ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N°685, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI MUNICIPAL N°685, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 598, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos III, IV e V da Lei Municipal nº 598, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura do Quadro Permanente de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Barra do Turvo, passando a vigorar conforme anexos I, II e III desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo/SP, 11 de dezembro de 2019.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
|
Grupo Ocupacional |
Classes |
Referência |
Vagas |
Carga Semanal (horas) |
Carga Mensal (horas) |
|
I. Técnico Administrativo, Contábil e Financeiro. |
Agente de Controle Interno |
11 |
01 |
40 |
200 |
|
Agente de Gestão de Convênios |
11 |
01 |
40 |
200 |
|
|
Almoxarife |
3 |
02 |
40 |
200 |
|
|
Analista de Recursos Humanos |
15 |
01 |
40 |
200 |
|
|
Analista Administrativo de Manutenção de Arquivo e do Histórico Municipal |
9 |
01 |
40 |
200 |
|
|
Assistente Administrativo |
8 |
05 |
40 |
200 |
|
|
Assistente de Departamento de Compras e Licitação |
8 |
02 |
40 |
200 |
|
|
Assistente de Departamento Jurídico |
8 |
01 |
40 |
200 |
|
|
Assistente de Departamento de Recursos Humanos |
8 |
01 |
40 |
200 |
|
|
Auxiliar Administrativo |
4 |
15 |
40 |
200 |
|
|
Auxiliar de Contabilidade |
11 |
02 |
40 |
200 |
|
|
Escriturário |
4 |
10 |
40 |
200 |
|
|
Gestor de Planejamento e Desenvolvimento |
16 |
01 |
40 |
200 |
|
|
Secretário da Junta Militar |
5 |
01 |
40 |
200 |
|
|
Técnico em Contabilidade |
11 |
01 |
40 |
200 |
|
|
II. Serviços Gerais |
Auxiliar de Serviços Gerais |
1 |
50 |
40 |
200 |
|
Coveiro |
3 |
03 |
40 |
200 |
|
|
Cozinheiro |
2 |
18 |
40 |
200 |
|
|
Cuidador de Idoso |
4 |
06 |
40 |
200 |
|
|
Horticultor |
3 |
01 |
40 |
200 |
|
|
Recepcionista Telefonista |
3 |
05 |
40 |
200 |
|
|
Vigia |
2 |
25 |
40 |
200 |
|
|
Zelador |
1 |
06 |
40 |
200 |
|
|
III. Fiscalização |
Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente. |
5 |
02 |
40 |
200 |
|
Fiscal de Tributos |
5 |
02 |
40 |
200 |
|
|
IV. Serviços de Saúde |
Agente Comunitário de Saúde |
ACS |
28 |
40 |
200 |
|
Agente Sanitário |
3 |
|
40 |
200 |
|
|
Auxiliar de Consultório Dentário |
3 |
02 |
40 |
200 |
|
|
Auxiliar de Farmácia |
3 |
01 |
40 |
200 |
|
|
Auxiliar de Serviços da Saúde |
3 |
01 |
40 |
200 |
|
|
Fisioterapeuta de ESF e NASF |
9 |
02 |
30 |
150 |
|
|
Técnico em Enfermagem |
5 |
18 |
40 |
200 |
|
|
Técnico em Raios-X |
4 |
04 |
24 |
120 |
|
|
V. Serviços de Apoio à Educação |
Auxiliar de Escola |
2 |
15 |
40 |
200 |
|
Inspetor de Alunos |
2 |
17 |
40 |
200 |
|
|
Monitor de Escola |
3 |
02 |
40 |
200 |
|
|
Monitor de Informática |
3 |
07 |
40 |
200 |
|
|
Secretário de Escola |
4 |
04 |
40 |
200 |
|
|
VI. Atividades Culturais, Turismo, Esporte, Lazer. |
Turismólogo |
7 |
01 |
40 |
200 |
|
Técnico Desportivo |
7 |
01 |
40 |
200 |
|
|
VII. Técnico Operacional e Meio Ambiente |
Lançador de Tributos |
12 |
02 |
40 |
200 |
|
Projetista |
9 |
01 |
40 |
200 |
|
|
Técnico em Agropecuária |
8 |
02 |
40 |
200 |
|
|
Técnico em Meio Ambiente |
8 |
02 |
40 |
200 |
|
|
Técnico em Segurança do Trabalho |
6 |
01 |
40 |
200 |
|
|
Viveirista |
2 |
03 |
40 |
200 |
|
|
VIII. Transporte e Manutenção de Veículos |
Mecânico de Manutenção |
5 |
02 |
40 |
200 |
|
Mecânico de Máquinas Pesadas |
9 |
01 |
40 |
200 |
|
|
Motorista |
4 |
40 |
40 |
200 |
|
|
Operador de Escavadeira Hidráulica |
8 |
02 |
40 |
200 |
|
|
Operador de Máquina Pesadas |
6 |
04 |
40 |
200 |
|
|
Operador de Motoniveladora |
8 |
02 |
40 |
200 |
|
|
Operador de Retro Escavadeira |
8 |
02 |
40 |
200 |
|
|
Tratorista Agrícola |
6 |
02 |
40 |
200 |
|
|
IX. Operacional |
Ajudante de Obras e Serviços |
1 |
06 |
40 |
200 |
|
Eletricista |
4 |
02 |
40 |
200 |
|
|
Pedreiro |
5 |
04 |
40 |
200 |
|
|
Supervisor de Obras e Serviços |
11 |
01 |
40 |
200 |
|
|
X. Magistério |
Professor de Ensino Básico I – (E.I) |
MG |
15 |
30 |
150 |
|
Professor de Ensino Básico I – Especialista (P.E.B.E) |
MG |
15 |
30 |
150 |
|
|
Professor de Ensino Básico I – (E.F.C) |
MG |
43 |
30 |
150 |
|
|
|
Assistente Social |
11 |
04 |
30 |
150 |
|
Biólogo |
11 |
01 |
40 |
200 |
|
|
Contador |
15 |
01 |
40 |
200 |
|
|
Enfermeiro |
11 |
12 |
40 |
200 |
|
|
Engenheiro Agrônomo |
15 |
01 |
40 |
200 |
|
|
Engenheiro Civil |
15 |
01 |
40 |
200 |
|
|
Farmacêutico |
13 |
01 |
40 |
200 |
|
|
Fisioterapeuta |
14 |
02 |
30 |
150 |
|
|
Fonoaudiólogo |
11 |
02 |
40 |
200 |
|
|
Nutricionista |
11 |
02 |
40 |
200 |
|
|
Pedagogo |
12 |
01 |
30 |
150 |
|
|
Procurador |
16 |
03 |
40 |
200 |
|
|
Psicólogo |
13 |
02 |
40 |
200 |
|
|
Veterinário |
13 |
01 |
40 |
200 |
|
|
XII. Médicos |
Médico Clinico Geral |
21 |
04 |
20 |
100 |
|
XIII. Odontólogos |
Cirurgião Dentista |
16 |
03 |
40 |
200 |
Município de Barra do Turvo/SP, 11 de dezembro de 2019.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
ANEXO II
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
|
REFERÊNCIA SALARIAL |
CLASSES |
|
[...] 12 |
Assistente Social, Biólogo, Enfermeiro, Fonoaudiólogo, Pedagogo, Nutricionista, Técnico em Contabilidade, Supervisor de Obras e Serviços, Agente de Gestão de Convênios, Agente de Controle Interno e Auxiliar de Contabilidade. |
|
[...] |
|
Município de Barra do Turvo/SP, 11 de dezembro de 2019.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
ANEXO III
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
“..................
1. Classe: PEDAGOGO
2. Descrição Sintética: Cabe ao Cargo de Pedagogo:
Atuar junto no âmbito da Rede Municipal de Ensino através de supervisão escolar e orientação educacional, além de executar atividades específicas ao cargo.
3. Atribuições típicas:
• Assessorar no planejamento do plano pedagógico da educação municipal; propor medidas visando ao desenvolvimento dos aspectos qualitativos do ensino;
• Participar de projetos de pesquisa de interesse do ensino;
• Participar na elaboração, execução e avaliação de projetos de treinamento, visando à atualização do magistério;
• Integrar o colegiado escolar, atuar na escola, detectando aspectos a serem redimensionados, estimulando a participação do corpo docente na identificação de causas e na busca de alternativas e soluções;
• Participar da elaboração do plano global da escola, do regimento escolar e das grades curriculares;
• Participar da distribuição das turmas e da organização da carga horária; acompanhar o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem;
• Participar das atividades de caracterização da clientela escolar;
• Participar da preparação, execução e avaliação de seminários, encontros, palestras e sessões de estudo, manter-se atualizado sobre a legislação do ensino, prolatar pareceres;
• Participar de reuniões técnico-administrativo-pedagógicas na escola e nos demais órgãos da secretaria municipal de educação;
• Integrar grupos de trabalho e comissões;
• Coordenar reuniões específicas; planejar, junto com a direção e Professores, a recuperação paralela de alunos; participar no processo de integração família-escola-comunidade; participar da avaliação global da escola; exercer função de diretor ou vice-diretor, quando nela investido.
Elaborar o Plano de Ação do Serviço de Orientação Educacional, de acordo com o Projeto Pedagógico e Plano Global da Rede Escolar;
Assistir as turmas realizando entrevistas e aconselhamentos, encaminhando, quando necessário, a outros Profissionais;
Orientar o professor na identificação de comportamento divergentes dos alunos, levantando e selecionando em conjunto, alternativas de solução a serem adotadas;
Promover sondagem de aptidões e oportunizar informação profissional;
Participar da composição, caracterização e acompanhamento das turmas e grupos de alunos; integrar o processo de controle das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente às escolas; sistematizar as informações coletadas necessárias ao Conhecimento global do educando;
• Coordenar a elaboração do Projeto Pedagógico e Plano Global de Rede Escolar;
• Coordenar a elaboração do Plano Curricular; elaborar o Plano de Ação do Serviço de Supervisão Escolar, a partir do Plano Global orientar e supervisionar atividades e diagnósticos, controle e verificação do rendimento escolar; Assessorar o trabalho docente quanto a métodos e técnicas de ensino na avaliação dos alunos; assessorar a direção na tomada de decisões relativas ao desenvolvimento do Plano Curricular;
• Acompanhar o desenvolvimento do trabalho escolar; elaborar e acompanhar o cronograma das atividades docentes;
• Dinamizar o currículo da escola, colaborando com a direção no processo de ajustamento do trabalho escolar às exigências do meio;
• Coordenar conselhos de classe; analisar o histórico escolar dos alunos com vistas a adaptações, transferências, reingressos e recuperações; integrar o processo de controle das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente as escolas,
• Estimular e assessorar a efetivação de mudanças no ensino; executar tarefas afins.
4. Requisitos para provimento:
Instrução: Curso Superior de Pedagogia e especialização na área.
5. Recrutamento:
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
Progressão: Para o padrão de vencimentos imediatamente superior no cargo a que pertence.
..................................................”
Município de Barra do Turvo/SP, 11 de dezembro de 2019.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edilson Farias de Lima
Código Identificador:7DD18075