ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.364

Dispõe sobre alterações da Lei nº 2.294 de 17 de março de 2.010 que trata sobre o Quadro Geral dos Servidores Municipais, estabelecendo cargos, salários e vagas e dá outras providências.

 

JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica alterada a carga horária do cargo de Assistente Social de 40 horas para 30 horas semanais conforme Anexo I.

 

Art. 2º - Fica alterada a referência do cargo de Médico Supervisor de 11 para 14 e a carga horária de 40 horas para 20 horas semanais conforme Anexo I.

 

Art. 3º - As descrições do cargo, atribuições, provimento e progressão funcional estão contidas no anexo I da presente Lei, nos termos das Leis 2212/09 e 2277/09, e suas alterações posteriores.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 29 de março de 2.011.

  

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima.

 

ANEXO I

Descrição e padrão de vencimento, pré-requisitos para investidura.

 

Assistente Social

IDENTIFICAÇÃO

Sexo: M/F Idade: n.i.

Padrão de vencimento: 8

CLASSIFICAÇÃO

Tipo: Cargo

Provimento: efetivo

Regime de Contratação: CLT

Vínculo: efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: presta assessoria a população mais vulnerável do município

PRÉ-REQUISITOS:

Escolaridade:3° grau

Experiência:n.i.

Conhecimentos específicos: n.i.

Carga Horária: 30 hs semanais

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Contatos Pessoais: contatos internos

Informações:não confidencias

Segurança do Servidor: normal

Ambiente Físico:normal

DESCRIÇÃO DETALHADA: Presta serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planeja, coordena e avalia planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras); orienta e monitora ações nas áreas de desenvolvimento humano.

Substituição:.

 

Médico supervisor

IDENTIFICAÇÃO

Sexo: M/F Idade: n.i.

Padrão de vencimento: 14

CLASSIFICAÇÃO

Tipo: Cargo

Provimento: efetivo

Regime de Contratação: CLT

Vínculo: efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: supervisionar atendimentos médicos hospitalares no setor publico municipal.

PRÉ-REQUISITOS:

Escolaridade:3° grau

Experiência:5 anos de clinica médica

Conhecimentos específicos: n.i.

Carga Horária: 20 hs semanais

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Contatos Pessoais: contatos internos

Informações:não confidencias

Segurança do Servidor: normal

Ambiente Físico:normal

DESCRIÇÃO DETALHADA: supervisionar atendimentos médicos hospitalares no setor publico municipal, inclusive escala de médicos tempo de atendimento e qualidade de consultas e retornos de pacientes, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.

Substituição:.


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:7BB97CDD