ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 11 DE JULHO DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 11 DE JULHO DE 2023.

 

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 579/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art.1º. Ficam extintos os cargos em comissão constantes nos anexos I e II da Lei Municipal nº 579/2017, conforme tabela indicada abaixo.

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AGENTE POLÍTICO

ASSESSOR DE GABINETE

CARGO COMISSIONADO

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

CARGO COMISSIONADO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO

CARGO COMISSIONADO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

CARGO COMISSIONADO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECEITAS

CARGO COMISSIONADO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, AGROECOLOGIA E ASSOCIATIVISMO.

CARGO COMISSIONADO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS E ESPORTE DE AVENTURA

CARGO COMISSIONADO

DIRETOR DE DEPARTMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO.

CARGO COMISSIONADO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS

CARGO COMISSIONADO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE FROTA

CARGO COMISSIONADO

DIRETOR DE DEPARTMENTO DE EDUCAÇÃO

CARGO COMISSIONADO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

CARGO COMISSIONADO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL, URBANO E RURAL

CARGO COMISSIONADO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA

CARGO COMISSIONADO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTES

CARGO COMISSIONADO

DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

CARGO COMISSIONADO

 

Art. 2° Revogam-se todas as disposições referentes aos cargos da tabela acima previstas na Lei Municipal n°579/2017.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Município de Barra do Turvo, SP, 11 de julho de 2.023.

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiane Cugler da Mota Lima
Código Identificador:6512D279