ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 29 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a transformação de área rural para área urbana e incorpora ao perímetro urbano área de terras denominada Gleba B-1A, com 35.394,22 m², localizada no Bairro Santa Júlia, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de Maturity Serviços Médicos e Consultoria em Saúde Ltda e Outros.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de junho de 2018, PROMULGA a presente Lei
Art. 1º Fica transformada de área rural para área urbana e incorporada ao perímetro urbano, área de terras denominada Gleba B1A com 35.394,22 m², matriculada no 1º Oficial de Registro de Imóveis do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, sob nº 139.488, e cadastro rural nº 633.038.000.205-3, localizada na Rua Benedito Eleotério, Bairro Santa Júlia, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de Maturity Serviços Médicos e Consultoria em Saúde Ltda e Outros, conforme documentos juntados ao processo administrativo nº 4114/2017, inclusive a descrição perimétrica que segue abaixo:
" Uma Gleba de Terras destacada de maior porção da Gleba B constituída pela unificação da Gleba B3A destacada de maior porção da Gleba B3, desmembrada da Gleba B, com a Gleba B, localizadas no Bairro Santa Julia , na cidade de Itupeva, desta comarca, designada como "Gleba B1A" com a área de 35.394,22 metros quadrados , que assim se descreve: inicia-se no ponto denominado 5B, localizado na confrontação com o Remanescente da Gleba B e a Rua Benedito Eleotério (Antiga Rua 1 - matrícula nº 77.476) e situado a duzentos e quarenta e um centímetros (242,41m) do cruzamento com a Rua Maria da Conceição Gouveia Velo e a Rua São Sebastião, deste ponto segue em linha reta por duzentos e noventa metros e trinta e um centímetros (290,31m) com rumo de 79º29'08"NE, até encontrar o ponto 5A1, sendo que do ponto 5B ao ponto 5A1 confronta com o Remanescente Gleba B, de propriedade de Vicente Teodoro Tartaglia e Isolda Aparecida Tartaglia, deste ponto deflete à esquerda e segue pelo brejo por setenta e oito metros e sessenta e um centímetros (78,61m) até encontrar o ponto 5A, deste ponto segue pelo eixo sentido montante do córrego por duzentos e setenta e três metros e oitenta e quatro centímetros (273,84m), segue passando pela barroca e valo acima por setenta e sete metros e cinquenta e um centímetros (77,51m), até encontrar o ponto denominado 4A, sendo que do ponto 5A1 ao ponto 4A confronta com o córrego, e do outro lado confronta com o imóvel objeto da transcrição nº 41.588 e nº 53.883 de propriedade de Eduardo Pansarini, Hilário Pansarini, Isolina Pansarini dos Santos, Vicente Aparecido Pansarini, Paulo Eduardo Pansarini, Tânia Francisca Pansarini Rosseto, Isaura Pansarini Chamba e Maria Pansarini Strabello, deste ponto deflete a esquerda e segue em linha reta por vinte metros (20,00m) com rumo de 44º47'45"NW, até encontrar o ponto denominado 3A, deste ponto deflete à esquerda e segue em linha reta por cinco metros (5,00m) com rumo de 45º12'15"NE, até encontrar o ponto denominado 2A, deste ponto deflete a direita e segue em linha reta por noventa e oito metros e sessenta e dois centímetros (98,62m) com rumo de 44º47'45"NW, até encontrar o ponto denominado 1A1, sendo que do ponto 4A ao ponto 1A1 confronta com o Sistema de Lazer II do Residencial Santo Antônio - Matrícula nº 61.399, deste ponto deflete a esquerda e segue em linha reta por três metros e quatorze centímetros (3,14m) com rumo de 65º41'42"SE, até encontrar o ponto denominado 1A1 ao ponto A1 confronta com a Rua São Sebastião, deste ponto deflete a direita e segue em linha reta por vinte e seis metros e noventa e dois centímetros (26,92m) com rumo de 46º18'43"SE, até encontrar o ponto denominado 18A, deste ponto deflete a esquerda e segue em curva a esquerda com reio de trinta e dois metros e cinquenta centímetros (32,50m), desenvolvimento de vinte e dois metros e vinte e sete centímetros (22,27m) e ângulo central de 39º16'03", até encontrar o ponto 17A, deste ponto segue em linha reta por vinte e oito metros e quarenta e nove centímetros (28,49m) com rumo de 85º34'46"SE, até encontrar o ponto 16A, deste ponto deflete a esquerda e segue em curva a esquerda com raio de cento e dois metros e cinquenta centímetros (102,50m), desenvolvimento de trinta e oito metros e sessenta e um centímetros (38,61m) e Ângulo central de 21º34'47", até encontrar o ponto denominado 15A, deste ponto deflete a esquerda em curva a esquerda com raio de cento e dois metros e cinquenta centímetros (102,50m), desenvolvimento de nove metros e oitenta e seis centímetros (9,86m) e angulo central de 5º30'38", até encontrar o ponto 14A, deste ponto deflete a direita em curva a direita com raio de trinta e sete metros e cinquenta centímetros (37,50m), desenvolvimento de tinta e dois metros e treze centímetros (32,13m) e ângulo central de 49º05'14", até encontrar o ponto 13A, deste ponto segue em reta por trinta e sete metros e nove centímetros (37,09m) com rumo de 63º34'55"SE, até encontrar o ponto 12A, deste ponto deflete a esquerda e segue em curva a esquerda com raio de cinquenta metros (50,00m), desenvolvimento de vinte e dois metros e onze centímetros (22,11m) e ângulo central de 25º20'17", até encontrar o ponto 11A, deste ponto deflete a direita e segue em curva a direita com raio de quarenta metros (40,00m) desenvolvimento de vinte e um metros e setenta e nove centímetros (21,79m) e ângulo central de 31º12'25", até encontrar o ponto 5B, inicial desta descrição, sendo que do ponto 1A ao ponto 5B confronta com a Rua Benedito Eleotério (antiga Rua 1 - matrícula nº 77.476)."
ÁREA DE PRESERVAÇÃO FLORESTAL: "GLEBA B1" = 14.882,00 m2 (Conforme Matrícula nº 139.488 - 1º O.R.I. de Jundiaí) "UMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO OBRIGATÓRIA designada como "Área B1", com a área de quatorze mil, oitocentos e oitenta e dois metros quadrados (14.882,00m2),com a seguinte descrição: inicia-se no ponto denominado A1, localizado na confrontação com o presente imóvel de propriedade e Vicente Teodoro Tartaglia e Isolda Aparecida Nardi Tartaglia e a Rua São Sebastião do Loteamento Residencial Santo Antonio, situado a setenta e sete metros e sessenta e dois centímetros (77,62m) do cruzamento com a Rua Santa Mônica e a Rua São Sebastião, deste ponto segue em linha reta por noventa e sete metros e cinquenta e nove centímetros (97,59m) com rumo de 44º47'45"SE, até encontrar o ponto denominado 2A, deste ponto deflete à esquerda e segue em linha reta por cinco metros (5,00m) com rumo de 45º12'15"NE, até encontrar o ponto denominado 3A, sendo que do ponto 1A ao ponto 3A confronta com o presente imóvel de propriedade de Vicente Teodoro Tartaglia e Isolda Aparecida Nardi Tartaglia, deste ponto deflete a direita e segue em linha reta por vinte metros (20,00m) com rumo de 44º47'45"SE, até encontrar o ponto denominado 4A (eixo do valo), sendo que do ponto 3A ao ponto 4A confronta com o Sistema de Lazer II do Residencial Santo Antônio - Matrícula nº 61.399, deste ponto deflete a direita e segue pelo valo abaixo por setenta e sete metros e cinquenta e um centímetros (77,51m), passando pela barroca segue pelo eixo sentido jusante do córrego por duzentos e setenta metros e oitenta e quatro centímetros (273,84m), até encontrar o ponto denominado 5A, sendo que do ponto 4A ao ponto 5A confronta com o córrego, e do outro lado confronta com o imóvel objeto da transcrição nº 41.588 e nº 53.883 de propriedade de Eduardo Pansarini, Hilário Pansarini, Isolina Pansarini dos Santos, Vicente Aparecido Pansarini, Paulo Eduardo Pansarini, Tânia Francisca Pansarini Rosseto, Isaura Pansarini Chamba e Maria Pansarini Strabello, deste ponto deflete a direita e segue em linha reta por vinte e seis metros e noventa e nove centímetros (26,99m) com rumo de 10º32'56"NW, até encontrar o ponto denominado 19A, deste ponto deflete a direita e segue em linha reta por oitenta e dois metros e vinte e três centímetros (82,23m) com rumo de 13º21'37"NE, até encontrar o ponto denominado 20A, deste ponto deflete a esquerda e segue em linha reta por vinte e oito metros e dezoito centímetros (28,18m) com rumo de 27º28'28"NW, até encontrar o ponto denominado 21A, deste ponto deflete a direita e segue em linha reta por cento e quarenta e seis metros e oitenta e sete centímetros (146,87m) com rumo de 06º15'15"NE, até encontrar o ponto denominado 22A, deste ponto deflete a esquerda e segue em linha reta por setenta e três metros e setenta e dois centímetros (73,72m) com rumo de 54º29'59"NW, até encontrar o ponto denominado 15A, sendo que do ponto 5A ao ponto 15A confronta com a mesma área de Vicente Teodoro Tartaglia e Isolda Aparecida Nardi Tartaglia, deste ponto deflete a direita em curva a direita com raio de cento e dois metros e cinquenta centímetros (102,50m), desenvolvimento de trinta e oito metros e sessenta e um centímetros (38,61m) e ângulo central de 21º34'47", até encontrar o ponto denominado 16A, deste ponto segue em linha reta por vinte e oito metros e quarenta e nove centímetros (28,49m) com rumo de 85º34'46"NW, até encontrar o ponto denominado 17A, deste ponto deflete a direita em curva a direita com raio de trinta e dois metros e cinquenta centímetros (32,50m), desenvolvimento de vinte e dois metros e vinte e sete centímetros (22,27m) e ângulo central de 39º16'03", até encontrar o ponto denominado 18A, deste ponto segue em linha reta por vinte e seis metros e noventa e dois centímetros (26,92m) com rumo de 46º18'43" NW, até encontrar o ponto denominado 1A, sendo que do ponto 15A ao ponto 1A confronta com a Rua Benedito Eleotério (antiga Rua 1 - Matrícula nº 77.476)."
Art. 2º Faz parte integrante da presente Lei, planta e memorial descritivo devidamente rubricados pelo Senhor Prefeito Municipal.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Registrada na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
JULIANA FERREIRA ALEIXO
Secretária Municipal de Gestão Pública
JOÃO GUILHERME MAFFIA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Neusa Maria Marcello
Código Identificador:73D5157F