ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.534

Dispõe sobre repasse de verbas a entidades no corrente exercício financeiro.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar verbas, no exercício de 2.014, às seguintes entidades:

 

I -

APM - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Deputado Leônidas Pacheco Ferreira”......

R$ 36.000,00

II -

Lar Vicentino de Bocaina.......

R$ 120.000,00

III -

Hospital Filantrópico e Beneficente Tereza Perlatti.......

R$ 6.000,00

IV -

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bocaina......

R$ 90.000,00

V -

Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer – Bocaina......

R$ 13.000,00

VI -

Irmandade de Misericórdia de Jaú - Programa Pró-Santa Casa......

R$ 26.000,00

VII -

APM - Associação de Pais e Mestres da EMEF Maristela Marta Moretto....

R$ 36.000,00

VIII -

Clube da Terceira Idade de Bocaina.........

R$ 7.500,00

IX -

Associação Grupo de Amigos da Terceira Idade de Bocaina Baila Comigo.......

R$ 7.500,00

X -

Associação das Senhoras Cristãs - Nosso Lar.......

R$ 48.000,00

XI -

Bem Viver - Associação para Abrigo de Crianças e Adolescentes........

R$ 25.000,00

XII -

Escola Emei Santa Rita de Cássia......

R$ 36.000,00

XIII -

APM - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Professora Conceição Oliveira Caria Affonso”......

R$ 36.000,00

XIV -

Associação Recuperação Jovem Esperança.....

R$ 18.000,00

 

Art. 2º - Parcelas dos recursos, para liberação às entidades mencionadas no artigo anterior, poderão ser provenientes de convênios celebrados com entidades governamentais.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação própria consignada no Orçamento Geral do Município do exercício financeiro vigente.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Bocaina, em 19 de fevereiro de 2.014.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:6774EA23