ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Secretaria
SECRETARIA
LEI 2339
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
MARCO ANTÔNIO GIRO, Prefeito em exercício do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$22.400,00 (Vinte e Dois Mil e Quatrocentos Reais), suplementar à seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 Prefeitura Municipal
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02.05.00 – Fundo de Desenvolvimento Social |
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100 |
3.3.90.30.00 |
08.244.0009.2.008 |
Material de Consumo |
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Vínculo 05.500.15 |
3.900,00 |
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185 |
3.3.90.30.00 |
08.244.0009.2.008 |
Material de Consumo |
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Vínculo 05.500.32 |
18.500,00 |
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Total |
22.400,00 |
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Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de:
I – Anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias;
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02.05.00 – Fundo de Desenvolvimento Social |
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170 |
3.3.90.36.00 |
08.244.0009.2.008 |
Out. Serv.Terc.Pessoa Física |
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Vínculo 05.500.15 |
2.000,00 |
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171 |
3.3.90.39.00 |
08.244.0009.2.008 |
Out. Serv.Terc. Pessoa Jurídica |
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Vínculo 05.500.15 |
1.900,00 |
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186 |
3.3.90.36.00 |
08.244.0009.2.008 |
Out. Serv.Terc.Pessoa Física |
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Vínculo 05.500.32 |
4.000,00 |
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187 |
3.3.90.39.00 |
08.244.0009.2.008 |
Out. Serv.Terc. Pessoa Jurídica |
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Vínculo 05.500.32 |
14.500,00 |
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Total |
22.400,00 |
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Art. 3º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores.
Art. 4º - Fica também autorizado a inclusão/ alteração no PPA, LDO e LOA.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, 02 de dezembro de 2010.
Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:6EE32C57