ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.457

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$461.800,00 (Quatrocentos e sessenta e um mil e oitocentos reais), suplementar as seguintes dotações orçamentária:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências

19

3.3.90.91.00

04.122.0002.2.002

Sentenças Judiciais

15.000,00

 

 

 

Vínculo 01.110.00

 

02.03.01 – Ensino Fundamental

51

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

Outr.Serv.Terc.Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.220.00

207.000,00

02.03.02 – Fundeb

61

3.1.90.16.00

12.365.0005.2.005

Outr Desp.Variáveis –Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.262.00

2.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

84

3.3.50.39.00

10.301.0007.2.007

Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.000.00

170.000,00

86

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

20.000,00

 

 

 

Vínculo 02.300.02

2.800,00

02.06.01 – Esporte

126

3.3.90.30.00

27.812.0010.2.009

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

25.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

145

3.3.90.30.00

15.451.0012.2.011

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

461.800,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.02.00 – Administração e Finanças

38

4.4.90.51.00

04.123.0003.1.026

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

9.000,00

39

4.4.90.52.00

04.123.0003.2.003

Equip.Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

25.000,00

 

 

 

Vínculo 01.120.00

6.000,00

40

4.6.90.71.00

28.843.0000.8.001

Principal Dívida p/Contrato

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

80.000,00

42

9.9.99.99.00

99.999.9999.9.999

Reserva de Contingência

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

7.400,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

47

3.3.50.43.00

12.367.0004.2.004

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.00

7.000,00

52

3.3.90.47.00

12.361.0004.2.004

Obrigações Trib.e Contrib

 

 

 

 

Vínculo 01.220.00

6.000,00

55

4.4.90.52.00

12.361.0004.2.004

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.120.00

4.000,00

 

 

 

Vínculo 01.220.00

5.000,00

 

 

 

Vínculo 05.220.05

10.000,00

02.03.02 – Fundeb

64

3.3.90.36.00

12.361.0005.2.005

Outr.Serv.Terc.Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 02.262.00

30.000,00

66

3.3.90.39.00

12.361.0005.2.005

Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.262.00

30.000,00

67

3.3.90.39.00

12.365.0005.2.005

O.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.262.00

29.000,00

68

4.4.90.51.00

12.361.0005.2.005

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.262.00

4.000,00

69

4.4.90.51.00

12.365.0005.2.005

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.262.00

4.900,00

71

4.4.90.52.00

12.365.0005.2.005

Equip.Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 02.262.00

19.000,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

76

3.3.90.30.00

12.365.0006.2.006

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.210.00

60.000,00

80

4.4.90.52.00

12.365.0006.2.006

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.210.00

25.000,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

139

4.4.90.51.00

13.392.0011.1.011

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

9.000,00

 

 

 

Vínculo 02.000.00

4.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

146

3.3.90.34.00

15.451.0012.2.011

Outr Desp Pessoal Terceiros

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

9.500,00

151

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.019

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

9.500,00

 

 

 

Vínculo 02.000.00

9.500,00

02.07.02 – Desenvolvimento Econômico

160

3.3.90.30.00

22.661.0013.2.012

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

10.000,00

163

4.4.90.51.00

22.661.0013.1.027

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

19.000,00

 

 

 

Vínculo 02.000.00

11.000,00

164

4.4.90.51.00

22.661.0013.2.012

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

4.500,00

165

4.4.90.52.00

22.661.0013.2.012

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

5.000,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

174

4.4.90.51.00

18.541.0014.2.013

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

9.500,00

 

 

 

Total

461.800,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2393 de 25 de julho de 2011 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2392 de 25 de julho de 2011 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2411 de 24 de novembro de 2011.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, 14 de agosto de 2.012.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:6B35604C