ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.483

Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão do Quadro de Servidores Públicos Municipais

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar no quadro de cargos e funções públicas do Município, os seguintes cargos em Comissão, com o respectivo padrão de vencimento e número de cargos:

 

N.

Cargos

Ref

Vagas

1

Chefe do Departamento de Eventos e Recreação

09

01

2

Chefe do Departamento de Esporte

09

01

3

Chefe do Espaço Amigo

09

01

4

Chefe do Departamento de Saúde

10

01

 

Art. 2º - As descrições dos cargos, atribuições e provimentos estão contidas no Anexo I nos termos desta Lei.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta do Orçamento Municipal.

 

Art.4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Bocaina, em 04 de março de 2013.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima

 

ANEXO I

 

Chefe do Departamento de Eventos e Recreação

IDENTIFICAÇÃO

Sexo: M/F Idade: n.i.

Padrão de vencimento: 9

 

CLASSIFICAÇÃO

Tipo: Cargo

Provimento: comissão

Regime de Contratação: CLT

Vínculo: temporário

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Cuida da realização de eventos no município bem como apóia participação de munícipes em eventos intermunicipais.

PRÉ-REQUISITOS:

Escolaridade: 2º grau

Experiência: n.i.

Conhecimentos específicos: n.i.

Carga Horária: -

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Contatos Pessoais: contatos internos

Informações: não confidencias

Segurança do Servidor: normal

Ambiente Físico: normal

 

DESCRIÇÃO DETALHADA, Quando realizado no município os eventos intermunicipais providenciar transporte, estadia, alimentação, material e local para realização do evento, distribuição de acomodações e recepção às autoridades visitantes; dotar as medidas necessárias visando a segurança durante a realização dos eventos planejar, organizar, promover e executar todas as atividades necessárias à divulgação dos eventos. Quando dos eventos fora do município, providenciar transporte e contato com organizadores a fim de garantir o bem estar dos munícipes envolvidos no evento. Realizar oficinas e demais eventos para população.

Substituição:.

 

Chefe do Departamento de Esportes

IDENTIFICAÇÃO

Sexo: M/F Idade: n.i.

Padrão de vencimento: 9

 

CLASSIFICAÇÃO

Tipo: Cargo

Provimento: comissão

Regime de Contratação: CLT

Vínculo: temporário

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: compete promover, incentivar e orientar as escolas de formação desportiva dentro de cada modalidade.

PRÉ-REQUISITOS:

Escolaridade: 2º grau

Experiência: n.i.

Conhecimentos específicos: n.i.

Carga Horária: -

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Contatos Pessoais: contatos internos

Informações: não confidencias

Segurança do Servidor: normal

Ambiente Físico: normal

 

DESCRIÇÃO DETALHADA: compete promover, incentivar e orientar as escolas de formação desportiva dentro de cada modalidade.

Substituição:.

 

Chefe do Espaço Amigo

IDENTIFICAÇÃO

Sexo: M/F Idade: n.i.

Padrão de vencimento: 9

 

a) CLASSIFICAÇÃO

a. Tipo: Cargo

b. Provimento: comissão

c. Regime de Contratação: CLT

d. Vínculo: temporário

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: coordena projeto espaço amigo.

PRÉ-REQUISITOS:

Escolaridade: 2º grau

Experiência: n.i.

Conhecimentos específicos: n.i.

Carga Horária: -

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Contatos Pessoais: contatos internos

Informações: não confidencias

Segurança do Servidor: normal

Ambiente Físico: normal

 

DESCRIÇÃO DETALHADA: Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com o espaço amigo, Programar a distribuição e o adequado aproveitamento dos recursos materiais e humanos do espaço amigo, acompanhar e supervisionar o funcionamento do espaço, zelando pelo patrimônio, pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade das atividades.

Substituição:.

 

Chefe do Departamento de Saúde

IDENTIFICAÇÃO

Sexo: M/F Idade: n.i.

Padrão de vencimento: 10

 

b) CLASSIFICAÇÃO

a. Tipo: Cargo

b. Provimento: comissão

c. Regime de Contratação: CLT

d. Vínculo: temporário

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: auxiliar o diretor do departamento na execução e coordenação da política de Saúde do Município.

PRÉ-REQUISITOS:

Escolaridade: 2º grau

Experiência: n.i.

Conhecimentos específicos: n.i.

Carga Horária: -

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Contatos Pessoais: contatos internos

Informações: não confidencias

Segurança do Servidor: normal

Ambiente Físico: normal

 

DESCRIÇÃO DETALHADA: auxiliar na coordenação e execução do departamento de saúde, elaborar a escala de funcionários, elaborar a escala dos motoristas das ambulâncias, escala de viagens dos motoristas das ambulâncias, estabelecer a escala de plantões dos funcionários do departamento de saúde.

Substituição:.


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:87E42E69