ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Secretaria
SECRETARIA
LEI Nº 2.357
Dispõe sobre abertura de crédito Especial
E dá providências correlatas.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº , resolve:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito especial no valor de R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
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02.03.01 – Ensino Fundamental |
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3.3.50.43.00 |
12.361.0004.2.004 |
Subvenção Social |
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Vinculo 01.220.17 |
13.000,00 |
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Vínculo 01.220.18 |
78.500,00 |
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Vínculo 01.220.19 |
78.500,00 |
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3.3.50.43.00 |
12.367.0004.2.004 |
Vínculo 01.220.20 |
60.000,00 |
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02.03.03 – Ensino Infantil e Creche |
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3.3.50.43.00 |
12.365.0006.2.006 |
Vinculo 01.210.04 |
70.000,00 |
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Total |
300.000,00 |
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Art. 2° - Os recursos, necessários para a pronta execução desta Lei serão aqueles provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias.
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02.03.01 – Ensino Fundamental |
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45 |
3.3.50.43.00 |
12.361.0004.2.004 |
Subvenção Social |
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Vinculo 01.220.00 |
170.000,00 |
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46 |
3.3.50.43.00 |
12.367.0004.2.004 |
Vínculo 01.220.00 |
60.000,00 |
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02.03.03 – Ensino Infantil e Creche |
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74 |
3.3.50.43.00 |
12.365.0006.2.006 |
Vinculo 01.210.00 |
70.000,00 |
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Total |
300.000,00 |
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Art. 3º - As disposições constantes data lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de Julho de 2010, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Bocaina, em 24 de janeiro de 2.011.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima
Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:A5C1FD1D