ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Prefeitura Municipal de Barra do Turvo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL N°639, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
LEI MUNICIPAL N°639, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I E IV, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 458 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam alterados os incisos I e IV, do artigo 1º da Lei Municipal n° 458 de 4 de dezembro de 2013, que passara a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .....................
I. Bairro Rio Pardinho, entre o Km 567 ao Km 569 + 150 metros;
....................................
IV. Bairro Barra da Cruz, entre o km 558 ao Km 561;
....................................”
Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo/ SP, 08 de agosto de 2018.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
MAYRON ELIAS DE ARAUJO PRESTES
Secretário Municipal de Administração Geral
Publicado por:
Edilson Farias de Lima
Código Identificador:8F8409BE