ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.700

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Adicional no valor de R$1.272.290,00 (Um Milhão, Duzentos e Setenta e Dois Mil, Duzentos e Noventa Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

02.01.00 – Gab. Do Prefeito e Dependencia

12

3.1.90.11.00

04.122.0002.2.002

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

91.700,00

18

3.3.90.36.00

04.122.0002.2.002

O. Serv. Terceiro Pessoa Física

 

 

 

 

Vínuculo 01.110.0000

22.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

29

3.2.90.22.00

04.123.0003.2.003

Out. Encargos S/A Div. P/Contrato

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

350,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

41

3.1.90.11.00

12.361.0004.2.004

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

168.000,00

42

3.1.90.13.00

12.361.0004.2.004

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

37.000,00

46

3.3.90.30.00

12.361.0004.2.004

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

6.000,00

48

3.3.90.30.00

12.361.0004.2.004

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0005

25.000,00

51

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

O. Serv. Terc. Pess. Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

49.390,00

54

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

O. Serv. Terc. Pess. Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0005

7.350,00

02.03.02 - Fundeb

68

3.1.90.13.00

12.365.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

47.000,00

02.03.03 – Ens. Infantil e Creche

82

3.1.90.11.00

12.365.0006.2.006

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

201.000,00

83

3.1.90.13.00

12.365.0006.2.006

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

57.000,00

91

4.4.90.52.00

12.365.0006.2.006

Eqptos e Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

3.000,00

02.04.00 Fundo da Saúde

92

3.1.90.11.00

10.301.0007.2.007

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

116.000,00

93

3.1.90.11.00

10.301.0007.2.007

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0007

37.000,00

96

3.1.90.16.00

10.301.0007.2.007

Out. Despesas Variável Pess. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

3.000,00

101

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

20.000,00

103

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

02.300.0005

25.000,00

115

3.3.90.39.00

10.301.0007.2.007

O. Serv. Terc. Pess. Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

40.000,00

116

3.3.90.39.00

10.301.0007.2.007

O. Serv. Terc. Pess. Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.300.0005

20.000,00

121

3.3.90.39.00

10.305.0007.2.015

O. Serv. Terc. Pess. Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0009

8.000,00

02.05.00 – Fundo do Desenvolvimento Social

130

3.1.90.11.00

08.244.0009.2.008

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

99.000,00

131

3.1.90.13.00

08.244.0009.2.008

 

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

15.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

193

3.3.90.39.00

15.451.0012.2.11

O. Serv. Terc. Pess. Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

50.000,00

02.08.02 – Agricultura e Meio Ambiênte

212

3.1.90.11.00

18.541.0014.2.013

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

118.000,00

217

3.3.90.36.00

18.541.0014.2.013

 

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

6.500,00

Total

1.272.290,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.01.00– Gab. Do Pref. e Dependências

13

3.1.90.16.00

04.122.0002.2.002

O. Desp. Variáv. Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

5.000,00

20

3.3.90.91.00

04.122.0002.0.004

Precatório Banco do Brasil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

959.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

25

3.1.90.01.00

04.123.0003.0.002

Aposentadorias e Reformas

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

30.000,00

26

3.1.90.11.00

04.123.0003.2.003

Venctos e Vant.FixA Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

50.000,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

52

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

O. Serv. Terc. Pess. Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.220.0004

3.000,00

53

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

O. Serv. Terc. Pess. Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0002

5.000,00

56

3.3.90.49.00

12.361.0004.2.004

Auxilio Transporte

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

15.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

111

3.3.90.34.00

10.301.0007.2.007

Outras Desp. Pessoal Terceiro

10.500,00

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

 

117

3.3.90.39.00

10.301.0007.2.007

O. Serv. Terc. Pess. Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0041

2.500,00

119

3.3.90.39.00

10.304.0007.2.014

O. Serv. Terc. Pess. Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

5.000,00

122

3.3.90.47.00

10.301.0007.2.007

Obrigações Trib. E Contributivas

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

8.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

141

3.3.90.30.00

08.243.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0056

21.000,00

166

3.3.90.39.00

08.362.0009.2.008

O. Serv. Terc. Pess. Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

29.000,00

02.06.01 - Esporte

177

3.3.90.39.00

27.812.0010.2.009

O. Serv. Terc. Pess. Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

8.000,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

185

3.1.90.11.00

15.451.0012.2.011

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

30.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

186

3.1.90.16.00

15.451.0012.2.011

Out. Desp. Variav. Pes. Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

30.000,00

192

3.3.90.36.00

15.451.0012.2.011

O. Serv. Terc. Pess. Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.100.0106

7.000,00

198

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.024

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.000,00

202

4.4.90.51.00

15.451.0012.2.011

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

18.400,00

02.07.02 – Desenvolvimento Econômico

206

3.1.90.16.00

22.661.0013.2.012

Out. Desp. Variav. Pes. Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.900,00

207

3.3.90.30.00

22.661.0013.2.012

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

3.000,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiênte

213

3.1.90.16.00

18.541.0014.2.013

Out. Desp. Variav. Pes. Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

15.000,00

215

3.3.90.30.00

26.782.0014.2.013

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

2.000,00

219

3.3.90.39.00

26.782.0014.2.013

O. Serv. Terc. Pess. Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

1.990,00

Total

1.272.290,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013, e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2643 de 03 de setembro de 2015 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2652 de 18 de novembro de 2015.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, 24 de novembro de 2.016.

 

Registrado e publicado na Secretaria, na data acima.


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:A3D336B9