ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
Secretaria da Prefeitura Municipal de Taquarituba
SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
DECRETO N.º 03, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.
Dispõe sobre Aprovação de Loteamento e dá outras providências.
MIDERSON ZANELLO MILLÉO, Prefeito Municipal de Taquarituba, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aprovada o projeto do Loteamento no Município de Taquarituba, denominado TAQUARITUBA G, de propriedade do Município de Taquarituba, localizado à Rua Pedro Nunes de Almeida, Fazenda Ribeirão do Lageado, Taquarituba - SP.
Artigo 2.º O referido Loteamento que já recebeu a aprovação da GRAPROHAB conforme certificado n.º 465/2011, de 13/12/2011 e apreciação da PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA, conforme processo n.º 2262/2011, de 30/12/2011 , aprovado em 3/1/2012, apresenta os seguintes quadros de áreas:
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Item |
Especificações |
Áreas (m2) |
% |
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1 |
Área de Lotes (n.º de lotes: - 416) |
87.481,54 |
43,03 |
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2 |
Áreas Públicas |
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2.1 |
Sistema Viário |
44.448,75 |
21,86 |
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2.2 |
Áreas Institucionais |
28.983,08 |
14,26 |
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2.3 |
Espaços Livres de Uso Público |
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2.3.1 |
Áreas Verdes/APP |
40.792,30 |
20,06 |
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2.3.2 |
Sistema de Lazer |
1.604,33 |
0,79 |
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3 |
Outros (Área Non Aedificandi) |
9.600,00 |
4,72 |
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4 |
Área Loteada |
203.310,00 |
100,00 |
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5 |
Área Remanescente |
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6 |
Total da Gleba |
203.310,00 |
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Artigo 3.º A aprovação decorre da apreciação favorável da documentação por parte do Setor Jurídico e Engenharia, os quais passam a fazer parte integrante deste Decreto.
Artigo 4.º Fica a Prefeitura Municipal de Taquarituba incumbida de promover ações visando a implantação de redes de distribuição de energia, água, coleta de esgoto, guias, sarjetas e pavimentação.
Artigo 5.º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.
P.M. de Taquarituba, em 3 de janeiro de 2012.
MIDERSON ZANELLO MILLÉO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da P.M., data supra.
LUCÉLIA APARECIDA VIEIRA DE MORAES
Secretária
Publicado por:
Lucélia Aparecida Vieira de Moraes
Código Identificador:79A48515