ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.163, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
Inclui no Calendário Oficial do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, a “Festa do Caminhoneiro” e dá outras providências.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de setembro de 2019, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, a "Festa do Caminhoneiro", a ser realizada, anualmente, no mês de julho, com o intuito de reunir os profissionais da área e os cidadãos por meio de atividades de lazer, entretenimento, cultural e tradicional.
Art. 2º O Poder Público, através de seus órgãos competentes, poderá apoiar ou promover a "Festa do Caminhoneiro", em parceria com empresas e entidades da sociedade civil.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de sessenta dias.
Art. 4º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itupeva, 12 de setembro de 2019; 54º da Emancipação Política do Município.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Registrada na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
JULIANA FERREIRA ALEIXO
Secretária Municipal de Gestão Pública
PERCY JOSE CLEVE KUSTER
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Neusa Maria Marcello
Código Identificador:9195D501