ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.536

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Especial no valor de R$210.500,00 (Duzentos e Dez Mil e Quinhentos Reais), com as seguintes classificações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.06.01 – Esporte

 

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.035

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

98.000,00

 

 

 

Vínculo 05.100.0079

7.500,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

 

4.4.90.52.00

13.392.0011.2.010

Eqptos e Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

4.500,00

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

100.500,00

 

 

 

total

210.500,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes do superávit do exercício anterior.

 

Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2511 de 27 de agosto de 2013, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2521 de 12 de novembro de 2.013.

 

Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores, para a realização do convênio.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 19 de fevereiro de 2.014.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:8A12C423