ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.765

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

 

MARCO ANTONIO GIRO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito adicional no valor de R$ 892.979,00 (oitocentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta e nove reais), suplementar as seguintes dotações orçamentária:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências

18

3.3.90.39.00

04.122.0002.2.002

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

27

3.1.90.13.00

04.123.0003.2.003

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

20.000,00

33

3.3.90.39.00

04.123.0003.2.003

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

12.179,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

41

3.1.90.11.00

12.361.0004.2.004

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

223.000,00

42

3.1.90.13.00

12.361.0004.2.004

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

63.400,00

52

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.220.0004

162.400,00

02.03.03 – Ensino Infantil /Creche

84

3.1.90.11.00

12.365.0006.2.006

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

151.600,00

85

3.1.90.13.00

12.365.0006.2.006

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

45.700,00

90

3.3.90.39.00

12.365.0006.2.006

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

37.000,00

02.05.00 – Fundo da Assistência e Desenvolvimento Social

165

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

O.Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

79.200,00

170

3.3.90.39.00

08.362.0009.2.008

Outros Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

51.000,00

02.06.02 – Cultura

190

3.3.90.39.00

13.392.0011.2.010

O.Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.400,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

201

3.3.90.39.00

15.451.0012.2.011

O.Serv.Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

14.400,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

216

3.1.90.11.00

18.541.0014.2.013

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

23.200,00

217

3.1.90.16.00

18.541.0014.2.013

Outras Desp Variav Pes Cívil

 

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

1.500,00

 

 

 

Total

892.979,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentária:

 

02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências

12

3.1.90.16.00

04.122.0002.2.002

Outras Desp Variav Pes Cívil

 

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

3.000,00

13

3.1.90.91.00

04.122.0002.0.004

Precatório Maria Izabel

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

3.900,00

20

3.3.90.91.00

04.122.0002.2.002

Sentenças Judiciais

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

10.500,00

242

3.1.90.91.00

04.122.0002.0.004

Sentenças Judiciais Precatório

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

1.270,00

02.02.00 – Administração e Finanças

25

3.1.90.01.00

04.123.0003.0.002

Aposentadpria e Reformas

 

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

10.000,00

26

3.1.90.11.00

04.123.0003.2.003

Vencts e Vant Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

55.500,00

28

3.1.90.16.00

04.123.0003.2.003

Outras Fesp Variáveis-Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

7.000,00

29

3.2.90.22.00

04.123.0003.2.003

Outros Enc S/A Div P/Contrato

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

1.000,00

30

3.3.90.30.00

04.123.0003.2.003

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

2.400,00

36

3.3.90.93.00

04.123.0003.2.003

Indenizações e Restituições

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

1.670,00

39

4.6.90.71.00

28.843.0000.0.001

Principal da Div P/ Contrato

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

3.000,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

43

3.1.90.16.00

12.361.0004.2.004

Outras Desp Variáveis Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

5.600,00

46

3.3.90.30.00

12.361.0004.2.004

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

2.100,00

49

3.3.90.34.00

12.361.0004.2.004

Outras Desp Pessioal Terceiros

 

 

 

 

Vínculo 01.220.000

400,00

50

3.3.90.36.00

12.361.0004.2.004

Outros Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.220.000

400,00

51

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

Outr. Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

34.800,00

54

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

Outr.Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0005

8.270,00

56

3.3.90.49.00

12.361.0004.2.004

Auxílio Transporte

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

14.500,00

59

4.4.90.52.00

12.361.0004.2.004

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

300,00

02.03.02 – Fundeb

62

3.1.90.11.00

12.361.0005.2.005

Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

138.000,00

63

3.1.90.11.00

12.361.0005.2.005

Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

85.600,00

64

3.1.90.11.00

12.365.0005.2.005

Venctos e Vant Fixas Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

131.800,00

65

3.1.90.11.00

12.365.0005.2.005

Venctos e Vant Fixas Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

92.000,00

66

3.1.90.13.00

12.361.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

58.100,00

67

3.1.90.13.00

12.361.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

27.000,00

68

3.1.90.13.00

12.365.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

35.300,00

69

3.1.90.13.00

12.365.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

32.900,00

71

3.1.90.16.00

12.361.0005.2.005

Outras Desp Variáveis Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

1.400,00

73

3.1.90.16.00

12.365.0005.2.005

Outras Desp Variáveis Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

2.700,00

02.03.03 – Ensino Infantil/Creche

88

3.3.90.30.00

12.365.0006.2.006

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

6.900,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

112

3.3.90.30.00

10.305.0007.2.015

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0009

1.600,00

 

117

3.3.90.39.00

10.301.0007.2.007

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vinculo 01.310.0000

15.000,00

02.05.00 – Fundo da Assistência e Desenvolvimento Social

141

3.3.90.30.00

08.241.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

2.700,00

143

3.3.90.30.00

08.243.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0056

10.000,00

145

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

30.000,00

148

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0015

5.390,00

150

3.3.90.30.00

08.306.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

31.000,00

152

3.3.90.30.00

08.306.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0021

2.800,00

164

3.3.90.39.00

08.243.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

1.780,00

169

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0002

1.199,00

174

4.4.90.52.00

08.244.0009.2.008

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

1.700,00

175

4.4.90.52.00

08.244.0009.2.008

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0015

8.000,00

236

4.4.90.52.00

08.244.0009.2.008

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0045

4.500,00

 

 

 

Total

892.979,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2692 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2702 de 24 de novembro de 2016.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 20 de dezembro de 2.017.

 

Registrada na Secretaria, na data acima.


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:77E6BAD2