ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.408

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$58.526,00 (Cinqüenta e Oito Mil, Quinhentos e Vinte e Seis Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependencias

15

3.3.90.30.00

04.122.0002.2.002

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

2.000,00

17

3.3.90.36.00

04.122.0002.2.002

Outr.Serv.Terc.Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

6.000,00

18

3.3.90.39.00

04.122.0002.2.002

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

3.000,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

47

3.3.90.30.00

12.361.0004.2.004

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.220.05

9.000,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

77

3.3.90.39.00

12.365.0006.2.006

Outr.Serv. Terc Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.210.00

1.500,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

87

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

15.000,00

 

 

 

Vínculo 05.300.12

16.000,00

89

3.3.90.39.00

10.301.0007.2.007

Outr.Serv. Terc Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

5.000,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

205

3.3.90.36.00

13.392.0011.2.010

Outr.Serv.Terc.Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 02.000.00

26,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

162

3.3.90.30.00

18.541.0014.2.013

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

1.000,00

 

 

 

Total

58.526,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.07.01 – Planejamento Urbano

144

4.4.90.51.00

15.451.0012.2.021

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.000.00

58.526,00

 

 

 

Total

58.526,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de julho de 2010 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 01 de novembro de 2.011.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:7CCB0929