ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Secretaria
SECRETARIA
DECRETO Nº 026/18
Dispõe sobre a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB
MARCO ANTONIO GIRO, Prefeito do Município de Bocaina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2104, de 15 de maio de 2007, alterada pela Lei 2201, de 02 de dezembro de 2008, Resolve:
Art. 1º - Ficam nomeados, para recompor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, os membros a seguir:
IV - Representantes de Pais de Alunos das escolas Públicas Municipais:
Titular: Graziela Albino
VIII - Representantes do Conselho Municipal da Educação:
Titular: Dilza Aparecida Anésio Barbosa
Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho estender-se-á até 21 de agosto de 2019, permitida uma única recondução para o mandato subsequente.
Art. 3º - As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 29 de maio de 2018.
Bocaina, em 06 de junho de 2.018.
Registrado na Secretaria, na data acima.
Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:9404F566