculo 05.300.0012 |
50.000,00 |
|
|
|
|
total |
52.370,00 |
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
02.04.00 – Fundo da Saúde |
||||
|
110 |
3.3.90.30.00 |
10.301.0007.2.007 |
Material de Consumo |
|
|
|
|
|
Vínculo 05.300.0012 |
40.000,00 |
|
119 |
3.3.90.39.00 |
10.301.0007.2.007 |
O. Serv. Terc. Pessoa Jurídica |
|
|
|
|
|
Vínculo 01.310.0000 |
2.370,00 |
|
121 |
3.3.90.39.00 |
10.301.0007.2.007 |
O. Serv. Terc. Pessoa Jurídica |
|
|
|
|
|
Vínculo 05.300.0012 |
6.000,00 |
|
132 |
4.4.90.52.00 |
10.301.0007.1.003 |
Equip. e Material Permanente |
|
|
|
|
|
Vínculo 01.310.0000 |
4.000,00 |
|
|
|
|
Total |
52,370,00 |
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2511 de 27 de agosto de 2013, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2521 de 12 de novembro de 2.013.
Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores, para a realização do convênio.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 16 de maio de 2.014.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima
Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:5E60D1AF