ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.159, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

LEI Nº 2.159, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

 

Inclui no Calendário Oficial do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, o “Dia Municipal da Prevenção do Suicídio” e dá outras providências.

 

MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 09 de agosto de 2019, PROMULGA a presente Lei:

 

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, o “Dia Municipal da Prevenção do Suicídio”, a ser comemorado, anualmente, no dia dez do mês de setembro.

 

Parágrafo único. O dia ora instituído tem por objetivo conscientizar a sociedade sobre a preservação da vida.

 

Art. 2º O Poder Público, através de seus órgãos competentes, poderá promover ou apoiar no “Dia Municipal da Prevenção do Suicídio”, atividades educativas relacionadas ao tema, principalmente nas escolas.

 

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de sessenta dias.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itupeva, 20 de agosto de 2019; 54º da Emancipação Política do Município.

 

MARCO ANTONIO MARCHI

Prefeito Municipal

 

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Registrada na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

 

JULIANA FERREIRA ALEIXO

Secretária Municipal de Gestão Pública

 

PERCY JOSE CLEVE KUSTER

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos


Publicado por:
Neusa Maria Marcello
Código Identificador:91465A38