ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 11 DE JULHO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 11 DE JULHO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 579/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º. Ficam extintos os cargos em comissão constantes nos anexos I e II da Lei Municipal nº 579/2017, conforme tabela indicada abaixo.
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
AGENTE POLÍTICO |
|
ASSESSOR DE GABINETE |
CARGO COMISSIONADO |
|
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
CARGO COMISSIONADO |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO |
CARGO COMISSIONADO |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
CARGO COMISSIONADO |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECEITAS |
CARGO COMISSIONADO |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, AGROECOLOGIA E ASSOCIATIVISMO. |
CARGO COMISSIONADO |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS E ESPORTE DE AVENTURA |
CARGO COMISSIONADO |
|
DIRETOR DE DEPARTMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO. |
CARGO COMISSIONADO |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS |
CARGO COMISSIONADO |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE FROTA |
CARGO COMISSIONADO |
|
DIRETOR DE DEPARTMENTO DE EDUCAÇÃO |
CARGO COMISSIONADO |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
CARGO COMISSIONADO |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL, URBANO E RURAL |
CARGO COMISSIONADO |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA |
CARGO COMISSIONADO |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
CARGO COMISSIONADO |
|
DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
CARGO COMISSIONADO |
Art. 2° Revogam-se todas as disposições referentes aos cargos da tabela acima previstas na Lei Municipal n°579/2017.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo, SP, 11 de julho de 2.023.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiane Cugler da Mota Lima
Código Identificador:6512D279