ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.634

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$1.993.500,00 (Um milhão, novecentos e noventa e três mil e quinhentos reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

02.02.00 – Administração e Finanças

32

3.3.90.39.00

04.123.0003.2.003

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

150.000,00

02.03.00 – Ensino Fundamental

50

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

O.Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

200.000,00

51

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

O. Serv.Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vinculo 02.220.0004

200.000,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

92

3.3.90.39.00

12.365.0006.2.006

O. Serv. Terc. Pes. Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

80.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

100

3.3.50.39.00

10.301.0007.2.007

O.Serv Terc P Jurídica-Convênio

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

60.500,00

104

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

70.000,00

115

3.3.90.36.00

10.301.0007.2.007

O.Serv.Terc Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

20.000,00

118

3.3.90.39.00

10.301.0007.2.007

O.Serv. Terc Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

200.000,00

125

3.3.90.47.00

10.301.0007.2.007

Obrigações Trib e Contributivas

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

13.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

146

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

100.000,00

152

3.3.90.30.00

08.306.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

50.000,00

154

3.3.90.30.00

08.306.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0021

50.000,00

167

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

O.Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

150.000,00

172

3.3.90.39.00

08.362.0009.2.008

O.Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

100.000,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

205

3.3.90.39.00

13.392.0011.2.010

O.Serv.Terc Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

50.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

218

3.3.90.39.00

15.451.0012.2.011

O.Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

500.000,00

Total

1.993.500,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.01.00 – Gab . do Prefeito e Dependências

14

3.1.90.91.00

04.122.0002.0.004

Sentenças Judiciais

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

55.000,00

21

4.4.90.51.00

04.122.0002.2.002

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.900,00

22

4.4.90.52.00

04.122.0002.2.002

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

40.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

36

4.4.90.51.00

04.123.0003.1.001

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

29.900,00

37

4.4.90.52.00

04.123.0003.2.003

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

20.000,00

39

9.9.99.99.00

99.999.9999.9.999

Reserva de Contingência

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

151.600,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

56

4.4.90.51.00

12.361.0004.1.004

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

74.900,00

57

4.4.90.51.00

12.361.0004.1.004

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

24.900,00

61

4.4.90.52.00

12.361.0004.1.006

Eqptos e Mat. Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

9.900,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

107

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0010

10.000,00

128

4.4.90.51.00

10.301.0007.1.026

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.000.0000

170.000,00

129

4.4.90.51.00

10.301.0007.2.007

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

25.000,00

130

4.4.90.52.00

10.301.0007.1.003

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

8.000,00

131

4.4.90.52.00

10.301.0007.1.003

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

49.500,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

157

3.3.90.36.00

08.243.0009.2.008

Out.Serv Terc Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 01.500.0020

10.000,00

176

4.4.90.52.00

08.244.0009.1.003

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

29.900,00

02.06.01 – Esporte

185

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.004

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

29.900,00

186

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.004

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

49.900,00

187

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.007

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

2.800,00

188

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.007

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

19.900,00

192

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.010

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

41.000,00

195

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.035

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.900.00

196

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.035

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.000.0000

19.900,00

197

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.035

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

34.900,00

198

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.038

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.900,00

199

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.038

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

39.900,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

206

4.4.90.51.00

13.392.0011.1.011

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

59.900,00

207

4.4.90.51.00

13.392.0011.1.011

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.000.0000

9.900,00

208

4.4.90.51.00

13.392.0011.1.015

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

14.900,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

220

3.3.90.48.00

06.181.0012.2.011

Outros Aux Financ Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

57.900,00

221

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.017

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

19.900,00

222

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.017

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.000.0000

79.900,00

223

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.018

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

49.900,00

224

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.018

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

49.900,00

225

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.021

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

19.900,00

226

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.021

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.000.0000

19.900,00

227

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.022

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

99.900,00

228

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.022

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

49.900,00

231

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.025

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

104.900,00

232

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.025

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

79.900,00

02.07.02 - Desenvolvimento Econômico

241

4.4.90.51.00

22.661.0013.1.017

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

29.900,00

242

4.4.90.51.00

22.661.0013.1.017

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.000.0000

19.900,00

243

4.4.90.51.00

22.661.0013.2.012

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.900,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

249

3.3.90.30.00

26.782.0014.2.013

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.130.0000

10.000,00

253

3.3.90.39.00

26.782.0014.2.013

O.Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.130.0000

9.900,00

254

4.4.90.51.00

18.541.0014.1.016

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

19.900,00

255

4.4.90.51.00

18.541.0014.1.027

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

91.000,00

256

4.4.90.51.00

18.541.0014.1.027

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

99.900,00

260

4.4.90.52.00

18.541.0014.2.013

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

10.000,00

Total

1.993.500,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2.013, e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2573 de 12 de agosto de 2.014 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.015, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2592 de 25 de novembro de 2.014.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 03 de julho de 2.015.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:5E7ADB63