ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.134, DE 29 DE JUNHO DE 2018

Altera o Art. 1º. da Lei nº. 2.027 de 16 de março de 2015, que institui no Município de Itupeva, Estado de São Paulo, o Casamento Comunitário, e dá outras providências.

 

MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de junho de 2018, PROMULGA a presente Lei

 

Art. 1°. Altera o Art. 1º. da Lei nº. 2.027 de 16 de março de 2015, que passa a contar com a seguinte redação.

 

“Art. 1º. Fica instituído no Município de Itupeva, Estado de São Paulo, o Casamento Comunitário, a ser realizado anualmente, no mês de maio”.

 

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito.

 

MARCO ANTONIO MARCHI

Prefeito Municipal

 

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Registrada na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

 

JULIANA FERREIRA ALEIXO

Secretária Municipal de Gestão Pública

 

JOÃO GUILHERME MAFFIA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos


Publicado por:
Neusa Maria Marcello
Código Identificador:60F0B66D