ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.418

Institui 2012 como o ano da sustentabilidade em Bocaina e dá outras providências.

 

JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica instituído o Ano de 2012 como Ano da Sustentabilidade.

 

 Art. 2º - Durante todo o exercício de 2012 serão realizadas ações voltadas à divulgação e aplicação da sustentabilidade em todas as suas vertentes, como forma de educação e conscientização de toda a população.

 

Parágrafo único: As ações a que se refere o caput deste artigo deverão envolver, também, todas as Leis, Decretos, Regulamentos, estudos e congêneres, relacionados à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente

 

 Art. 3º - Deverão constar de todos os documentos oficiais a frase: “2012 – O ano da Sustentabilidade”.

 

Art. 4º - Esta Lei será regulamentada através de Decreto do Poder Executivo e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2012.

 

Bocaina, em 20 de dezembro de 2011.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:98080337