ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI N.º 1.886, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar por anulação de outras dotações orçamentárias.

 

OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2011, PROMULGA a presente Lei

 

Art.1º  Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.259.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

SUPLEMENTA:

 

LOCAL: 020501 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS

FICHA:  063 - 04.122.0008.2008.0000 MANUT. DIRETORIA ADMINISTRATIVA .........35.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

LOCAL: 020601 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS

FICHA:  092 - 28.845.0011.2009.0000 MANUT.DIRETORIA ......100.000,00

3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

 

FICHA:  086 - 28.843.0012.2009.0000 MANUT.DIRETORIA FAZENDA... 20.000,00

4.6.90.71.99 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA

 

LOCAL: 020701 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS

FICHA:  097 - 04.122.0008.2011.0000 MANUT.DIRETORIA OBRAS....3.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

LOCAL: 020801 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS

FICHA:  373 - 15.451.0014.1068.0000 REFORMA AMPLIAÇÃO DA RODOVIÁRIA .................16.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

FICHA:  129 - 15.452.0016.1029.0000 MANUTENÇÃO PRÓPRIOS DA VIAÇÃO  .................15.000,00

4.4.90.51.0 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

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FICHA:  138 - 15.452.0016.2013.0000 MANUT. DIRETORIA VIAÇÃO..... 34.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

FICHA:  376 - 15.451.0016.1026.0000 OBRAS INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA, PAVIMENTAÇÃO ......69.000,00

4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO

 

FICHA:  390 - 15.452.0016.1088.0000 CONSTRUÇÃO DE OSSUÁRIO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL...................40.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

LOCAL: 020903 ENSINO FUNDAMENTAL

FICHA:  183 - 12.361.0019.2016.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL...83.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

FICHA:  439 – 12.361.0019.1063.0000 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA J.VITORIA ...............600.000,00

4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO

 

FICHA:  440 – 12.361.0019.2016.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL.. ...85.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

LOCAL: 021001 DIRETORIA

FICHA:  235 - 27.812.0023.2019.0000 MANUT.DIRETORIA ESPORTES...6.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

LOCAL: 021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FICHA:  412 – 10.301.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL  SAÚDE ...............300.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

FICHA:  418 - 10.301.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE .................27.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

FICHA:  419 - 10.301.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE ...............220.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

FICHA:  422 – 10.302.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL  SAÚDE...8.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

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FICHA: 423 -10.302.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL  SAÚDE .....30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

FICHA:  424 – 10.302.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL  SAÚDE.. 30.000,00

3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

 

FICHA:  428 - 10.302.0026.2022.0000  MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ...30.000,00

3.3.90.30.36 MATERIAL HOSPITALAR

 

FICHA:  430 - 10.302.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE...550.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

FICHA:  436 - 10.304.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL  SAÚDE..... 5.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

LOCAL: 021401 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS

FICHA:  381 - 08.244.0005.1143.0000 CONSTRUÇÃO DO CRAS HORTENSIAS .................28.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

FICHA:  386 - 08.244.0005.2035.0000 MANUTENÇÃO ASSIST.DESENV.SOCIAL .................10.000,00

3.3.90.30.0 MATERIAL DE CONSUMO

 

LOCAL: 020401 DIRETORIA

FICHA:  046 - 04.121.0007.2007.0000 MANUT.DIRETORIA PLANEJAMENTO .. 5.000,00

3.3.90.39.0 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

LOCAL: 020501 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS

FICHA:  064 - 04.122.0008.2008.0000 MANUT.DIRETORIA ADMINISTRATIVA .................60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

LOCAL: 020903 ENSINO FUNDAMENTAL

FICHA:  438 - 12.361.0019.1063.0000 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA J.VITÓRIA ...............600.000,00

4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO

 

LOCAL: 021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FICHA:  419 - 10.301.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE...130.000,00

 

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3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

FICHA:  430 - 10.302.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE.. 110.000,00

3.3.90.39.0 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ........R$ 3.259.000,00

 

Art. 2º  O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

ANULAÇÃO:

 

Local: 020202 GUARDA MUNICIPAL

Ficha: 018 – 06.181.0004.2004.0000 MANUT. GUARDA MUNICIPAL...........-624.000,00

3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL

 

Local: 020601 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS

Ficha: 069 - 04.123.0010.2009.0000 MANUT.DIRETORIA FAZENDA......-300.000,00

3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL

 

Local: 020801 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS

Ficha: 135 - 15.452.0016.2013.0000 MANUT. DIRETORIA VIAÇÃO....... -800.000,00

3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL

 

Local: 020903 ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 177 – 12.361.0019.2016.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL...... -630.000,00

3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL

 

Local: 020401 DIRETORIA

Ficha: 045 - 04.121.0007.2007.0000 MANUT.DIRETORIA PLANEJAMENTO... -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020601 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS

Ficha: 072 - 04.123.0010.2009.0000 MANUT.DIRETORIA FAZENDA....... -25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020701 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS

 

Ficha: 099 - 04.122.0008.2011.0000 MANUT.DIRETORIA OBRAS......-15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

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Local: 020901 CRECHE

Ficha: 149 – 12.365.0017.2014.0000MANUT.CRECHES...............-20.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

 

Local: 020903 ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 441 - 12.361.0019.1020.0000 CONSTRUÇÃO CRECHE SÃO ROQUE DA CHAVE .............-200.000,00

4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO

 

Ficha: 442 - 12.361.0019.1107.0000 AMPLIAÇÃO EMEFEI PROF.MARIA STELA SALES IZZO ..........-200.000,00

4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO

 

Ficha: 443 - 12.361.0019.1103.0000 AMPLIAÇÃO ESC. DO PINHEIRO ..............-200.000,00

4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO

 

Local: 021001 DIRETORIA

Ficha: 226 - 27.812.0023.1106.0000 REFORMA COBER.QUADRA POLIESP. DO GUACURI...........-10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 227 - 27.812.0023.1170.0000 CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA BAIRRO MINA..........-12.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 229 - 27.812.0023.1172.0000 CONSTRUÇÃO SALÃO MULTIUSO JD. S.VICENTE.........-15.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 384 - 27.812.0023.1013.0000 MANUTENÇÃO PRÓPRIOS ESPORTE... -30.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 247 - 10.301.0026.1054.0000 CONSTRUÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO J.BURITI.............-20.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 249 - 10.301.0026.1145.0000 CONSTRUÇÃO UBS BAIRRO BURITI ...-20.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 250 - 10.301.0026.1146.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO UBS BAIRRO M. SERRAT.............-20.000,00

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4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 268 - 10.302.0026.1093.0000 INTERLIGAÇÃO CAB. PRIMÁRIA H.N.S.APAR. - MAC..............-63.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 385–10.303.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE...........-25.000,00

3.3.90.30.0 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 414–10.301.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE..........-25.000,00

3.3.90.30.10 MATERIAL ODONTOLÓGICO

 

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO ............R$ 3.259.000,00

 

Art. 3º  Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e onze.

 

OCIMAR POLLI

Prefeito Municipal

 

Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e onze.

 

EDWALDO ANTONIO MILANESI

Diretor Administrativ


Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:9E008EAA