ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA E ASSUNTOS JURÍDICOS

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA E ASSUNTOS JURÍDICOS
LEI Nº 2.088, DE 17 DE MAIO DE 2017

Altera o artigo 3º da Lei Municipal 2.081, de 27 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

 

MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de maio de 2017, PROMULGA a presente Lei:

Art. 1º. O quadro constante do artigo 3º da Lei Municipal 2.081 de 27 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º. A despesa será realizada na forma dos quadros anexos a esta Lei e de acordo com o seguinte desdobramento:

1. Órgãos de Governo

01.01 Câmara Municipal.................R$ 12.225.873.00

02.02 Chefia de Gabinete do Prefeito............R$ 3.361.977,48

02.04 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.....R$ 1.789.646,41

02.05 Secretaria Mun.de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos...R$ 13.385.530,86

02.06 Secretaria Municipal de Fazenda.............R$ 13.056.586,51

02.07 Secretaria Municipal de Habitação, Obras e Urbanismo...........R$ 8.101.835,80

02.08 Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Manut. Cidade...R$ 23.017.300,29

02.09 Secretaria Municipal de Educação.......R$ 88.536.157,86

02.10 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.........R$ 6.598.921,17

02.11 Secretaria Municipal da Saúde..............R$ 41.468.128,70

02.12 Secretaria Municipal de Governo..........R$ 1.499.143,91

02.14 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social........R$ 6.558.763,29

02.15 Secretaria Municipal de Agricultura e Turismo.............R$ 3.165.805,37

02.19 Controladoria Geral do Município..........R$ 501.227,98

02.20 Gerência do Plano de Trabalho Governamental............R$ 2.263.449,44

02.21 Gerência de Comunicação........R$ 3.726.753,88

02.22 Secretaria Municipal de Defesa Civil....R$ 2.007.825,45

02.23 Guarda Municipal........R$ 9.164.138,13

02.24 Secretaria Mun. de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente........R$ 5.035.803,38

02.25 Secretaria Municipal da Industria Com. e Desenv. Econômico....R$ 412.210,49

02.26 Secretaria Municipal de Cultura............R$ 1.752.785,95

02.27 Secretaria Municipal de Logística e Suprimentos............R$ 859.300,39

03.01 Itupeva Previdência...............R$ 11.495.000,00

TOTAL GERAL DA DESPESA......R$ 259.984.165,00

2. Funções de Governo

01 Legislativa..........R$ 12.225.873.00

02 Judiciária................R$ 2.055.305,93

04 Administração......R$ 53.449.031,14

06 Segurança Pública............R$ 11.171.963,58

08 Assistência Social.............R$ 6.558.763,29

09 Previdência Social...........R$ 11.495.000,00

10 Saúde..................R$ 41.468.128,70

12 Educação.............R$ 88.536.157,86

13 Cultura.......R$ 1.752.785,95

15 Urbanismo.............R$ 6.395.456,00

18 Gestão Ambiental.................R$ 393.448,32

20 Agricultura...............R$ 957.204,62

21 Turismo................R$ 2.208.600,75

22 Industria..................R$ 412.210,49

24 Comunicações......R$ 3.726.753,88

26 Transporte............R$ 4.642.355,06

27 Desporto e Lazer...............R$ 6.598.921,17

28 Encargos Especiais............R$ 3.936.206,00

99 Reservas de Contingência.............R$ 2.000.000,00

TOTAL GERAL DA DESPESA...........,,,,,. R$ 259.984.165,00

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e dezessete.

 

MARCO ANTONIO MARCHI

Prefeito Municipal

 

Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, dezessete dias do mês de maio de dois mil e dezessete..

 

GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO

Secretário de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos


Publicado por:
Neusa Maria Marcello
Código Identificador:7B0E347E