ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.420

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$722.380,00 (Setecentos e Vinte e Dois Mil, Trezentos e Oitenta Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal 

 

02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependencias

12

3.1.90.11.00

04.122.0002.2.002

Venctos e Vant.Fixas Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

20.000,00

16

3.3.90.35.00

04.122.0002.2.002

Serviços de Consultoria

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

580,00

 02.02.00 – Administração e Finanças

24

3.1.90.01.00

01.123.0003.8.002

Aposentadorias e Reformas

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

9.200,00

25

3.1.90.11.00

04.123.0003.2.003

Venctos e Vant.Fixas Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

27.500,00

26

3.1.90.13.00

04.12..0003.2.003

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

29.000,00

33

3.3.90.39.00

04.123.0003.2.003

O.Serv.Terceiro Pess.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

70.000,00

34

3.3.90.47.00

04.123.0003.2.003

Obrigações Tributarias e Contr.

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

4.000,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

41

3.1.90.11.00

12.361.0004.2.004

Venctos e Vant.Fixas Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.220.00

25.500,00

42

3.1.90.13.00

12.361.0004.2.004

Obrigações Patrimoniais

 

 

 

 

Vínculo 01.220.00

9.000,00

49

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

O.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.220.04

44.600,00

 02.03.02 - Fundeb

55

3.1.90.11.00

12.361.0005.2.005

Venctos e Vant.Fixas Pessoal Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.00

15.000,00

57

3.1.90.13.00

12.361.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.261.00

26.000,00

 02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

71

3.1.90.11.00

12.365.0006.2.006

Venctos e Vant.Fixas Pessoal Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.210.00

75.000,00

72

3.1.90.13.00

12.365.0006.2.006

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.210.00

20.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

81

3.1.90.11.00

10.301.0007.2.007

Venctos e Vant.Fixas Pessoal Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

35.500,00

85

3.3.50.39.00

10.301.0007.2.007

O.Serv.Terceiro P.Jurídica-Conv.

 

 

 

 

Vínculo 05.300.07

600,00

 

 

 

Vínculo 05.300.15

36.000,00

87

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

29.000,00

 

 

 

Vínculo 02.300.05

22.000,00

 02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

95

3.1.90.13.00

08.244.0009.2.008

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.510.00

9.200,00

105

3.3.90.30.00

08.306.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.500.01

2.600,00

 

 

 

Vínculo 05.500.21

19.100,00

111

3.3.90.39.00

08.362.0009.2.008

O.Serv.Terc. Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.510.00

20.000,00

112

3.3.90.49.00

08.362.0009.2.008

Auxilio Transporte

 

 

 

 

 Vínculo 01.510.00

73.000,00

02.06.01 – Esporte

116

3.1.90.11.00

27.812.0010.2.009

Venctos e Vant.Fixas Pessoal Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

20.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

135

3.1.90.16.00

15.451.0012.2.011

Outr. Desp. Variáveis Pess.Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

16.000,00

 

 

 

 

 

138

3.3.90.30.00

15.451.0012.2.011

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

25.000,00

 02.07.02 –Desenvolvimento Econômico

151

3.1.90.11.00

22.661.0013.2.012

Venctos e Vant.Fixas Pessoal Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

2.000,00

 02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiênte

161

3.1.90.16.00

18.541.0014.2.013

Outr. Desp. Variáveis Pess.Civil

 

 

 

 

Vínculo  01.110.00

5.000,00

162

3.3.90.30.00

18.541.0014.2.013

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

30.000,00

165

3.3.90.39.00

18.541.0014.2.013

O. Serv. Terceiro Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

2.000,00

 

 

 

Total

722.380,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de:

I – Anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias

02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependência

20

3.3.90.91.00

04.122.0002.8.005

Sent.Judiciais - Precatórios

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

8.000,00

 02.02.00 – Administração e Finanças

37

4.4.90.51.00

04.123.0003.1.026

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

990,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

48

3.3.90.36.00

12.361.0004.2.004

O.Serv.Terc.Pes. Física

 

 

 

 

Vínculo 01.220.00

4.000,00

51

3.3.90.49.00

12.361.0004.2.004

Auxilio Transporte

 

 

 

 

Vínculo 01.220.00

4.000,00

02.03.02 – Fundeb

55

3.1.90.11.00

12.361.0005.2.005

Venctos  Vant.Fixas Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.262.00

45.000,00

56

3.1.90.11.00

12.365.0005.2.005

Venctos  Vant.Fixas Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.00

45.000,00

57

3.1.90.13.00

12.361.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.262.00

7.000,00

58

3.1.90.13.00

12.365.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.261.00

8.000,00

61

3.3.90.30.00

12.361.0005.2.005

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.262.00

990,00

64

3.3.90.36.00

12.365.0005.2.005

O.Serv.Terc.Pes. Física

 

 

 

 

Vínculo 02.262.00

2.900,00

66

3.3.90.39.00

12.365.0005.2.005

O.Serv.Terc.Pes. Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.262.00

990,00

 

 

 

Vínculo 02.263.00

9.990,00

70

4.4.90.52.00

12.365.0005.2.005

Eqtos e Mat. Permanente

 

 

 

 

Vínculo 02.262.00

990,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

79

4.4.90.51.00

12.365.0006.1.006

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.210.00

1.300,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

81

3.1.90.11.00

10.301.0007.2.007

Venctos  Vant.Fixas Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 05.300.07

18.000,00

 

 

 

Vínculo 05.300.10

31.000,00

84

3.3.90.34.00

10.301.0007.2.007

O. Desp. Pessoal Terceiros

 

 

 

 

Vínculo  01.310.00

10.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

94

3.1.90.11.00

08.244.0009.2.008

Venctos  Vant.Fixas Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.510.00

11.000,00

96

3.1.90.16.00

08.244.0009.2.008

Outr. Desp.Variável Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo  01.510.00

1.000,00

98

3.3.50.39.00

08.241.0009.2.008

O.Serviços Terc.Pes.Jur.Conv.

 

 

 

 

Vínculo 02.500.08

1.300,00

101

3.3.50.43.00

08.243.0009.2.008

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.00

990,00

102

3.3.50.43.00

08.244.0009.2.008

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.00

12.000,00

103

3.3.90.30.00

08.241.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.500.31

4.000,00

104

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.00

15.000,00

 

 

 

Vínculo 02.500.02

4.000,00

 

 

 

Vínculo 05.500.32

5.000,00

107

3.3.90.36.00

08.243.0009.2.008

O. Serv.Terc.Pessoa Física

 

 

 

 

Vínculo 01.500.20

8.000,00

108

3.3.90.36.00

08.244.0009.2.008

O. Serv.Terc.Pessoa Física

 

 

 

 

Vínculo 01.510.00

13.000,00

 

 

 

Vínculo 05.500.15

2.000,00

110

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

O.Serv.Terc.Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.510.00

17.000,00

 

 

 

Vinculo 05.500.32

6.000,00

 02.06.01 - Esporte

119

3.3.90.30.00

27.812.0010.2.009

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

5.000,00

 02.06.02 – Cultura e Turismo

127

3.1.90.11.00

13.392.0011.2.010

Venctos  Vant.Fixas Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

2.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

134

3.1.90.11.00

15.451.0012.2.011

Venctos  Vant.Fixas Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

10.000,00

136

3.3.90.34.00

15.451.0012.2.011

O.Desp.Pessoal Terceiros

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

990,00

 02.07.02 Desenvolvimento Econômico

153

3.3.90.30.00

22.661.0013.2.012

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

3.000,00

156

4.4.90.51.00

22.661.0013.1.027

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

3.900,00

 

 

 

Víncullo 02.000.00

5.900,00

159

4.4.90.61.00

22.661.0013.1.027

Aquisição de Imóveis

 

 

 

 

Vínculo 02.000.00

115.000,00

 02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiênte

160

3.1.90.11.00

18.541.0014.2.013

Venctos  Vant.Fixas Pes.Civi

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

5.000,00

163

3.3.90.30.00

26.782.0014.2.013

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

1.000,00

 

 

 

Vínculo 02.130.00

14.000,00

 

 

 

Total

464.230,00

 

II – Excesso de Arrecadação no Valor de R$ 258.150,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de julho de 2010 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 20 de dezembro de 2011.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima.


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:6B854E85