ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N°685, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

LEI MUNICIPAL N°685, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 598, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam alterados os Anexos III, IV e V da Lei Municipal nº 598, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura do Quadro Permanente de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Barra do Turvo, passando a vigorar conforme anexos I, II e III desta Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Município de Barra do Turvo/SP, 11 de dezembro de 2019.

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL

 

Grupo Ocupacional

Classes

Referência

Vagas

Carga Semanal (horas)

Carga Mensal (horas)

I. Técnico Administrativo, Contábil e Financeiro.

Agente de Controle Interno

11

01

40

200

Agente de Gestão de Convênios

11

01

40

200

Almoxarife

3

02

40

200

Analista de Recursos Humanos

15

01

40

200

Analista Administrativo de Manutenção de Arquivo e do Histórico Municipal

9

01

40

200

Assistente Administrativo

8

05

40

200

Assistente de Departamento de Compras e Licitação

8

02

40

200

Assistente de Departamento Jurídico

8

01

40

200

Assistente de Departamento de Recursos Humanos

8

01

40

200

Auxiliar Administrativo

4

15

40

200

Auxiliar de Contabilidade

11

02

40

200

Escriturário

4

10

40

200

Gestor de Planejamento e Desenvolvimento

16

01

40

200

Secretário da Junta Militar

5

01

40

200

Técnico em Contabilidade

11

01

40

200

II. Serviços Gerais

Auxiliar de Serviços Gerais

1

50

40

200

Coveiro

3

03

40

200

Cozinheiro

2

18

40

200

Cuidador de Idoso

4

06

40

200

Horticultor

3

01

40

200

Recepcionista Telefonista

3

05

40

200

Vigia

2

25

40

200

Zelador

1

06

40

200

III. Fiscalização

Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente.

5

02

40

200

Fiscal de Tributos

5

02

40

200

IV. Serviços de Saúde

Agente Comunitário de Saúde

ACS

28

40

200

Agente Sanitário

3

 

40

200

Auxiliar de Consultório Dentário

3

02

40

200

Auxiliar de Farmácia

3

01

40

200

Auxiliar de Serviços da Saúde

3

01

40

200

Fisioterapeuta de ESF e NASF

9

02

30

150

Técnico em Enfermagem

5

18

40

200

Técnico em Raios-X

4

04

24

120

V. Serviços de Apoio à Educação

Auxiliar de Escola

2

15

40

200

Inspetor de Alunos

2

17

40

200

Monitor de Escola

3

02

40

200

Monitor de Informática

3

07

40

200

Secretário de Escola

4

04

40

200

VI. Atividades Culturais, Turismo, Esporte, Lazer.

Turismólogo

7

01

40

200

Técnico Desportivo

7

01

40

200

VII. Técnico Operacional e Meio Ambiente

Lançador de Tributos

12

02

40

200

Projetista

9

01

40

200

Técnico em Agropecuária

8

02

40

200

Técnico em Meio Ambiente

8

02

40

200

Técnico em Segurança do Trabalho

6

01

40

200

Viveirista

2

03

40

200

VIII. Transporte e Manutenção de Veículos

Mecânico de Manutenção

5

02

40

200

Mecânico de Máquinas Pesadas

9

01

40

200

Motorista

4

40

40

200

Operador de Escavadeira Hidráulica

8

02

40

200

Operador de Máquina Pesadas

6

04

40

200

Operador de Motoniveladora

8

02

40

200

Operador de Retro Escavadeira

8

02

40

200

Tratorista Agrícola

6

02

40

200

IX. Operacional

Ajudante de Obras e Serviços

1

06

40

200

Eletricista

4

02

40

200

Pedreiro

5

04

40

200

Supervisor de Obras e Serviços

11

01

40

200

X. Magistério

Professor de Ensino Básico I – (E.I)

MG

15

30

150

Professor de Ensino Básico I – Especialista (P.E.B.E)

MG

15

30

150

Professor de Ensino Básico I – (E.F.C)

MG

43

30

150

 

Assistente Social

11

04

30

150

Biólogo

11

01

40

200

Contador

15

01

40

200

Enfermeiro

11

12

40

200

Engenheiro Agrônomo

15

01

40

200

Engenheiro Civil

15

01

40

200

Farmacêutico

13

01

40

200

Fisioterapeuta

14

02

30

150

Fonoaudiólogo

11

02

40

200

Nutricionista

11

02

40

200

Pedagogo

12

01

30

150

Procurador

16

03

40

200

Psicólogo

13

02

40

200

Veterinário

13

01

40

200

XII. Médicos

Médico Clinico Geral

21

04

20

100

XIII. Odontólogos

Cirurgião Dentista

16

03

40

200

 

Município de Barra do Turvo/SP, 11 de dezembro de 2019.

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

 

HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL

 

REFERÊNCIA SALARIAL

CLASSES

[...]

12

Assistente Social, Biólogo, Enfermeiro, Fonoaudiólogo, Pedagogo, Nutricionista, Técnico em Contabilidade, Supervisor de Obras e Serviços, Agente de Gestão de Convênios, Agente de Controle Interno e Auxiliar de Contabilidade.

[...]

 

 

Município de Barra do Turvo/SP, 11 de dezembro de 2019.

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS

Prefeito Municipal

 

ANEXO III

 

DESCRIÇÃO DOS CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL

“..................

1. Classe: PEDAGOGO

 

2. Descrição Sintética: Cabe ao Cargo de Pedagogo:

Atuar junto no âmbito da Rede Municipal de Ensino através de supervisão escolar e orientação educacional, além de executar atividades específicas ao cargo.

3. Atribuições típicas:

 

• Assessorar no planejamento do plano pedagógico da educação municipal; propor medidas visando ao desenvolvimento dos aspectos qualitativos do ensino;

• Participar de projetos de pesquisa de interesse do ensino;

• Participar na elaboração, execução e avaliação de projetos de treinamento, visando à atualização do magistério;

• Integrar o colegiado escolar, atuar na escola, detectando aspectos a serem redimensionados, estimulando a participação do corpo docente na identificação de causas e na busca de alternativas e soluções;

• Participar da elaboração do plano global da escola, do regimento escolar e das grades curriculares;

• Participar da distribuição das turmas e da organização da carga horária; acompanhar o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem;

• Participar das atividades de caracterização da clientela escolar;

• Participar da preparação, execução e avaliação de seminários, encontros, palestras e sessões de estudo, manter-se atualizado sobre a legislação do ensino, prolatar pareceres;

• Participar de reuniões técnico-administrativo-pedagógicas na escola e nos demais órgãos da secretaria municipal de educação;

• Integrar grupos de trabalho e comissões;

• Coordenar reuniões específicas; planejar, junto com a direção e Professores, a recuperação paralela de alunos; participar no processo de integração família-escola-comunidade; participar da avaliação global da escola; exercer função de diretor ou vice-diretor, quando nela investido.

 

Elaborar o Plano de Ação do Serviço de Orientação Educacional, de acordo com o Projeto Pedagógico e Plano Global da Rede Escolar;

Assistir as turmas realizando entrevistas e aconselhamentos, encaminhando, quando necessário, a outros Profissionais;

Orientar o professor na identificação de comportamento divergentes dos alunos, levantando e selecionando em conjunto, alternativas de solução a serem adotadas;

Promover sondagem de aptidões e oportunizar informação profissional;

Participar da composição, caracterização e acompanhamento das turmas e grupos de alunos; integrar o processo de controle das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente às escolas; sistematizar as informações coletadas necessárias ao Conhecimento global do educando;

 

• Coordenar a elaboração do Projeto Pedagógico e Plano Global de Rede Escolar;

• Coordenar a elaboração do Plano Curricular; elaborar o Plano de Ação do Serviço de Supervisão Escolar, a partir do Plano Global orientar e supervisionar atividades e diagnósticos, controle e verificação do rendimento escolar; Assessorar o trabalho docente quanto a métodos e técnicas de ensino na avaliação dos alunos; assessorar a direção na tomada de decisões relativas ao desenvolvimento do Plano Curricular;

• Acompanhar o desenvolvimento do trabalho escolar; elaborar e acompanhar o cronograma das atividades docentes;

• Dinamizar o currículo da escola, colaborando com a direção no processo de ajustamento do trabalho escolar às exigências do meio;

• Coordenar conselhos de classe; analisar o histórico escolar dos alunos com vistas a adaptações, transferências, reingressos e recuperações; integrar o processo de controle das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente as escolas,

• Estimular e assessorar a efetivação de mudanças no ensino; executar tarefas afins.

 

4. Requisitos para provimento:

Instrução: Curso Superior de Pedagogia e especialização na área.

 

5. Recrutamento:

Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público.

 

6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

Progressão: Para o padrão de vencimentos imediatamente superior no cargo a que pertence.

..................................................”

 

Município de Barra do Turvo/SP, 11 de dezembro de 2019.

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edilson Farias de Lima
Código Identificador:7DD18075